Em quase toda venda de imóvel há um corretor envolvido, e a comissão é uma das maiores despesas do negócio. Surgem dúvidas recorrentes: quem deve pagar? Qual o percentual? Se o negócio for desfeito, a comissão volta? A resposta depende do que foi combinado e do tipo de contrato.

O que a lei diz

O Código Civil regula a corretagem nos artigos 722 a 729. O corretor obriga-se a obter para o cliente um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas. A remuneração, se não houver ajuste, é fixada segundo a natureza do negócio e os usos locais (artigo 724). Em regra, a comissão é devida quando o corretor aproxima as partes e o negócio se concretiza, ainda que o resultado só ocorra após o término do contrato de corretagem, se decorrente da mediação.

Quem paga

Quanto é a comissão

Não há percentual fixo em lei. A prática no mercado costuma variar conforme a região e o tipo de imóvel, e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) divulga tabelas de referência. O que vale é o combinado no contrato de corretagem ou na autorização de venda. Cláusulas de exclusividade devem ser claras quanto ao prazo e às condições.

Se o negócio for desfeito

Corretor sem autorização ou sem registro

A profissão de corretor de imóveis exige inscrição no CRECI (Lei 6.530/1978). A cobrança por quem não é habilitado pode ser contestada. Antes de assinar autorização de venda, confira o registro do profissional ou da imobiliária.

Cuidados ao contratar

Corretagem e sinal

Quando o sinal é usado para pagar a corretagem, a devolução em caso de desistência fica mais complexa. Veja sinal e arras na compra de imóvel para entender as regras do desfazimento.

O que fazer no seu caso

Antes de fechar negócio, esclareça quem paga a comissão e quando. Se já pagou e o negócio foi desfeito, reúna o contrato, os recibos e as comunicações e avalie a possibilidade de pedir a devolução, parcial ou total. O contrato de corretagem é a principal prova.

Leia também: cláusulas essenciais do contrato de compra e venda.

Perguntas frequentes

O corretor tem direito à comissão se eu vender para um conhecido?

Se havia exclusividade ou se o corretor foi o intermediário que aproximou as partes, pode ter direito. A resposta depende do contrato e da prova da mediação.

A comissão incide sobre o valor total ou só sobre a parte paga à vista?

Em geral, sobre o valor do negócio, mas o contrato pode estabelecer outra base. Confira o que foi pactuado.

É possível negociar o percentual?

Sim. A comissão é livremente negociável, e tabelas do CRECI são referências, não obrigações.

Corretor pode cobrar comissão de comprador e vendedor ao mesmo tempo?

Pode, se ambos contrataram seus serviços e se ele atuou em favor de cada um. Sem contrato com uma das partes, a cobrança pode ser questionada.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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