O valor de um imóvel influencia impostos, partilhas, vendas, financiamentos e disputas judiciais. Uma avaliação malfeita pode gerar pagamento excessivo de tributos, conflitos entre herdeiros e até nulidade de negócios. Por isso, saber qual tipo de avaliação usar é parte importante da regularização imobiliária.
Tipos de avaliação
- Avaliação mercadológica informal: estimativa feita por corretores, com base em anúncios e vendas semelhantes. Serve para formar preço de venda, mas tem pouco valor oficial;
- Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica (PTAM): documento formal, assinado por corretor de imóveis com formação específica (como o técnico em transações imobiliárias com cadastro de avaliador), aceito em diversas situações;
- Laudo de avaliação: elaborado por engenheiro, arquiteto ou profissional habilitado, seguindo a norma técnica ABNT NBR 14653, com metodologia, pesquisa de mercado e grau de fundamentação e precisão;
- Avaliação judicial: feita por perito nomeado pelo juiz, em ações como inventário, divisão de condomínio e desapropriação.
Métodos mais usados
- Comparativo direto de dados de mercado: compara o imóvel com outros semelhantes vendidos ou ofertados na região;
- Método involutivo ou evolutivo: usado para terrenos e imóveis com potencial de construção;
- Método da renda: baseado no rendimento de aluguel, útil para imóveis comerciais;
- Custo de reprodução: considera o custo de construir de novo, descontada a depreciação.
Quando a avaliação é útil ou necessária
- Inventário: o valor dos imóveis serve de base ao ITCMD, e a avaliação pode evitar divergências com o fisco e entre herdeiros;
- ITBI: para contestar valor arbitrado pela prefeitura, conforme o entendimento do STJ sobre a base de cálculo;
- Partilha em divórcio e extinção de condomínio: para fixar valores de compensação;
- Doação com usufruto e holding: para definir o valor das quotas e do bem;
- Venda e financiamento: bancos fazem avaliação própria para conceder o crédito.
O que o laudo deve conter
- identificação do imóvel e do solicitante, com matrícula;
- finalidade da avaliação e data-base;
- descrição da região, do terreno e das edificações;
- pesquisa de mercado com amostras e tratamento estatístico;
- método, premissas e resultado, com intervalo de confiança;
- responsabilidade técnica (ART ou RRT) e assinatura do profissional.
Quanto custa
O preço varia conforme a complexidade, o tamanho e o tipo de imóvel, a região e o profissional. Imóveis rurais e comerciais costumam ter custo maior. Vale pedir mais de um orçamento e confirmar a habilitação do avaliador. Em inventários, o custo é compensado quando evita discussão de valores ou de impostos.
Cuidados
- verifique se o profissional é habilitado e registrado no conselho (CREA, CAU ou CRECI, conforme o tipo);
- informe a finalidade, pois a metodologia pode variar;
- atualize a avaliação se passar muito tempo, pois o mercado muda;
- não tente "ajustar" o valor para pagar menos imposto, pois subavaliação pode gerar autuação.
O que fazer no seu caso
Se você está em inventário, converse com o advogado e com os demais herdeiros para definir um avaliador de confiança, que pode ser aceito por todos. Veja também como a avaliação se relaciona com a partilha em quanto custa um inventário.
Perguntas frequentes
Corretor de imóveis pode fazer laudo?
Corretores com cadastro de avaliador podem emitir PTAM. Laudos conforme a NBR 14653 costumam ser feitos por engenheiros e arquitetos, embora a regulamentação permita outras habilitações em alguns casos.
A avaliação do banco serve para o inventário?
Em geral não, pois é feita para fins de crédito e pode ser conservadora. Pode, porém, servir como referência.
Posso usar o valor venal do IPTU?
Alguns estados usam o valor venal como base mínima do ITCMD, mas ele costuma estar abaixo do valor de mercado. A regra depende da legislação local.
Quanto tempo vale uma avaliação?
Não há prazo legal, mas, na prática, avaliações com mais de seis meses a um ano tendem a ser questionadas, especialmente em mercados voláteis.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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