No inventário judicial, o inventariante apresenta as chamadas 'primeiras declarações', que reúnem os dados do falecido, dos herdeiros e dos bens, e as 'últimas declarações', que atualizam e fecham o quadro antes da partilha. Erros nessas peças atrasam o processo e podem gerar sonegação ou nulidades.
Primeiras declarações
Segundo o art. 620 do Código de Processo Civil, o inventariante, no prazo de 20 dias contados da assinatura do termo de compromisso, presta as primeiras declarações, contendo: nome, estado civil, idade e domicílio do autor da herança, dia e lugar do falecimento, existência de testamento, lista de herdeiros com qualificação, e relação completa dos bens do espólio, com indicação de local, valor e documentos. Veja o que é e o que faz o inventariante.
Citações e impugnações
Após as primeiras declarações, são citados os herdeiros, o cônjuge, o Ministério Público (se houver incapazes), a Fazenda Pública e os legatários. As partes podem apontar erros, omissões e pedir inclusão de bens ou herdeiros. Credores podem se habilitar; veja credores no inventário. Essa fase é decisiva para a validade da partilha.
Avaliação e cálculo do imposto
Em seguida, os bens são avaliados (ver avaliação de bens do espólio) e a Fazenda se manifesta sobre os valores. É feito o cálculo do ITCMD. Somente depois disso se passa às últimas declarações.
Últimas declarações
Previstas no art. 637 do CPC, são apresentadas após o cálculo do imposto e a resolução de incidentes. Nelas, o inventariante retifica ou complementa as primeiras declarações, com eventuais novos bens, dívidas pagas e alterações. Concluída essa fase, o juiz decide a partilha. Para entender os prazos totais, leia quanto tempo demora o inventário judicial.
O que fazer no seu caso
Reúna toda a documentação antes de preencher as declarações: certidões de óbito e casamento, documentos de herdeiros, matrículas, extratos, documentos de veículos e certidões fiscais. Informe todos os bens, inclusive os de pequeno valor, e confira com os herdeiros. Em caso de dúvida, peça prorrogação em vez de enviar dados incompletos.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para as primeiras declarações?
Vinte dias contados da assinatura do termo de compromisso do inventariante, segundo o CPC.
Posso incluir bens depois das primeiras declarações?
Sim, nas últimas declarações ou por sobrepartilha, se os bens forem descobertos depois. Ocultar bens, porém, configura sonegação.
Quem confere as declarações?
Herdeiros, Fazenda Pública, Ministério Público e demais interessados podem impugnar. O juiz decide as controvérsias.
As declarações são necessárias no inventário extrajudicial?
Não nesses termos. No cartório, as informações constam da escritura pública, com documentos e a participação dos herdeiros e do advogado.
Para aprofundar
- Quais Documentos São Necessários para o Inventário Extrajudicial
- Inventário Judicial: Quando é Obrigatório e Como Funciona
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
Agende uma conversa