Na hora de vender ou financiar um imóvel, é comum surgir uma exigência inesperada: o proprietário se casou, se divorciou ou passou a viver em união estável, mas a matrícula ainda o descreve como solteiro. Essa divergência, aparentemente simples, pode travar o negócio até que seja corrigida.
Por que o estado civil importa na matrícula
A matrícula deve refletir a realidade jurídica do imóvel e de seus proprietários. O estado civil define, por exemplo, se há necessidade de outorga do cônjuge para vender e qual o regime de bens aplicável. Pelo princípio da continuidade do registro, o cartório só registra um título se os dados do transmitente conferirem com os da matrícula. Quando não conferem, emite nota de exigência pedindo a averbação prévia.
Quais atos podem ser averbados
- Casamento: com a certidão atualizada, que mostra também o regime de bens e o pacto antenupcial, se houver;
- Divórcio ou separação: com a certidão de casamento averbada ou a sentença/escritura de divórcio e a partilha;
- União estável: por escritura pública ou sentença, geralmente com registro prévio no Registro Civil, conforme as normas do CNJ;
- Óbito do cônjuge: com a certidão de óbito, para atualizar a situação do proprietário viúvo;
- Mudança de nome ou de documento: com a certidão que comprove a alteração.
Passo a passo
- pedir a certidão de matrícula atualizada e conferir os dados do proprietário;
- obter a certidão de casamento, divórcio ou óbito mais recente, com as averbações;
- apresentar requerimento ao Registro de Imóveis, com documentos pessoais e as certidões;
- pagar os emolumentos da averbação, definidos em tabela estadual;
- pedir nova certidão de matrícula para confirmar que a alteração foi feita.
Averbar divórcio é o mesmo que fazer a partilha?
Não. A averbação atualiza o estado civil, mas não transfere bens. Se o imóvel era do casal e ficará com apenas um dos ex-cônjuges, é preciso formalizar a partilha, por escritura ou sentença, e registrá-la na matrícula. Muitos imóveis ficam anos em nome dos dois por falta dessa etapa, o que gera problemas futuros em vendas e heranças. Veja também por que ter a escritura não significa ser dono.
O que fazer no seu caso
Antes de anunciar o imóvel, compare a matrícula com os seus documentos atuais. Se houver diferença, providencie a averbação com antecedência: ela é simples e barata, mas pode levar alguns dias úteis e, se ficar para a última hora, atrasa a escritura.
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Perguntas frequentes
Preciso averbar o casamento mesmo que não vá vender?
Não é obrigatório, mas é recomendável manter a matrícula atualizada. Isso evita exigências futuras e dúvidas sobre o regime de bens e a necessidade de outorga.
Quanto custa averbar o estado civil?
Os emolumentos seguem a tabela de cada estado. Em geral, são de valor fixo e menores que os de registros de transferência. Consulte o cartório de imóveis do seu imóvel.
Posso vender sem averbar o divórcio?
O tabelião e o registrador costumam exigir a averbação, ou ao menos a comprovação do estado civil atual. Sem isso, a escritura pode ser recusada ou o registro, barrado.
A união estável precisa ser registrada para constar na matrícula?
Para averbação, normalmente sim: é exigido título que comprove a união, como escritura pública ou sentença. A mera convivência sem documento não é suficiente para o cartório.
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