Em muitos inventários, o patrimônio é formado principalmente por um imóvel: a casa dos pais. Um dos filhos mora lá e quer ficar com ela, mas existem outros herdeiros. Como resolver sem vender o bem a terceiros? A solução jurídica é a adjudicação a um herdeiro, com a compensação dos demais por meio de torna, ou reposição.
O que são tornas
Torna é a quantia em dinheiro (ou em outros bens) paga pelo herdeiro que recebe quinhão maior que o seu direito, para igualar a divisão entre todos. Se o imóvel vale R$ 600 mil e há três herdeiros, cada um tem direito a R$ 200 mil. Se um fica com o imóvel inteiro, deve pagar R$ 200 mil a cada um dos outros dois, como torna. A figura está relacionada à regra do artigo 2.019 do Código Civil: os bens insuscetíveis de divisão cômoda, que não couberem na meação do cônjuge sobrevivente ou no quinhão de um só herdeiro, serão vendidos judicialmente, partilhando-se o valor apurado, a não ser que haja acordo para serem adjudicados a todos.
Como funciona a adjudicação
- os herdeiros chegam a acordo sobre quem fica com o imóvel e qual o valor atribuído a ele (com avaliação, de preferência);
- define-se o valor das tornas e a forma de pagamento: à vista, parcelado, com garantia;
- o acordo consta do plano de partilha, judicial ou da escritura de inventário;
- o herdeiro adjudicatário paga as tornas e recebe o imóvel registrado em seu nome;
- os demais herdeiros dão quitação na escritura ou nos autos.
Se não há acordo, qualquer herdeiro pode pedir a venda judicial do bem, com preferência ao herdeiro que queira adjudicar em igualdade de condições. Veja extinção de condomínio entre herdeiros.
Formas de pagamento das tornas
- Em dinheiro, à vista: simples e com quitação imediata;
- Parcelado: com juros, correção e garantia, como hipoteca ou alienação fiduciária sobre o próprio imóvel;
- Com outros bens do espólio: o herdeiro que adjudica o imóvel pode receber menos em outros bens, compensando;
- Com financiamento: o herdeiro obtém crédito para pagar as tornas, mas o banco exigirá a matrícula regular e garantia.
Tributação
- ITCMD: incide sobre a transmissão causa mortis, na parte de cada herdeiro;
- Excesso de quinhão: a atribuição a um herdeiro de parte maior que a de seu direito, sem a respectiva compensação, pode ser tributada como doação (ITCMD). Se há torna, a tributação do excesso é discutida: alguns estados e municípios tentam cobrar ITBI sobre a torna, mas há entendimento de que, em bem indivisível, a adjudicação com reposição não configura nova compra e venda tributável. A matéria é controvertida e depende da legislação local;
- Imposto de renda: a torna recebida pode ter reflexos de ganho de capital para quem a recebe, conforme o valor do bem na declaração do falecido. É recomendável consultar contador.
Cuidados
- formalizar o valor do imóvel por avaliação aceita por todos, para evitar contestações futuras;
- prever garantias se o pagamento for parcelado;
- registrar quitação das tornas na escritura;
- verificar se há herdeiros menores ou incapazes, que exigem fiscalização do Ministério Público e quinhão em partes ideais, como em inventário com menor ou incapaz;
- considerar o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente, que pode limitar a adjudicação.
O que fazer no seu caso
Contrate avaliação do imóvel e proponha aos demais herdeiros um acordo escrito. Simule a capacidade de pagamento das tornas e as garantias. Consulte um advogado sobre os impostos aplicáveis no seu estado e município. Um bom acordo preserva o patrimônio e as relações familiares.
Perguntas frequentes
Posso pagar as tornas em parcelas?
Pode, por acordo entre os herdeiros, com cláusulas sobre juros, prazo e garantias. O ideal é registrar a garantia na matrícula.
E se os herdeiros não aceitarem o valor da avaliação?
Podem pedir nova avaliação ou perícia judicial. Na falta de acordo, o juiz pode determinar a venda do bem.
O herdeiro que mora no imóvel tem preferência?
Tem preferência na adjudicação em certas hipóteses, como o herdeiro que tem benfeitorias de maior valor, em igualdade de condições, conforme a lei.
Tornas precisam de escritura?
No inventário extrajudicial, o ajuste consta da escritura de inventário e partilha. No judicial, consta do plano de partilha homologado.
Veja também: Imóvel Financiado no Divórcio: Como Partilhar e Quem Fica com o Financiamento?.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
Agende uma conversa