Muitas famílias vivem a mesma preocupação: quando um dos cônjuges morrer, o outro precisa continuar morando na casa e mantendo o padrão de vida, mas os filhos também devem receber a herança. Um testamento com usufruto resolve boa parte desse equilíbrio. Ele garante ao viúvo o uso e os frutos dos bens, e preserva a propriedade para os filhos.
Testamento com usufruto: como funciona
Usufruto é o direito de usar um bem e de receber seus frutos, como aluguéis, sem ser dono dele. Quem recebe é o usufrutuário, e o dono da propriedade, que fica com o direito de se tornar proprietário pleno depois, é o nu-proprietário.
No testamento, o testador pode deixar o usufruto de um imóvel ao cônjuge ou companheiro, e a nua-propriedade aos filhos. Com a morte do usufrutuário, o usufruto se extingue, e os filhos passam a ter a propriedade plena sem novo inventário. Os efeitos e o cancelamento na matrícula aparecem em usufruto de imóvel.
Vantagens do usufruto no testamento
- o cônjuge mantém a moradia e a renda do imóvel durante toda a vida;
- os filhos têm certeza de que a propriedade será deles;
- a venda do imóvel pelo viúvo é impedida, já que a propriedade não é sua;
- quando o usufrutuário morre, não é necessário novo inventário para consolidar a propriedade sobre aquele bem, bastando a averbação do óbito na matrícula.
O limite da legítima
A liberdade do testador tem teto. Quem tem filhos, pais ou cônjuge como herdeiros necessários só pode dispor livremente de metade do patrimônio, a chamada parte disponível. A outra metade, a legítima, é reservada aos herdeiros necessários. Entenda em o que é legítima.
Se o usufruto for instituído sobre a parte disponível, o testador age com liberdade. Se recair sobre a parte da legítima dos filhos, ele passa a ser uma restrição ao direito dos herdeiros necessários. O Código Civil só admite gravames sobre a legítima, como inalienabilidade, quando o testador indica uma justa causa no próprio testamento. Por isso, é essencial estruturar o plano sobre a parte disponível, ou pedir orientação para dividir os bens de forma segura.
E o direito do cônjuge como herdeiro?
O cônjuge também é herdeiro necessário, e em muitos casos já herda por lei, conforme o regime de bens. Além disso, o cônjuge sobrevivente pode ter direito real de habitação sobre o único imóvel residencial da família, sem que seja preciso testamento. Veja em direito real de habitação.
O usufruto por testamento é útil quando se quer ampliar essa proteção, por exemplo para garantir também a renda de aluguéis de outros imóveis, ou para assegurar o direito ao companheiro, cuja situação pode ser objeto de dúvida. Veja a situação do companheiro em companheiro em união estável e herança.
Cuidados na redação
- descreva o imóvel com a matrícula e o endereço corretos;
- indique se o usufruto é vitalício ou por prazo determinado;
- diga se o usufrutuário pode alugar o imóvel e quem paga IPTU, condomínio e conservação;
- defina o que ocorre se o cônjuge casar de novo, se essa for a vontade do testador;
- deixe claro o destino da nua-propriedade, entre os filhos, em partes iguais ou não.
Sem esses detalhes, surgem conflitos entre viúvo e filhos sobre quem paga as despesas ou se o imóvel pode ser alugado.
Alternativa: doação com reserva de usufruto
O mesmo efeito pode ser obtido em vida, por doação da nua-propriedade com reserva de usufruto, o que dispensa o inventário daquele bem. Há, porém, imposto de doação e a necessidade de cuidar da colação e da legítima. As diferenças estão em doação de imóvel para os filhos em vida e em planejamento sucessório.
O que fazer no seu caso
- Liste os bens do casal, indicando quais são comuns e quais são particulares de cada um.
- Calcule a legítima e a parte disponível, para saber o tamanho da margem de escolha.
- Defina o objetivo: garantir moradia, renda ou ambos, e por quanto tempo.
- Escolha a forma do testamento, de preferência público, lavrado em cartório, que traz mais segurança. Veja testamento público, cerrado ou particular.
- Redija as cláusulas do usufruto com clareza sobre despesas, aluguel e prazo.
- Reveja o plano periodicamente, pois o patrimônio e a família mudam.
Um advogado ajuda a equilibrar a proteção do cônjuge com os direitos dos filhos e a evitar cláusulas que possam ser contestadas depois.
Perguntas frequentes
Posso deixar o usufruto da casa para minha esposa e a propriedade para os filhos?
Sim. O testamento pode atribuir o usufruto ao cônjuge e a nua-propriedade aos filhos, respeitando a legítima dos herdeiros necessários. Com a morte da viúva, a propriedade se torna plena.
O usufruto do cônjuge pode ser vendido?
Em regra, o usufruto não pode ser vendido ou cedido a título de propriedade, mas o seu exercício pode ser cedido a terceiros, onerosa ou gratuitamente, salvo disposição em contrário no testamento.
O usufruto no testamento dispensa o inventário?
Não. O testamento precisa ser registrado e cumprido, e o inventário continua necessário. O que se evita é um novo inventário para consolidar a propriedade quando o usufrutuário morrer.
Quem paga o IPTU e o condomínio do imóvel em usufruto?
Em geral, o usufrutuário paga as despesas de conservação e os tributos ligados ao uso, salvo disposição diferente. Convém prever a divisão das despesas no próprio testamento.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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