Casais em união estável costumam comprar imóveis em nome de apenas um dos companheiros, por praticidade ou por questões de financiamento. Quando a relação termina, por separação ou por morte, surge a dúvida: o companheiro que não consta na matrícula tem direito?

A regra padrão: comunhão parcial

O artigo 1.725 do Código Civil estabelece que, na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais o regime da comunhão parcial de bens. Isso significa que, em regra:

Quando o imóvel é comprado antes, mas pago durante a união

É um caso frequente: o imóvel foi financiado por um dos companheiros antes da união, e as parcelas foram pagas durante a convivência. Em geral, o imóvel continua sendo particular, mas o outro companheiro pode ter direito ao valor das parcelas pagas com recursos comuns durante a união, e não à metade do imóvel. A prova dos pagamentos é essencial.

Como provar a união e a data de início

A data de início define quais bens são comuns. Por isso, formalizar a união em cartório com data certa evita disputas.

Proteção por contrato de convivência

Os companheiros podem escolher outro regime por escrito, como separação total ou comunhão universal. É uma forma de ajustar as regras à realidade do casal e de evitar litígios. Em caso de morte, a união estável também gera direitos sucessórios, como explicamos em herança do companheiro em união estável.

Registro do imóvel

Se o casal quer que o imóvel conste no nome de ambos, deve constar nas duas titularidades na escritura de compra ou, depois, em escritura de doação ou partilha. Sem isso, o companheiro precisará comprovar seu direito em caso de conflito.

O que fazer no seu caso

Reúna as provas do início da união, das datas de compra e dos pagamentos. Se ainda não há contrato, avalie formalizar um com cláusulas claras. Se a união já terminou, é possível fazer a partilha amigável por escritura ou, havendo conflito, por ação de reconhecimento e dissolução.

Leia também: averbação de união estável na matrícula.

Perguntas frequentes

Se o imóvel está só no meu nome, meu companheiro pode reivindicar metade?

Se foi comprado durante a união com recursos comuns e sem contrato em contrário, pode. Se foi comprado antes ou com recursos particulares, em regra não.

União estável sem documento vale?

Existe juridicamente, mas precisa ser provada. A falta de documento torna mais difícil e demorado reconhecer direitos.

Imóvel financiado por um dos companheiros entra na partilha?

Entra a parte paga durante a união, na proporção do esforço comum, conforme o regime e as provas.

Posso mudar o regime de bens da união depois?

Sim, por escritura pública, com efeitos a partir da data do novo contrato, em regra, sem prejuízo de terceiros.

Veja também: Escritura de União Estável: Como Fazer, Registrar e Escolher o Regime de Bens.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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