Antes da Lei de Registros Públicos de 1973, os imóveis eram registrados em livros de transcrição, e não em matrículas individuais. Muitas propriedades antigas ainda possuem transcrição, com descrições vagas, nomes de vizinhos que já faleceram e medidas imprecisas. Isso não invalida o direito, mas complica qualquer negócio.
Transcrição x matrícula
A transcrição era o ato de registro em livro cronológico, com descrição geralmente sumária do imóvel. A matrícula, criada pela Lei 6.015/1973, concentra a história da propriedade em um número único. Quando ocorre uma nova transação sobre imóvel transcrito, o cartório abre matrícula, mantendo o vínculo com a transcrição anterior. Veja o papel do cartório em registro e escritura.
Problemas comuns
- Descrição imprecisa, sem medidas, azimutes ou confrontações atuais;
- Nomes de logradouros que mudaram ou deixaram de existir;
- Divergência entre a área real e a registrada, o que exige retificação (ver retificação de área e matrícula);
- Proprietário registrado já falecido, o que remete a imóvel em nome de avô ou bisavô.
Como atualizar
Em geral, o interessado pede ao Registro de Imóveis a abertura de matrícula, apresentando a transcrição, o título da nova transação e, se necessário, planta e memorial descritivo elaborados por profissional habilitado. Em casos de falta de precisão, pode ser preciso fazer a retificação administrativa do registro, com notificação dos confrontantes. Se há divergência grave de propriedade, a via judicial pode ser necessária.
Quando a transcrição não resolve
Se o imóvel não tem transcrição nem matrícula, ou seja, trata-se de área sem registro, o caminho é outro: leia terreno sem matrícula ou sem registro e considere a usucapião extrajudicial.
O que fazer no seu caso
Peça uma certidão atualizada da situação do imóvel no cartório da circunscrição e solicite a localização da transcrição, se for antiga. Leve para análise a escritura, o IPTU e eventual planta. Planeje também o levantamento topográfico para eliminar divergências de área.
Perguntas frequentes
Imóvel com transcrição é considerado irregular?
Não. A transcrição é registro válido, mas a descrição pode ser precária e exigir atualização para negócios modernos.
Preciso abrir matrícula antes de vender?
Normalmente o cartório abre a matrícula no momento do registro do novo título. Pode ser exigido georreferenciamento ou retificação prévia.
Posso financiar imóvel com transcrição?
Os bancos tendem a exigir matrícula individualizada e descrição precisa. Regularizar antes evita recusa.
Quem faz o levantamento topográfico?
Engenheiro, agrimensor ou arquiteto habilitado, que emite ART/RRT e memorial descritivo.
Para aprofundar
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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