Depois da morte de um familiar, muita gente supõe que absolutamente tudo que estava em seu nome será dividido entre os herdeiros. Não é bem assim. Saber o que não entra no inventário evita erros na declaração dos bens, impede que se pague imposto à toa e mostra quais valores a família pode receber mais rápido.

O que não entra no inventário: a meação do cônjuge ou companheiro

O primeiro item que fica de fora é a parte que já pertencia ao cônjuge ou companheiro sobrevivente. Nos regimes de comunhão, metade dos bens comuns é dele por direito próprio e não faz parte da herança. Somente a outra metade, que era do falecido, é partilhada.

A confusão entre meação e herança é frequente, e a diferença está explicada em meação: o que é e como calcular.

Bens particulares do sobrevivente. Os bens que sempre foram do cônjuge sobrevivente, como os adquiridos antes do casamento, os que ele herdou ou recebeu em doação, não pertencem ao falecido e não entram no inventário. O mesmo vale para bens em nome do sobrevivente no regime de separação total.

Seguro de vida e previdência privada

O capital do seguro de vida pago por morte vai direto aos beneficiários indicados na apólice. A lei dispõe que ele não é considerado herança e não responde às dívidas do segurado. Os planos de previdência privada, em regra, também seguem para o beneficiário indicado, com regras tributárias próprias. O assunto é detalhado em seguro de vida, PGBL e VGBL no inventário.

Pensão por morte

A pensão por morte do INSS ou de regime próprio é benefício dos dependentes, e não herança. Quem a recebe é definido pela lei previdenciária, e não pela ordem de herdeiros do Código Civil. Veja a distinção em pensão por morte e herança.

Verbas pagas a dependentes habilitados. Valores como saldo de salário, férias e FGTS podem ser pagos diretamente aos dependentes habilitados à pensão ou, na falta deles, aos sucessores, mediante alvará, sem inventário. A regra consta da Lei 6.858/1980 e é tratada em verbas trabalhistas do falecido e em FGTS, PIS e valores a receber.

Direitos que se extinguem com a morte

Alguns direitos têm caráter pessoal e acabam com o falecimento, sem passar aos herdeiros:

O imóvel gravado com usufruto, por exemplo, não é partilhado como propriedade plena: o nu-proprietário consolida o direito. Veja como cancelar em usufruto de imóvel.

Bens que saíram do patrimônio antes da morte

Bens vendidos ou doados em vida não fazem parte do inventário, pois já não pertenciam ao falecido na data da morte. Mas as doações a herdeiros necessários podem ter de ser trazidas à colação, para igualar as partes, e doações excessivas podem ser reduzidas. Veja em colação e adiantamento de legítima.

Quando o dinheiro vai direto, sem inventário. Alguns valores têm regras próprias de pagamento, como saldos pequenos, contas conjuntas e verbas do trabalho. Para contas bancárias, o caminho pode ser alvará ou inventário, como explica saldo de conta bancária do falecido.

O que fazer no seu caso

  1. Faça uma lista de tudo o que o falecido tinha e classifique cada item: bem comum, bem particular do falecido, bem do sobrevivente, benefício ou direito pessoal.
  2. Separe seguros e previdência: solicite o pagamento diretamente às seguradoras, com a certidão de óbito.
  3. Verifique se há verbas trabalhistas, FGTS ou PIS a levantar por alvará.
  4. Identifique doações feitas em vida para os herdeiros e avise o advogado, pois podem afetar a partilha.
  5. Declare no inventário somente o que compõe a herança, e informe os demais valores à parte.

Classificar errado gera imposto indevido, atrasos e brigas. Um advogado separa corretamente o que integra o inventário e o que pode ser recebido por outros caminhos.

Perguntas frequentes

O seguro de vida entra no inventário?

Em regra, não. O capital vai diretamente aos beneficiários da apólice e, segundo o Código Civil, não é considerado herança nem responde às dívidas do segurado.

A meação do viúvo entra na partilha?

Não. A meação já pertence ao cônjuge ou companheiro sobrevivente e é separada antes da divisão da herança. Somente a metade do falecido é partilhada.

A pensão por morte é herança?

Não. É benefício previdenciário pago aos dependentes definidos em lei, independentemente da ordem de herdeiros do Código Civil, e não entra no inventário.

Bens doados antes da morte entram no inventário?

Não como bens do falecido, mas as doações feitas a herdeiros necessários podem ser levadas à colação para igualar as quotas, e doações exageradas podem ser reduzidas.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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