"Legítima" aparece em quase todo conselho sobre planejamento sucessório e em toda discussão de herança. É a razão pela qual o titular de bens não pode deixar tudo para quem quiser quando tem filhos, pais ou cônjuge. Entender o conceito e saber calcular a legítima ajuda a planejar doações e testamentos válidos e a identificar violações.

Definição

A legítima é a parte do patrimônio do falecido que a lei reserva, obrigatoriamente, aos herdeiros necessários: descendentes, ascendentes e cônjuge (e, após o Tema 809 do STF, companheiro). O artigo 1.846 do Código Civil estabelece que pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima. A outra metade é a parte disponível, que o titular pode destinar livremente por testamento ou doação (artigo 1.789).

Quem tem direito à legítima

Colaterais (irmãos, sobrinhos, tios) não são herdeiros necessários e podem ser excluídos por testamento. Veja a ordem em quem tem direito à herança.

Como calcular, passo a passo

Exemplo

Patrimônio líquido do falecido (herança, sem a meação): R$ 800 mil. Doações em vida a um filho: R$ 200 mil. Soma para o cálculo: R$ 1 milhão. Legítima: R$ 500 mil (para dois filhos, R$ 250 mil cada). Parte disponível: R$ 500 mil. Se o testamento destinou R$ 400 mil a um amigo e a doação ao filho foi adiantamento, o cálculo mostra se a legítima dos herdeiros foi respeitada: a legítima assegura a cada filho, no mínimo, R$ 250 mil, contando o adiantamento do primeiro; a disposição de R$ 400 mil cabe na parte disponível.

O que fazer com disposições que ultrapassam a parte disponível

Cláusulas sobre a legítima

O testador só pode gravar a legítima com cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade se declarar justa causa no testamento (artigo 1.848 do CC). Sem justa causa, as cláusulas sobre a legítima não valem. Veja cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade.

Casos sem herdeiros necessários

Se o titular não tem herdeiros necessários (por exemplo, só irmãos ou sobrinhos), não há legítima, e ele pode dispor da totalidade do patrimônio por testamento. Na falta de testamento, aplica-se a ordem legal, e os colaterais herdam. Isso reforça a importância do testamento para quem deseja destinar bens a pessoas de fora da família.

Planejamento

O que fazer no seu caso

Se você pretende fazer testamento ou doar, calcule a legítima antes de definir valores. Se é herdeiro e suspeita de violação, reúna documentos sobre as doações e o patrimônio e consulte um profissional para avaliar a ação adequada. O planejamento cuidadoso evita litígios.

Perguntas frequentes

A legítima é sempre 50%?

Sim, para quem tem herdeiros necessários, a legítima corresponde a metade do patrimônio, ainda que seja dividida entre vários herdeiros.

Posso deserdar um filho para não pagar a legítima?

Só nas hipóteses legais, com causa declarada em testamento. Sem isso, o filho tem direito à legítima. Veja deserdação e indignidade.

Dívidas reduzem a legítima?

Sim, as dívidas e as despesas de funeral são deduzidas do patrimônio antes do cálculo, reduzindo o monte sobre o qual se calcula a legítima.

Seguro de vida entra no cálculo da legítima?

Em regra, não, pois não integra a herança. Valores desproporcionais em favor de terceiros podem ser questionados em caso de fraude à legítima.

Veja também: Herdeiro Que Mora Sozinho no Imóvel da Herança Deve Pagar Aluguel aos Outros Herdeiros?.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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