Quem pesquisa usucapião extrajudicial logo encontra um documento obrigatório: a ata notarial. Muita gente não sabe exatamente o que é, quanto custa ou como é feita. Entender essa peça ajuda a evitar idas e vindas e a construir um pedido sólido.
O que é a ata notarial
É um documento lavrado por tabelião de notas no qual ele atesta fatos que constatou pessoalmente ou que lhe foram apresentados, com fé pública. Na usucapião, a ata registra o tempo e as características da posse, o local, os confrontantes e as declarações do interessado e de testemunhas. Está prevista no artigo 384 do Código de Processo Civil e é exigida pelo artigo 216-A da Lei de Registros Públicos para o pedido extrajudicial.
O que normalmente consta na ata
- identificação do requerente e do imóvel, com endereço e descrição;
- relato do tempo de posse e da forma como ela se iniciou;
- descrição do estado do imóvel, benfeitorias e uso;
- declaração de testemunhas sobre a posse e a ausência de oposição;
- menção aos documentos apresentados: contas, IPTU, contratos, fotos;
- identificação de confrontantes e do proprietário registrado.
Quem pode lavrar
Qualquer tabelionato de notas pode lavrar a ata, em regra no município em que se localiza o imóvel, porque a constatação do local é facilitada. As normas atuais admitem, em certos casos, a lavratura com atos por videoconferência, pelo sistema e-Notariado, desde que o tabelião possa verificar adequadamente os fatos.
Como se preparar
- reunir documentos de posse em ordem cronológica;
- combinar com testemunhas que conhecem o imóvel há muitos anos;
- levar a matrícula atualizada e o cadastro da prefeitura;
- ter em mãos planta e memorial descritivo, quando já disponíveis;
- garantir acesso do tabelião ao imóvel para a constatação, se necessário.
Erros comuns
- testemunhas que não conhecem o imóvel ou que se contradizem;
- descrição genérica, sem medidas, ou diferente da matrícula;
- falta de documentos que sustentem o tempo declarado;
- declarações sem prova, esperando que a ata supra tudo.
Custo
Os emolumentos das atas notariais são definidos por tabela estadual e variam conforme o estado e a complexidade do ato. Por isso, vale solicitar orçamento no tabelionato antes de agendar.
O que fazer no seu caso
Antes de marcar a ata, organize as provas e avalie se há risco de contestação. Uma ata bem construída é a base do pedido, mas ela não substitui as demais exigências do procedimento, como a planta, as certidões e as anuências.
Perguntas frequentes
A ata notarial garante a usucapião?
Não. Ela é um elemento de prova, que será analisado junto com os demais documentos pelo oficial de registro.
Preciso de advogado para pedir a ata?
Para o pedido de usucapião, o advogado é obrigatório. Para solicitar a ata em si, o interessado pode comparecer ao tabelionato, mas o ideal é que o profissional oriente o conteúdo.
A ata vale para a usucapião judicial?
Sim, ela pode ser usada como prova em processo judicial, embora lá não seja requisito formal obrigatório.
Quanto tempo a ata leva?
Depende da agenda do tabelionato e da necessidade de visita ao imóvel. Em geral, é um dos passos mais rápidos do procedimento.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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