Quando alguém falece sem testamento, a lei decide quem recebe a herança e em que ordem. Essa regra é chamada de ordem de vocação hereditária e está no artigo 1.829 do Código Civil. Entendê-la é o primeiro passo para saber o que esperar de um inventário.
A ordem de vocação hereditária
- 1ª classe: descendentes (filhos, netos, bisnetos), em concorrência com o cônjuge ou companheiro, conforme o regime de bens;
- 2ª classe: ascendentes (pais, avós), em concorrência com o cônjuge ou companheiro;
- 3ª classe: cônjuge ou companheiro sobrevivente, sozinho, na falta de descendentes e ascendentes;
- 4ª classe: colaterais até o 4º grau (irmãos, sobrinhos, tios, primos), na falta das classes anteriores.
A classe mais próxima exclui a mais distante: se o falecido deixou filhos, os pais dele não herdam. Os pais só herdam na falta de descendentes.
Herdeiros necessários, legítimos e testamentários
- Herdeiros necessários são descendentes, ascendentes e cônjuge, e o Supremo Tribunal Federal equiparou o companheiro em união estável. Eles têm direito a, no mínimo, metade da herança, chamada de legítima (artigos 1.845 e 1.846 do CC);
- Herdeiros legítimos são todos os que a lei chama a suceder, inclusive os colaterais, que não são necessários;
- Herdeiros testamentários são os indicados no testamento, que só pode dispor livremente da parte disponível se houver herdeiros necessários.
Como a herança é dividida entre descendentes
Os filhos herdam por cabeça, em partes iguais. Netos herdam por representação quando o pai ou a mãe já faleceu, dividindo entre si a parte que caberia ao seu ascendente (artigo 1.851 do CC). Filhos adotivos, biológicos e reconhecidos têm os mesmos direitos, conforme a Constituição.
E se não houver nenhum herdeiro?
Na falta de herdeiros, a herança é declarada vacante e passa ao Município, ao Distrito Federal ou à União, nos termos do artigo 1.844 do Código Civil. Antes disso, a herança é jacente, enquanto aguarda a habilitação de herdeiros.
Parte disponível e legítima
Quem tem herdeiros necessários só pode dispor de 50% do patrimônio em testamento ou doações. Os outros 50% são reservados à legítima. Disposições que ultrapassem esse limite podem ser reduzidas judicialmente.
Casos que geram dúvida
- filhos de relacionamentos diferentes têm os mesmos direitos;
- filho não reconhecido pode investigar a paternidade, inclusive após a morte, para pleitear herança;
- cônjuge separado de fato pode ou não herdar, conforme as circunstâncias;
- herdeiro excluído por indignidade ou deserdação perde a herança.
O que fazer no seu caso
Faça uma lista dos possíveis herdeiros, com documentos de parentesco, e identifique o regime de bens do casamento ou a existência de união estável. Com essas informações, é possível projetar a divisão e identificar quem deve participar do inventário.
Perguntas frequentes
Pais herdam quando o filho morre?
Herdam se o falecido não deixou descendentes, concorrendo com o cônjuge ou companheiro, se houver.
Netos herdam junto com os filhos?
Netos só herdam por representação, quando o pai ou a mãe já faleceu antes do autor da herança. Se o filho está vivo, ele herda e o neto não.
O que é herança por estirpe?
É a divisão por troncos familiares, em que a parte do herdeiro pré-falecido é dividida entre seus descendentes.
Posso excluir um filho do testamento?
Em regra, não. Filhos são herdeiros necessários e têm direito à legítima, salvo exclusão por indignidade ou deserdação nas hipóteses da lei.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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