Comprar ou vender um imóvel raramente começa na escritura. Antes dela, as partes assinam um contrato preliminar, também chamado de promessa ou compromisso de compra e venda, ou um contrato de compra e venda com condições. É esse documento que define quem faz o quê, até quando e com qual consequência. Cláusulas mal escritas estão na origem de muitos processos.

Cláusulas que não podem faltar

Evicção e vícios

O vendedor responde pela evicção, isto é, pela perda do imóvel por decisão judicial em favor de terceiro, e pelos vícios ocultos que o tornem impróprio ao uso (artigos 447 e 441 do Código Civil). O contrato pode detalhar prazos e formas de garantia. Cláusulas que excluam toda a responsabilidade devem ser analisadas com cautela.

Cláusula de arrependimento

Os contratos podem prever ou excluir o direito de arrependimento. Quando o contrato é irretratável e irrevogável, a parte inocente pode exigir a escritura. Quando há cláusula de arrependimento, a desistência gera perda de sinal ou multa estipulada. Veja mais em sinal e arras: o que acontece se desistir.

Documentos que devem acompanhar

Erros comuns

O que fazer no seu caso

Peça a matrícula e as certidões antes de fixar o preço. Redija o contrato com cláusulas específicas e, se possível, registre em cartório para dar data certa. O contrato é provisório: a transferência da propriedade só ocorre com a escritura e o registro, como explicamos em escritura de compra e venda.

Perguntas frequentes

Preciso de advogado para fazer o contrato?

Não é obrigatório, mas a revisão evita cláusulas abusivas ou ineficazes, especialmente em negócios de valor elevado.

Contrato particular tem valor?

Tem valor entre as partes e pode embasar a cobrança da escritura. Mas não transfere a propriedade, como visto em contrato de gaveta.

Posso exigir devolução do sinal se o financiamento for negado?

Se o contrato previu a condição de aprovação do crédito, sim. Sem essa cláusula, a discussão é mais difícil.

É preciso reconhecer firma?

O reconhecimento de firma não é exigido por lei para a validade, mas ajuda a provar autenticidade e é muitas vezes exigido por cartórios e bancos.

Para aprofundar

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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