Quando um imóvel pertence a várias pessoas, como irmãos que herdaram a casa dos pais, qualquer um pode querer vender sua parte. Mas a lei dá aos demais coproprietários o direito de comprar primeiro. Ignorar esse direito pode levar à anulação da venda, mesmo após a escritura.

O que diz a lei

O art. 504 do Código Civil estabelece que não se pode vender a terceiro a parte indivisa de uma coisa comum sem dar preferência aos demais condôminos, em igualdade de condições. O coproprietário que vende deve notificar os outros sobre preço, forma de pagamento e demais condições. Aquele que se sentir prejudicado pode depositar o preço e pedir a coisa para si, no prazo de 180 dias a contar do conhecimento da venda.

Quando se aplica

Aplica-se ao condomínio comum sobre bem indivisível, como a casa herdada por vários irmãos ou o terreno adquirido em conjunto. Não se aplica à venda de unidades autônomas em condomínio edilício, pois nesse caso cada apartamento é uma propriedade individual (a preferência, quando existe, decorre de outras normas). Para entender o fim do estado de coproprietários, leia extinção de condomínio entre herdeiros.

Como notificar corretamente

Se a venda já ocorreu sem aviso

O condômino prejudicado pode requerer, em até 180 dias contados do conhecimento da alienação, que a coisa lhe seja adjudicada, depositando o preço pago e as despesas. Passado o prazo, o direito de preferência se extingue. Para outras hipóteses de venda antes da partilha, veja posso vender o imóvel antes do inventário e cessão de direitos hereditários.

O que fazer no seu caso

Se você quer vender sua parte, notifique os demais proprietários antes de procurar comprador e documente a resposta. Se você é coproprietário e descobriu a venda sem aviso, procure um advogado imediatamente: o prazo é curto e exige depósito do preço.

Perguntas frequentes

A preferência vale mesmo se a venda for entre irmãos?

Se a venda for para outro coproprietário, não há problema, pois ele já integra o condomínio. A questão surge quando a fração é vendida a um terceiro.

O que acontece se ninguém responder à notificação?

Passado o prazo razoável concedido, o vendedor pode concluir a venda ao terceiro nas mesmas condições oferecidas. Guarde a prova da notificação.

Posso vender o imóvel inteiro sem os demais?

Não. Para vender o imóvel inteiro, todos os proprietários devem concordar ou é preciso ação para extinção do condomínio.

A preferência vale em imóvel herdado antes da partilha?

Vale a regra específica do art. 1.794 do Código Civil: o coerdeiro não pode ceder sua quota a estranho sem dar preferência aos demais coerdeiros.

Para aprofundar

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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