Herdou um Imóvel Rural? Veja Como Isso Afeta a Declaração do ITR
Herdar um imóvel rural não dispensa a declaração do ITR — a obrigação passa para o espólio. Veja quem declara, o que trava a regularização e como evitar multas.
Ler artigo →Blog Jurídico
Inventário e regularização de imóveis, explicados com clareza
Artigos sobre inventário judicial e extrajudicial, sucessões e regularização de imóveis — escritos para ajudar você a entender cada etapa antes de decidir.
Companheiro em União Estável Tem os Mesmos Direitos de Herança que o Cônjuge?
Um mito comum é achar que união estável dá direito só à meação, não à herança. Entenda por que isso não é mais verdade, e o que muda na prática do inventário.
Ler artigo →Vendeu um Imóvel Herdado? Veja Como Funciona o Imposto de Renda Sobre o Ganho de Capital
Herdar não paga Imposto de Renda, mas vender o imóvel herdado depois pode gerar ganho de capital. Entenda a diferença em relação ao ITCMD já pago no inventário.
Ler artigo →Morar na Casa dos Pais por Anos Vira Usucapião? Entenda Por Que Não
Achar que anos morando na casa dos pais "virou" usucapião é um engano comum — e caro. Entenda por que a posse por tolerância familiar não conta.
Ler artigo →Terreno de Marinha: o Passo a Passo Para Regularizar um Imóvel da União
Se o seu imóvel está numa faixa de terreno de marinha, a regularização segue um caminho próprio, junto à União. Veja o passo a passo e o que isso muda na prática.
Ler artigo →Posso Comprar a Cota de um Herdeiro e Só Transferir Depois? Riscos e a Forma Segura de Fazer Isso
A resposta curta é: dá, mas do jeito errado é um dos negócios mais arriscados entre herdeiros. Veja o instrumento certo para fazer isso com segurança.
Ler artigo →Imóvel Sem Inventário? O CIB Pode Expor Isso
Um imóvel ainda no nome de quem já faleceu tende a ficar mais visível com o novo cadastro nacional. Entenda por que e o que fazer antes que vire urgência.
Ler artigo →CNJ Dispensa Pagamento Prévio do ITCMD no Inventário
O cartório não exige mais o pagamento do ITCMD antes de lavrar a escritura de inventário extrajudicial. O imposto continua devido — só a ordem muda.
Ler artigo →CIB: Cadastro Imobiliário Brasileiro — Prazos e Como Funciona
O CIB é o novo identificador nacional único de imóveis. Entenda o que é, os prazos por região e por que ele importa para quem regulariza um imóvel.
Ler artigo →ITCMD 2026: Mudanças da Lei Complementar 227/2026
A Lei Complementar nº 227/2026 trouxe regras nacionais para o ITCMD. Entenda a alíquota progressiva, a nova base de cálculo e onde pagar o imposto.
Ler artigo →Meu Imóvel é Irregular: A REURB Pode Resolver?
Na maioria dos casos, sim. Entenda o que é a REURB e como ela pode dar documentação legal ao seu imóvel.
Ler artigo →Posso Vender uma Casa Sem Escritura? Entenda os Riscos e Como Regularizar
Sim, dá para vender — mas sem escritura registrada o comprador assume riscos reais. Entenda os riscos e o caminho mais seguro.
Ler artigo →Meio-Irmão Tem Direito à Herança? Entenda as Regras de Sucessão
Sim, mas a proporção é diferente da do irmão bilateral quando os dois concorrem juntos na herança. Entenda a regra do Código Civil.
Ler artigo →Imóvel Sem Escritura: Como Regularizar e Quais os Riscos
O caminho certo depende da origem do problema. Veja os cenários mais comuns e a solução para cada um.
Ler artigo →Advogado Pode Ser Inventariante? Entenda os Dois Papéis
São papéis diferentes por natureza. Entenda quando um advogado pode — e quando não costuma — também ser o inventariante.
Ler artigo →Poderes do Inventariante: o Que Pode e o Que Não Pode Fazer
Administrar o espólio não é ter carta branca. Veja o que o inventariante decide sozinho e o que exige autorização.
Ler artigo →Documentos Necessários para o Inventário Extrajudicial: Lista Completa
Reunir os documentos certos evita idas e vindas ao cartório. Veja a lista completa, organizada por categoria.
