Quando alguém falece sem testamento, a lei decide quem recebe a herança e em que ordem. Essa regra é chamada de ordem de vocação hereditária e está no artigo 1.829 do Código Civil. Entendê-la é o primeiro passo para saber o que esperar de um inventário.

A ordem de vocação hereditária

A classe mais próxima exclui a mais distante: se o falecido deixou filhos, os pais dele não herdam. Os pais só herdam na falta de descendentes.

Herdeiros necessários, legítimos e testamentários

Como a herança é dividida entre descendentes

Os filhos herdam por cabeça, em partes iguais. Netos herdam por representação quando o pai ou a mãe já faleceu, dividindo entre si a parte que caberia ao seu ascendente (artigo 1.851 do CC). Filhos adotivos, biológicos e reconhecidos têm os mesmos direitos, conforme a Constituição.

E se não houver nenhum herdeiro?

Na falta de herdeiros, a herança é declarada vacante e passa ao Município, ao Distrito Federal ou à União, nos termos do artigo 1.844 do Código Civil. Antes disso, a herança é jacente, enquanto aguarda a habilitação de herdeiros.

Parte disponível e legítima

Quem tem herdeiros necessários só pode dispor de 50% do patrimônio em testamento ou doações. Os outros 50% são reservados à legítima. Disposições que ultrapassem esse limite podem ser reduzidas judicialmente.

Casos que geram dúvida

O que fazer no seu caso

Faça uma lista dos possíveis herdeiros, com documentos de parentesco, e identifique o regime de bens do casamento ou a existência de união estável. Com essas informações, é possível projetar a divisão e identificar quem deve participar do inventário.

Perguntas frequentes

Pais herdam quando o filho morre?

Herdam se o falecido não deixou descendentes, concorrendo com o cônjuge ou companheiro, se houver.

Netos herdam junto com os filhos?

Netos só herdam por representação, quando o pai ou a mãe já faleceu antes do autor da herança. Se o filho está vivo, ele herda e o neto não.

O que é herança por estirpe?

É a divisão por troncos familiares, em que a parte do herdeiro pré-falecido é dividida entre seus descendentes.

Posso excluir um filho do testamento?

Em regra, não. Filhos são herdeiros necessários e têm direito à legítima, salvo exclusão por indignidade ou deserdação nas hipóteses da lei.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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