Quem mora em outra cidade, está no exterior ou não pode comparecer ao cartório costuma outorgar procuração para que alguém venda seu imóvel. É um instrumento prático, mas também um dos mais explorados em fraudes imobiliárias. Saber como ela deve ser feita protege tanto o vendedor quanto o comprador.
Forma da procuração
O artigo 657 do Código Civil dispõe que a outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado. Como a venda de imóvel acima de 30 salários mínimos exige escritura pública, a procuração para vender deve ser pública, lavrada em tabelionato de notas. Procuração particular, mesmo com firma reconhecida, tende a ser recusada pelo tabelião e pelo cartório de imóveis.
Poderes que devem constar
O artigo 661, §1º, do Código Civil exige poderes especiais e expressos para alienar, hipotecar, transigir e praticar atos que exorbitem a administração ordinária. Na prática, a procuração deve:
- identificar o imóvel por matrícula, endereço ou descrição;
- autorizar expressamente a venda, receber o preço e dar quitação;
- autorizar a assinatura da escritura e a prática dos atos necessários ao registro;
- indicar, se houver, condições mínimas: preço, forma de pagamento ou comprador específico;
- prever poderes para representar perante o cartório, a prefeitura e demais órgãos.
Validade e prazo
A lei não fixa prazo máximo para a procuração, que vale pelo tempo estabelecido nela ou, se omissa, até ser revogada. Na prática, muitos tabelionatos e cartórios exigem procurações recentes e recomendam certidão de que ela não foi revogada. Por isso, procurações antigas, de vários anos, podem gerar exigências.
Revogação e extinção
- o mandante pode revogar a procuração a qualquer tempo, mediante comunicação ao procurador e ao tabelionato;
- o mandato se extingue com a morte do mandante ou do procurador, com a mudança de estado que inabilite o mandante e com a renúncia;
- a procuração em causa própria (artigo 685 do CC) é uma exceção: é irrevogável e não se extingue com a morte, porque o procurador age em seu próprio interesse;
- o tabelionato mantém o registro da revogação, e o comprador deve conferir a vigência no ato da escritura.
Procuração e cônjuge
A venda de imóvel exige outorga do cônjuge, salvo no regime de separação absoluta de bens. A procuração deve contemplar essa outorga, ou o cônjuge assinar outra procuração própria.
Riscos e golpes
- Procurações falsas ou adulteradas: verifique a autenticidade no tabelionato emissor, com o selo e o código de validação;
- Procurador que abusa dos poderes: vende por valor inferior ou desvia o preço. Por isso, convém fixar o preço mínimo e a forma de pagamento diretamente à conta do proprietário;
- Procurador que compra para si: a lei limita o autonegócio, e a procuração deve ser clara sobre essa possibilidade;
- Procuração mantida após a morte do outorgante: ato praticado depois do falecimento é nulo, salvo hipóteses de boa-fé do terceiro.
Procuração eletrônica
O e-Notariado permite a lavratura de procurações públicas por videoconferência, com assinatura digital. É uma boa alternativa para quem está fora do país, desde que o tabelionato verifique a identidade e a vontade do outorgante.
O que fazer no seu caso
Se você vai outorgar procuração, escolha pessoa de confiança, seja específico nos poderes, limite o prazo e indique que o preço deve ser pago diretamente a você. Se vai comprar com base em procuração, peça cópia atualizada e confirme sua vigência junto ao tabelionato.
Perguntas frequentes
Procuração particular com firma reconhecida vale para vender imóvel?
Em regra, não para imóveis acima de 30 salários mínimos. O tabelião e o cartório exigem procuração pública.
Posso revogar a procuração depois de lavrada?
Sim, a qualquer tempo, exceto se for em causa própria. A revogação deve ser comunicada ao procurador e a terceiros.
Quanto custa uma procuração pública?
Os emolumentos são definidos em tabela estadual e costumam ser menores que os da escritura. Procurações para venda podem ter valor variável conforme o imóvel.
O que acontece se o procurador vender depois que eu morri?
A procuração se extingue com a morte do outorgante, e a venda posterior é, em regra, inválida. Há exceções para terceiros de boa-fé que desconheciam o óbito.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
Agende uma conversa