Ao ler o testamento do falecido, alguns herdeiros se deparam com disposições inesperadas, que parecem fugir da vontade real do testador. Nem sempre é possível desfazer o que foi escrito, mas a lei prevê situações em que o testamento é inválido, no todo ou em parte. Contestar exige fundamento, provas e atenção a prazos curtos.
O que se pode contestar
O testamento pode ser atacado por vícios de dois tipos: os que causam nulidade (mais graves, inclusive de forma) e os que causam anulabilidade (vícios de vontade). Há ainda a possibilidade de contestar disposições específicas que violem a legítima ou que contrariem a lei, sem invalidar todo o testamento.
Causas de nulidade
- Incapacidade do testador: são incapazes de testar os menores de 16 anos e os que, no ato de testar, não tiverem pleno discernimento (artigo 1.860 do Código Civil);
- Vícios de forma: descumprimento de formalidades essenciais, como falta de testemunhas, de leitura ou de assinatura, conforme cada tipo de testamento. Veja tipos de testamento;
- Objeto ilícito ou impossível: disposições contrárias à lei, como cláusula que exclui herdeiro necessário sem causa legal;
- Fraude à lei: disposições que busquem burlar normas imperativas.
Causas de anulabilidade
O artigo 1.909 do Código Civil dispõe que são anuláveis as disposições testamentárias inquinadas de erro, dolo ou coação. Também há vício quando o testador age sob influência indevida de terceiros que se aproveitam da fragilidade dele. O direito de anular a disposição extingue-se em quatro anos, contados da data em que o interessado tiver conhecimento do vício (parágrafo único do artigo 1.909).
Provas relevantes
- Laudos médicos e prontuários: demonstram o estado de saúde mental do testador na época do ato;
- Perícia psiquiátrica indireta: avaliação a partir de documentos, quando o testador já faleceu;
- Testemunhas: pessoas que conviveram com o testador e viram seu estado e suas condições;
- Documentos do ato: cópia da escritura pública ou do testamento, com informações sobre testemunhas, tabelião e forma de lavratura;
- Movimentações financeiras e mensagens: indícios de pressão ou captação de vontade;
- Outros testamentos do mesmo testador: mudanças bruscas de vontade podem ser indícios, mas, por si só, não bastam.
Presunção de validade do testamento público
O testamento público é feito perante o tabelião, que atesta a sanidade do testador. Isso gera presunção de validade, e a prova em contrário é difícil. O testamento particular, sem a mesma fé pública, é mais sujeito a contestação, e exige confirmação em juízo, com oitiva das testemunhas. O cerrado é aprovado pelo tabelião, mas seu conteúdo é desconhecido. Cada espécie tem desafios próprios.
Como proceder
- ter acesso ao testamento e ao processo de registro e cumprimento;
- reunir provas rapidamente, pois documentos e testemunhas se perdem;
- propor ação de nulidade ou anulação, ou impugnar o testamento no procedimento de registro, conforme o caso;
- pedir tutela de urgência para suspender o cumprimento do testamento, se houver risco de dissipação do patrimônio;
- considerar a mediação, que pode levar a acordos sobre a divisão, preservando a vontade do testador no que for válido.
Disposições que violam a legítima
Mesmo um testamento válido pode ter disposições que ultrapassem a parte disponível. Nesse caso, os herdeiros necessários podem pedir a redução das disposições testamentárias para recompor a legítima. Isso não anula o testamento, apenas ajusta o excesso. Veja quota disponível e doação inoficiosa.
O que fazer no seu caso
Peça cópia integral do testamento e obtenha a certidão do registro. Avalie datas, estado de saúde do testador e quem se beneficiou. Reúna provas e procure orientação antes de iniciar o litígio, pois ações infundadas podem gerar custos e deteriorar relações familiares. Se há possibilidade de acordo, ele costuma ser menos custoso.
Perguntas frequentes
Idade avançada é motivo para anular testamento?
Não por si só. É preciso demonstrar falta de discernimento no momento do ato, com provas concretas.
Posso contestar apenas uma cláusula?
Sim. É possível pedir a nulidade ou redução de disposições específicas, mantendo as demais válidas, quando for possível separá-las.
O prazo de quatro anos vale para qualquer contestação?
O prazo do artigo 1.909 se refere à anulabilidade por vícios de vontade. Nulidades podem ser alegadas em prazos distintos ou a qualquer tempo, conforme a natureza do vício, e a análise é caso a caso.
O que acontece se o testamento for anulado?
A herança é partilhada conforme as regras da sucessão legítima, ou conforme testamento anterior válido, se houver.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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