Ao ler o testamento do falecido, alguns herdeiros se deparam com disposições inesperadas, que parecem fugir da vontade real do testador. Nem sempre é possível desfazer o que foi escrito, mas a lei prevê situações em que o testamento é inválido, no todo ou em parte. Contestar exige fundamento, provas e atenção a prazos curtos.

O que se pode contestar

O testamento pode ser atacado por vícios de dois tipos: os que causam nulidade (mais graves, inclusive de forma) e os que causam anulabilidade (vícios de vontade). Há ainda a possibilidade de contestar disposições específicas que violem a legítima ou que contrariem a lei, sem invalidar todo o testamento.

Causas de nulidade

Causas de anulabilidade

O artigo 1.909 do Código Civil dispõe que são anuláveis as disposições testamentárias inquinadas de erro, dolo ou coação. Também há vício quando o testador age sob influência indevida de terceiros que se aproveitam da fragilidade dele. O direito de anular a disposição extingue-se em quatro anos, contados da data em que o interessado tiver conhecimento do vício (parágrafo único do artigo 1.909).

Provas relevantes

Presunção de validade do testamento público

O testamento público é feito perante o tabelião, que atesta a sanidade do testador. Isso gera presunção de validade, e a prova em contrário é difícil. O testamento particular, sem a mesma fé pública, é mais sujeito a contestação, e exige confirmação em juízo, com oitiva das testemunhas. O cerrado é aprovado pelo tabelião, mas seu conteúdo é desconhecido. Cada espécie tem desafios próprios.

Como proceder

Disposições que violam a legítima

Mesmo um testamento válido pode ter disposições que ultrapassem a parte disponível. Nesse caso, os herdeiros necessários podem pedir a redução das disposições testamentárias para recompor a legítima. Isso não anula o testamento, apenas ajusta o excesso. Veja quota disponível e doação inoficiosa.

O que fazer no seu caso

Peça cópia integral do testamento e obtenha a certidão do registro. Avalie datas, estado de saúde do testador e quem se beneficiou. Reúna provas e procure orientação antes de iniciar o litígio, pois ações infundadas podem gerar custos e deteriorar relações familiares. Se há possibilidade de acordo, ele costuma ser menos custoso.

Perguntas frequentes

Idade avançada é motivo para anular testamento?

Não por si só. É preciso demonstrar falta de discernimento no momento do ato, com provas concretas.

Posso contestar apenas uma cláusula?

Sim. É possível pedir a nulidade ou redução de disposições específicas, mantendo as demais válidas, quando for possível separá-las.

O prazo de quatro anos vale para qualquer contestação?

O prazo do artigo 1.909 se refere à anulabilidade por vícios de vontade. Nulidades podem ser alegadas em prazos distintos ou a qualquer tempo, conforme a natureza do vício, e a análise é caso a caso.

O que acontece se o testamento for anulado?

A herança é partilhada conforme as regras da sucessão legítima, ou conforme testamento anterior válido, se houver.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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