Comprar ou vender um imóvel raramente começa na escritura. Antes dela, as partes assinam um contrato preliminar, também chamado de promessa ou compromisso de compra e venda, ou um contrato de compra e venda com condições. É esse documento que define quem faz o quê, até quando e com qual consequência. Cláusulas mal escritas estão na origem de muitos processos.
Cláusulas que não podem faltar
- Identificação das partes: nome, estado civil, regime de bens, documentos e endereço, com anuência do cônjuge, se necessária (veja outorga conjugal);
- Descrição do imóvel: conforme a matrícula, com número, área, endereço e confrontações;
- Preço e forma de pagamento: valor total, sinal, parcelas, datas, correção monetária e meios de pagamento;
- Prazo da escritura: data limite para lavratura e registro e quem arca com cada custo;
- Posse e entrega das chaves: quando ocorre e em que estado;
- Tributos e despesas: ITBI, emolumentos, IPTU, condomínio e quem paga até a data da entrega;
- Declarações do vendedor: imóvel livre de ônus, dívidas e litígios, e responsabilidade em caso de falsidade;
- Condições suspensivas ou resolutivas: por exemplo, aprovação de financiamento ou entrega de certidões;
- Multa por descumprimento: proporcional e clara para ambas as partes;
- Foro e solução de conflitos: comarca competente, mediação ou arbitragem, se acordado.
Evicção e vícios
O vendedor responde pela evicção, isto é, pela perda do imóvel por decisão judicial em favor de terceiro, e pelos vícios ocultos que o tornem impróprio ao uso (artigos 447 e 441 do Código Civil). O contrato pode detalhar prazos e formas de garantia. Cláusulas que excluam toda a responsabilidade devem ser analisadas com cautela.
Cláusula de arrependimento
Os contratos podem prever ou excluir o direito de arrependimento. Quando o contrato é irretratável e irrevogável, a parte inocente pode exigir a escritura. Quando há cláusula de arrependimento, a desistência gera perda de sinal ou multa estipulada. Veja mais em sinal e arras: o que acontece se desistir.
Documentos que devem acompanhar
- certidão de matrícula atualizada, com certidão de ônus;
- certidões do vendedor (cíveis, trabalhistas, fiscais, protestos);
- comprovantes de IPTU e de débitos condominiais;
- habite-se e averbação da construção, se houver edificação;
- planta e memorial, em imóveis rurais ou terrenos, e documentos do INCRA, no caso de áreas rurais.
Erros comuns
- usar modelos prontos sem adaptar ao caso;
- omitir a existência de financiamento, penhora ou usufruto;
- pagar sinal alto sem contrato escrito e sem recibo;
- deixar prazos e multas imprecisos;
- assinar sem conferir a matrícula e a identidade do vendedor.
O que fazer no seu caso
Peça a matrícula e as certidões antes de fixar o preço. Redija o contrato com cláusulas específicas e, se possível, registre em cartório para dar data certa. O contrato é provisório: a transferência da propriedade só ocorre com a escritura e o registro, como explicamos em escritura de compra e venda.
Perguntas frequentes
Preciso de advogado para fazer o contrato?
Não é obrigatório, mas a revisão evita cláusulas abusivas ou ineficazes, especialmente em negócios de valor elevado.
Contrato particular tem valor?
Tem valor entre as partes e pode embasar a cobrança da escritura. Mas não transfere a propriedade, como visto em contrato de gaveta.
Posso exigir devolução do sinal se o financiamento for negado?
Se o contrato previu a condição de aprovação do crédito, sim. Sem essa cláusula, a discussão é mais difícil.
É preciso reconhecer firma?
O reconhecimento de firma não é exigido por lei para a validade, mas ajuda a provar autenticidade e é muitas vezes exigido por cartórios e bancos.
Para aprofundar
- Promessa de Compra e Venda Registrada na Matrícula: O Que Muda e Como Garantir o Imóvel
- Cláusulas de Inalienabilidade, Impenhorabilidade e Incomunicabilidade: O Que Significam e Como Cancelar
- Fraude à Execução na Venda de Imóvel: Como o Comprador de Boa-Fé Se Protege
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Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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