Quem mora em outra cidade, está no exterior ou não pode comparecer ao cartório costuma outorgar procuração para que alguém venda seu imóvel. É um instrumento prático, mas também um dos mais explorados em fraudes imobiliárias. Saber como ela deve ser feita protege tanto o vendedor quanto o comprador.

Forma da procuração

O artigo 657 do Código Civil dispõe que a outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado. Como a venda de imóvel acima de 30 salários mínimos exige escritura pública, a procuração para vender deve ser pública, lavrada em tabelionato de notas. Procuração particular, mesmo com firma reconhecida, tende a ser recusada pelo tabelião e pelo cartório de imóveis.

Poderes que devem constar

O artigo 661, §1º, do Código Civil exige poderes especiais e expressos para alienar, hipotecar, transigir e praticar atos que exorbitem a administração ordinária. Na prática, a procuração deve:

Validade e prazo

A lei não fixa prazo máximo para a procuração, que vale pelo tempo estabelecido nela ou, se omissa, até ser revogada. Na prática, muitos tabelionatos e cartórios exigem procurações recentes e recomendam certidão de que ela não foi revogada. Por isso, procurações antigas, de vários anos, podem gerar exigências.

Revogação e extinção

Procuração e cônjuge

A venda de imóvel exige outorga do cônjuge, salvo no regime de separação absoluta de bens. A procuração deve contemplar essa outorga, ou o cônjuge assinar outra procuração própria.

Riscos e golpes

Procuração eletrônica

O e-Notariado permite a lavratura de procurações públicas por videoconferência, com assinatura digital. É uma boa alternativa para quem está fora do país, desde que o tabelionato verifique a identidade e a vontade do outorgante.

O que fazer no seu caso

Se você vai outorgar procuração, escolha pessoa de confiança, seja específico nos poderes, limite o prazo e indique que o preço deve ser pago diretamente a você. Se vai comprar com base em procuração, peça cópia atualizada e confirme sua vigência junto ao tabelionato.

Perguntas frequentes

Procuração particular com firma reconhecida vale para vender imóvel?

Em regra, não para imóveis acima de 30 salários mínimos. O tabelião e o cartório exigem procuração pública.

Posso revogar a procuração depois de lavrada?

Sim, a qualquer tempo, exceto se for em causa própria. A revogação deve ser comunicada ao procurador e a terceiros.

Quanto custa uma procuração pública?

Os emolumentos são definidos em tabela estadual e costumam ser menores que os da escritura. Procurações para venda podem ter valor variável conforme o imóvel.

O que acontece se o procurador vender depois que eu morri?

A procuração se extingue com a morte do outorgante, e a venda posterior é, em regra, inválida. Há exceções para terceiros de boa-fé que desconheciam o óbito.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

Agende uma conversa