Você alugou uma casa que precisava de reparos. Consertou o telhado, trocou a fiação e ainda colocou armários planejados. Na hora de entregar as chaves, o proprietário diz que não deve nada. Quem tem razão? As benfeitorias do inquilino seguem regras específicas na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), e o resultado depende do tipo de obra e do que o contrato diz.

Benfeitorias do inquilino: os três tipos

O Código Civil divide as benfeitorias em três categorias, e a lei de locação aplica regras diferentes a cada uma:

Benfeitorias necessárias: indenização e retenção

A lei dispõe que, salvo disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias feitas pelo inquilino, ainda que sem autorização do proprietário, são indenizáveis e dão direito de retenção. O direito de retenção permite ao inquilino permanecer no imóvel até receber a indenização.

Isso não significa que o inquilino pode fazer qualquer obra e cobrar depois. A urgência e a necessidade devem ser comprovadas, com orçamentos, notas fiscais, fotos e comunicação ao proprietário. Avisar antes, por escrito, é sempre o caminho mais seguro.

Benfeitorias úteis: só com autorização

As benfeitorias úteis são indenizáveis apenas se tiverem sido autorizadas pelo proprietário. Se o inquilino as fez por conta própria, sem consentimento, não tem direito à indenização, em regra. A autorização deve ser, de preferência, por escrito, para evitar discussões sobre o que foi combinado.

Autorizada a obra, o inquilino tem direito de retenção até o recebimento do valor, conforme as regras da lei.

Benfeitorias voluptuárias: sem indenização

As obras voluptuárias não são indenizáveis. O inquilino pode levantá-las ao fim da locação, isto é, retirar o que instalou, desde que a retirada não afete a estrutura e a substância do imóvel. Armários móveis, lustres e eletrodomésticos podem ser levados. Revestimentos fixados na parede, em regra, não.

O contrato pode afastar a indenização

É muito comum o contrato conter cláusula que renuncia à indenização por benfeitorias e ao direito de retenção. A Súmula 335 do STJ considera válida essa cláusula nos contratos de locação. Por isso, antes de fazer qualquer obra, leia o contrato. Se a cláusula existe, o inquilino, em regra, não receberá, a menos que haja abuso ou fraude.

Muitas vezes a negociação posterior resolve: o proprietário pode aceitar abater das últimas parcelas do aluguel ou aprovar a obra com redução do valor locatício. Qualquer acordo deve ser registrado por escrito, com valores e prazos.

Obras e vistoria na entrega do imóvel. A vistoria de entrada e de saída é o melhor instrumento de prova. Ela mostra o estado do imóvel quando começou a locação e o que mudou. Obras não registradas podem ser consideradas dano ou alteração sem autorização. Veja também a relação com a rescisão em multa por rescisão de aluguel.

E quando a obra exige regularização?

Algumas obras dependem de alvará ou de comunicação à prefeitura, e podem exigir averbação no registro de imóveis. Se o inquilino faz uma ampliação sem licença, quem responde perante o município é o proprietário. Por isso, obras maiores devem ter autorização escrita e responsável técnico. Veja as consequências em construí sem alvará e em imóvel sem averbação da construção.

O que fazer no seu caso

  1. Antes de começar, avise o proprietário por escrito, descrevendo a obra e anexando orçamento.
  2. Se a obra é urgente e necessária, tire fotos, guarde laudos e notas fiscais e comunique o proprietário imediatamente.
  3. Leia a cláusula do contrato sobre benfeitorias e retenção.
  4. Se houver autorização, formalize um aditivo com o valor da indenização ou o abatimento do aluguel.
  5. Na saída, exija vistoria com termo assinado e liste o que será retirado.
  6. Se não houver acordo, consulte um advogado antes de entregar as chaves, para avaliar o direito de retenção.

Cada caso depende do tipo de obra, da prova e do contrato. Um advogado ajuda a calcular o valor devido e a negociar uma solução, sem arriscar o direito de receber.

Perguntas frequentes

O proprietário precisa indenizar reformas feitas pelo inquilino?

Depende. As benfeitorias necessárias são indenizáveis mesmo sem autorização, salvo cláusula em contrário. As úteis, só se autorizadas. As voluptuárias não são indenizáveis, mas podem ser retiradas.

O que é direito de retenção?

É o direito do inquilino de permanecer no imóvel até receber a indenização pelas benfeitorias a que tem direito. Não se aplica se o contrato válido renunciar a esse direito.

Cláusula que proíbe indenização por benfeitorias é válida?

Sim. A Súmula 335 do STJ reconhece a validade da cláusula de renúncia à indenização e ao direito de retenção nos contratos de locação, em regra.

Posso levar o que instalei quando sair do imóvel?

Pode levar as benfeitorias voluptuárias e bens móveis, desde que a retirada não danifique a estrutura. Instalações fixas, como pisos e revestimentos, em regra ficam no imóvel.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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