Entre os instrumentos de última vontade, o codicilo é um dos menos conhecidos. Trata-se de um documento simples, que permite ao autor fazer pequenas disposições para depois da morte sem a formalidade de um testamento. Compreender o seu alcance evita expectativas erradas.

O que é codicilo

É um escrito particular, datado e assinado pelo autor, previsto nos artigos 1.881 a 1.885 do Código Civil. Por meio dele, a pessoa capaz de testar pode fazer disposições especiais sobre seu enterro, sobre esmolas de pouca monta a certas pessoas, ou legar móveis, roupas ou joias de pouco valor, de seu uso pessoal.

O que pode constar

O que não pode constar

Requisitos formais

Revogação e cumprimento

O codicilo pode ser revogado por outro codicilo ou por testamento posterior, e o testamento posterior, se não confirmar nem modificar o codicilo, o deixa subsistir. Se estiver fechado, só poderá ser aberto com observância do procedimento do testamento cerrado. Ao falecer o autor, o codicilo deve ser apresentado ao juiz para apresentação e cumprimento, mas a prática varia conforme a comarca.

Vantagens e riscos

Dicas práticas

O que fazer no seu caso

Se você quer apenas deixar instruções simples ou destinar objetos pessoais, o codicilo pode bastar. Se há bens de valor e deseja organizar a sucessão, o testamento ou outro instrumento de planejamento será mais adequado.

Perguntas frequentes

O codicilo vale sem testamento?

Sim. Pode existir mesmo que a pessoa não tenha feito testamento.

Preciso de advogado para fazer um codicilo?

Não é necessário, mas uma orientação ajuda a evitar disposições que ultrapassem o permitido.

Qual o valor máximo permitido?

A lei não fixa um valor numérico. Considera-se a proporção em relação ao patrimônio do autor, e o juiz avalia o caso.

Posso usar o codicilo para indicar quem vai cuidar do meu pet?

Pode registrar o desejo e, se for o caso, legar um valor modesto para custear os cuidados, observados os limites do instrumento.

Veja também: Testamento Conjuntivo ou de Casal: Por Que a Lei Proíbe e Quais São as Alternativas Válidas?.

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Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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