Ler artigo →Quanto Custa um Inventário: Fatores que Influenciam o Valor
Não existe um valor fixo, mas três componentes principais formam o custo de qualquer inventário. Veja quais são.
Ler artigo →Quanto Tempo Demora um Inventário Extrajudicial
Não existe um prazo fixo — mas alguns fatores determinam se o processo anda rápido ou trava. Veja quais são.
Ler artigo →Inventário Extrajudicial com Imóvel: Como Funciona
Imóveis exigem uma etapa a mais: o registro da escritura. Entenda como isso funciona na prática.
Ler artigo →Usucapião: O Que é e Quando Pode Ser Usada Para Regularizar um Imóvel
Quem ocupa um imóvel por tempo suficiente pode ter direito à propriedade por usucapião. Entenda como funciona.
Ler artigo →O Que é Regularização de Imóveis e Quando é Necessária
Documentação desatualizada, informal ou incompleta é mais comum do que parece. Veja quando vale regularizar.
Ler artigo →Inventário de Bens Sem Testamento: Como Funciona a Partilha
Sem testamento, a lei já define quem herda e em que ordem. Entenda a lógica geral por trás dessa divisão.
Ler artigo →O Que Acontece Se o Inventário Não For Feito
Adiar o inventário costuma criar mais problemas do que resolver. Veja o que fica pendente enquanto isso.
Ler artigo →Inventário com Herdeiro Menor de Idade: O Que Muda
Até 2024, a resposta era não. Hoje, na maioria dos casos, o inventário extrajudicial com herdeiro menor é possível. Entenda as condições.
Ler artigo →Inventário Sem Acordo Entre Herdeiros: O Que Fazer
Divergências entre herdeiros são mais comuns do que parecem. Entenda os caminhos possíveis quando isso acontece.
Ler artigo →Como Escolher um Advogado Especialista em Inventário
Alguns critérios práticos ajudam a escolher o profissional certo para acompanhar esse momento delicado.
Ler artigo →Passo a Passo do Inventário Extrajudicial em Cartório
Do primeiro contato até o registro dos bens: entenda o que acontece em cada etapa do inventário extrajudicial.
Ler artigo →O Que é um Inventariante e Quais Suas Responsabilidades
O inventariante representa a herança durante o processo. Veja quais são suas obrigações e responsabilidades.
Ler artigo →Como é Calculado o ITCD e é Possível Reduzir o Valor
O ITCD é calculado sobre o valor dos bens transmitidos. Veja como funciona esse cálculo e quando pode haver isenção.
Ler artigo →Multa por Atraso no Inventário: Como Funciona o ITCD
O atraso no inventário costuma gerar consequência financeira via ITCD. Entenda a lógica por trás dessa multa.
Ler artigo →Qual o Prazo Legal para Abrir um Inventário
A lei estabelece um prazo específico para dar início ao inventário. Veja qual é e a partir de quando ele começa a contar.
Ler artigo →Diferenças Entre Inventário Judicial e Extrajudicial
Uma comparação direta entre os dois caminhos possíveis para resolver a partilha de bens após um falecimento.
Ler artigo →Inventário Judicial: Quando é Obrigatório e Como Funciona
Nem todo inventário pode ser feito em cartório. Veja quando a lei exige o caminho judicial e como ele funciona.
Ler artigo →Posso Vender um Imóvel Antes de Concluir o Inventário?
A resposta curta é não — mas existe um caminho jurídico diferente para quem precisa negociar antes da partilha.
Ler artigo →Herdeiro que Mora em Outro Estado ou no Exterior: Como Participar
Morar longe não impede a participação no inventário. Veja como a procuração resolve essa questão na prática.
Ler artigo →Documentos Para Regularizar um Imóvel: Lista Completa
A lista de documentos muda conforme o tipo de regularização. Veja o que costuma ser pedido em cada caso.
Ler artigo →Inventário Extrajudicial Vale a Pena? Vantagens e Desvantagens
Quando é possível, o inventário extrajudicial costuma trazer reais vantagens. Veja um balanço honesto sobre o assunto.
Ler artigo →Quem Pode Ser Nomeado Inventariante? Veja a Ordem de Preferência
No extrajudicial, a escolha é livre entre os herdeiros. No judicial, a lei estabelece uma ordem de preferência. Entenda.
Ler artigo →