Entre as providências logo após um falecimento está o plano de saúde. Muitas famílias recebem cobranças de mensalidade depois do óbito ou, ao contrário, descobrem que o cônjuge e os filhos ficaram sem cobertura. As regras variam conforme o tipo de plano e o contrato, e a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) regula os principais pontos.
Tipos de plano e consequências
- Plano individual ou familiar: o contrato é do titular, e os dependentes estão vinculados a ele. Com a morte, os dependentes têm direito de assumir a titularidade e continuar no plano, sem novas carências, conforme as normas da ANS;
- Plano coletivo por adesão (associações, sindicatos, conselhos): a manutenção depende do contrato e da entidade, e geralmente o dependente pode permanecer, assumindo a mensalidade, se cumprir as condições do grupo;
- Plano coletivo empresarial: o vínculo depende do contrato de trabalho. Com a morte do titular, os dependentes podem manter o plano em regras específicas, como a manutenção como beneficiário por tempo determinado ou a assunção da titularidade em alguns casos, por normas da ANS sobre demitidos e aposentados, que podem ser aplicadas por analogia ou por previsão no contrato;
- Plano de autogestão: segue o regulamento da entidade.
Passo a passo
- 1. Comunicar o óbito à operadora com certidão de óbito, evitando cobranças indevidas;
- 2. Pedir informações sobre o tipo de contrato e as opções para os dependentes;
- 3. Solicitar a assunção da titularidade por cônjuge, companheiro ou outro dependente, com documentos que comprovem a condição;
- 4. Verificar carências: beneficiários que já cumpriram carência normalmente não precisam cumpri-la novamente;
- 5. Avaliar portabilidade: para trocar de operadora sem cumprir novas carências, quando atendidos os requisitos da ANS;
- 6. Guardar protocolos: em caso de recusa, os registros servem para reclamação na ANS e na Justiça.
Cobranças após a morte
- as mensalidades devidas até a data do óbito são dívida do espólio;
- mensalidades posteriores não devem ser cobradas do titular falecido, mas podem ser devidas pelos dependentes que continuam no plano;
- valores pagos a maior ou pagos depois do óbito podem ser reembolsados;
- cobranças de coparticipação de atendimentos anteriores à morte são do espólio.
Cancelar o plano
Se a família não quer manter o plano, deve solicitar o cancelamento formal à operadora, anexando a certidão de óbito. O cancelamento por morte do titular, em regra, dispensa multa, e a operadora deve encerrar o contrato e cessar as cobranças. É importante pedir o comprovante de cancelamento, para evitar cobranças indevidas e negativação. Dependentes que ficarão sem plano devem avaliar alternativas, como a contratação de novo plano ou a inclusão em plano de familiar.
Plano de saúde e inventário
O plano de saúde não é bem partilhável: é contrato de natureza pessoal. Mas valores pagos antecipadamente, reembolsos pendentes e dívidas com a operadora integram o espólio. Os reembolsos de despesas médicas do falecido a receber são créditos do espólio. Veja credores no inventário para o tratamento das dívidas.
Seguro de vida e planos relacionados
Além do plano de saúde, o titular pode ter seguro de vida, seguro funeral e plano odontológico. Cada contrato tem regras de comunicação e de benefícios. Veja também seguro de vida e previdência no inventário e despesas de funeral e auxílio.
Se a operadora negar a manutenção
- registrar reclamação na ANS e na ouvidoria da operadora;
- buscar o Procon e o Judiciário, se a recusa for indevida, com pedido de tutela de urgência, especialmente se há tratamento em curso;
- reunir documentos, contratos e protocolos que comprovem a condição de dependente.
O que fazer no seu caso
Peça cópia do contrato e verifique o tipo de plano. Comunique o óbito e solicite a assunção da titularidade o quanto antes, para evitar lapsos de cobertura. Se há tratamento em andamento, informe a operadora e documente tudo. As regras da ANS e do contrato determinam as opções.
Perguntas frequentes
O plano é cancelado automaticamente com a morte do titular?
Não necessariamente. Dependendo do tipo, os dependentes podem manter a cobertura. É preciso comunicar e solicitar a assunção.
Os dependentes terão de cumprir novas carências?
Em regra, não, se já cumpriram as carências antes e mantêm continuidade no plano. Verifique as regras do contrato e da ANS.
A operadora pode cobrar mensalidades depois do óbito?
Não do titular falecido. Se os dependentes continuam utilizando o plano, a cobrança é contra quem assume a titularidade.
O plano de saúde exige inventário para ser transferido?
Em geral, não. Basta a prova da condição de dependente e a certidão de óbito. O inventário não é pré-requisito para a assunção do plano.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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