Em quase toda venda de imóvel há um corretor envolvido, e a comissão é uma das maiores despesas do negócio. Surgem dúvidas recorrentes: quem deve pagar? Qual o percentual? Se o negócio for desfeito, a comissão volta? A resposta depende do que foi combinado e do tipo de contrato.
O que a lei diz
O Código Civil regula a corretagem nos artigos 722 a 729. O corretor obriga-se a obter para o cliente um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas. A remuneração, se não houver ajuste, é fixada segundo a natureza do negócio e os usos locais (artigo 724). Em regra, a comissão é devida quando o corretor aproxima as partes e o negócio se concretiza, ainda que o resultado só ocorra após o término do contrato de corretagem, se decorrente da mediação.
Quem paga
- pelo costume, na venda de imóveis usados, quem paga é o vendedor, que contrata o corretor;
- na compra de imóvel novo, é comum a incorporadora repassar a corretagem ao comprador, o que o STJ validou em recursos repetitivos (Tema 938), desde que haja informação clara e prévia do preço total, com destaque para o valor da comissão;
- nada impede que as partes combinem de forma diferente, por escrito.
Quanto é a comissão
Não há percentual fixo em lei. A prática no mercado costuma variar conforme a região e o tipo de imóvel, e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) divulga tabelas de referência. O que vale é o combinado no contrato de corretagem ou na autorização de venda. Cláusulas de exclusividade devem ser claras quanto ao prazo e às condições.
Se o negócio for desfeito
- Arrependimento ou desistência sem culpa do corretor: em regra, a comissão já é devida se o corretor cumpriu seu papel e o negócio foi fechado. Se as partes se arrependem depois, o corretor não perde a comissão (artigo 725 do CC);
- Distrato de imóvel na planta: a retenção de comissão pela incorporadora é limitada pela Lei 13.786/2018 e pela análise de cada caso;
- Negócio não concluído por falha do vendedor: o comprador pode discutir a devolução se pagou a comissão e o contrato não se concretizou por culpa de quem a recebeu.
Corretor sem autorização ou sem registro
A profissão de corretor de imóveis exige inscrição no CRECI (Lei 6.530/1978). A cobrança por quem não é habilitado pode ser contestada. Antes de assinar autorização de venda, confira o registro do profissional ou da imobiliária.
Cuidados ao contratar
- exigir contrato ou autorização de venda por escrito, com prazo, percentual e condições;
- verificar se há exclusividade e as consequências de vender por conta própria;
- combinar o momento do pagamento: na assinatura do contrato, no recebimento do sinal ou na escritura;
- guardar comprovantes e a comunicação com o corretor;
- desconfiar de cobranças antecipadas sem contrato.
Corretagem e sinal
Quando o sinal é usado para pagar a corretagem, a devolução em caso de desistência fica mais complexa. Veja sinal e arras na compra de imóvel para entender as regras do desfazimento.
O que fazer no seu caso
Antes de fechar negócio, esclareça quem paga a comissão e quando. Se já pagou e o negócio foi desfeito, reúna o contrato, os recibos e as comunicações e avalie a possibilidade de pedir a devolução, parcial ou total. O contrato de corretagem é a principal prova.
Leia também: cláusulas essenciais do contrato de compra e venda.
Perguntas frequentes
O corretor tem direito à comissão se eu vender para um conhecido?
Se havia exclusividade ou se o corretor foi o intermediário que aproximou as partes, pode ter direito. A resposta depende do contrato e da prova da mediação.
A comissão incide sobre o valor total ou só sobre a parte paga à vista?
Em geral, sobre o valor do negócio, mas o contrato pode estabelecer outra base. Confira o que foi pactuado.
É possível negociar o percentual?
Sim. A comissão é livremente negociável, e tabelas do CRECI são referências, não obrigações.
Corretor pode cobrar comissão de comprador e vendedor ao mesmo tempo?
Pode, se ambos contrataram seus serviços e se ele atuou em favor de cada um. Sem contrato com uma das partes, a cobrança pode ser questionada.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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