Famílias recompostas são cada vez mais comuns, e com elas aumentam as dúvidas sobre herança: os filhos do primeiro casamento herdam menos? O cônjuge atual tem direito à casa? Como proteger todos sem gerar conflitos? As regras legais são claras, mas seus efeitos podem surpreender quem não se planejou.

Todos os filhos são iguais

A Constituição (artigo 227, §6º) e o Código Civil (artigo 1.834) asseguram igualdade entre os filhos, independentemente da origem: de casamentos diferentes, de união estável, de relações extraconjugais ou adotivos. Cada filho tem direito a quinhão igual na herança do pai ou da mãe. Não há "filhos de primeira" ou "de segunda" para fins sucessórios.

O cônjuge ou companheiro atual

O cônjuge sobrevivente pode concorrer com os filhos, dependendo do regime de bens, conforme o artigo 1.829, I, do Código Civil. Há duas regras importantes, explicadas em o cônjuge herda? regime de bens:

Meação e herança: não confundir

Antes de dividir a herança, separa-se a meação do cônjuge sobrevivente, quando há comunhão de bens. A meação não faz parte da herança. Somente a parte do falecido é dividida entre os herdeiros. Isso significa que, em muitos casos, o cônjuge fica com 50% dos bens comuns pela meação e ainda concorre sobre a parte do falecido.

Casa da família e direito real de habitação

O cônjuge ou companheiro sobrevivente pode ter direito real de habitação sobre o imóvel residencial da família, se for o único a inventariar, mesmo que os filhos do falecido sejam proprietários. Isso é fonte comum de atritos com filhos do primeiro casamento. Veja direito real de habitação do viúvo.

Fontes comuns de conflito

Como planejar em vida

Se o conflito já existe

O que fazer no seu caso

Se você faz parte de uma família recomposta, o melhor momento para planejar é agora. Um testamento, uma escolha de regime de bens e um seguro bem estruturados podem evitar anos de disputas. Se o inventário já está aberto, o primeiro passo é levantar bens, regimes e direitos de cada parte.

Perguntas frequentes

O cônjuge atual pode ficar com a casa e deixar os filhos sem nada?

Não. Os filhos têm direito à legítima. O cônjuge pode ter direito de habitação ou concorrência na herança, mas não afasta os descendentes.

Filhos do primeiro casamento herdam do padrasto?

Não herdam do cônjuge do pai, salvo reconhecimento de filiação socioafetiva ou testamento. Veja herança de enteado.

Posso deixar mais para os filhos do segundo casamento?

Apenas dentro da parte disponível, por testamento ou doação. A legítima deve ser dividida igualmente entre todos os filhos.

Seguro de vida ao cônjuge prejudica os filhos?

O seguro não integra a herança. Valores excessivamente altos podem ser questionados se houver fraude à legítima, mas, em regra, é um instrumento legítimo.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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