A morte de um sócio é um momento crítico para a empresa e para a família. As cotas sociais fazem parte do patrimônio do falecido e, portanto, entram no inventário. Mas a sociedade tem regras próprias, e o contrato social pode determinar o que acontece com a participação.

Regra geral: as cotas são herança

As quotas de sociedade limitada, as ações e demais participações societárias são bens do espólio. Cabe aos herdeiros, no inventário, sucedê-las nos termos da partilha. Mas sucessão patrimonial não significa ingresso automático na sociedade. O herdeiro adquire o direito econômico sobre as cotas, e o ingresso como sócio depende do contrato social e do consentimento dos demais.

O que o contrato social pode prever

O artigo 1.028 do Código Civil dispõe que, no caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo se:

Cláusulas comuns são: continuidade da sociedade com os herdeiros; ingresso condicionado à aprovação dos sócios; opção de compra pelos sócios remanescentes; regras para avaliação das cotas; ingresso de apenas um herdeiro designado.

Apuração de haveres

Se as cotas são liquidadas, os herdeiros têm direito a receber o valor correspondente, apurado em balanço especialmente levantado na data da morte, em regra com base no valor patrimonial, e não apenas no contábil, a depender do contrato e da decisão judicial. A apuração de haveres pode ser objeto de disputa, especialmente na avaliação de ativos intangíveis, na definição da data-base e na forma de pagamento.

Passo a passo no inventário

Empresário individual e EIRELI transformada

Para o empresário individual (incluindo MEI), a empresa se confunde com a pessoa física: com a morte, a atividade cessa e seu patrimônio é inventariado. Os herdeiros podem constituir nova sociedade ou prosseguir com a atividade em novo CNPJ. As EIRELI foram transformadas em sociedades limitadas unipessoais, e as regras acima se aplicam conforme a estrutura atual.

Como evitar a paralisação do negócio

Planejamento prévio

O que fazer no seu caso

Reúna os documentos societários, converse com os demais sócios e avalie rapidamente o que o contrato prevê. Se não houver previsão, busque um acordo que proteja a empresa e os herdeiros, evitando litígios de apuração de haveres, que costumam ser longos e custosos.

Perguntas frequentes

O herdeiro vira sócio automaticamente?

Não. O ingresso depende do contrato social ou de acordo com os sócios. Sem isso, o herdeiro tem direito à liquidação das cotas.

Quanto tempo tenho para pedir a apuração de haveres?

O prazo prescricional é previsto em lei e conta a partir de eventos específicos, e a questão pode ser complexa. Convém agir logo.

O ITCMD incide sobre as cotas?

Sim. A base de cálculo é definida pela legislação do estado, normalmente o valor patrimonial das cotas, apurado em balanço.

A empresa pode ser fechada com a morte do sócio?

Pode, se os sócios remanescentes optarem pela dissolução, nos termos do contrato e da lei. Mas a continuidade é possível por acordo.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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