Casais, pais e filhos, irmãos: muitas pessoas mantêm contas conjuntas por praticidade. Quando um dos titulares morre, surgem dúvidas imediatas. O titular sobrevivente pode continuar movimentando a conta? O saldo passa automaticamente para ele? Ou parte do dinheiro é herança? A resposta, em regra, é: depende do caso, e existe um critério comum nos tribunais.
Como o direito vê a conta conjunta
A conta conjunta é um contrato de depósito bancário com mais de um titular. Cada titular pode movimentar o saldo, mas isso não significa que o dinheiro pertença a todos em partes iguais por qualquer circunstância. Na prática, a jurisprudência tem aplicado, como regra geral, a presunção de que os cotitulares são donos do saldo em partes iguais, a menos que se prove que o dinheiro provinha exclusivamente de um deles.
O que entra na herança
- a parte do saldo que pertencia ao falecido (em regra, metade, se não houver prova em contrário) integra o espólio e será partilhada entre os herdeiros;
- a parte do titular sobrevivente continua sendo dele e não faz parte da herança;
- se o falecido era o único a depositar dinheiro na conta, os herdeiros podem provar que o saldo era integralmente dele, e que o outro titular era mero cotitular formal, o que altera a divisão;
- depósitos feitos depois da morte, como pensões e salários a receber, seguem regras próprias e podem ter de ser devolvidos.
O que o banco costuma fazer
- ao tomar ciência do óbito, pode bloquear a conta ou restringir movimentações do falecido;
- pode manter o acesso do cotitular sobrevivente, mas com limitações, a depender da política interna;
- exige certidão de óbito, documentos dos herdeiros e alvará ou escritura de inventário para liberar a parte do falecido;
- pode exigir autorização judicial para movimentar valores se houver disputa.
Atitudes que devem ser evitadas
- sacar todo o saldo logo após a morte, sem avisar os demais herdeiros, pode ser considerado ocultação de bens;
- continuar usando cartões do falecido;
- transferir o dinheiro para outras contas para "proteger" o valor;
- deixar de declarar o saldo no inventário e na declaração de espólio.
Esses atos podem configurar sonegação, com consequências descritas em sonegação de bens no inventário.
Como resolver a situação
- comunicar o óbito ao banco e solicitar extrato com o saldo na data da morte;
- identificar quem depositou os valores e a origem do dinheiro, para eventuais provas;
- incluir a parte do falecido no inventário;
- se o saldo é pequeno e não há outros bens, avaliar o alvará, como em saldo de conta bancária do falecido;
- se há controvérsia sobre a titularidade, buscar acordo ou decisão judicial.
Conta conjunta entre pais e filhos
É comum que filhos tenham conta conjunta com os pais idosos para ajudar com pagamentos. Nessa situação, o dinheiro costuma ser integralmente do pai ou da mãe, e o filho é cotitular para fins de movimentação. Com a morte, o saldo integra a herança e deve ser dividido entre todos os herdeiros, e não apenas pertencer ao filho cotitular. Reter o dinheiro pode gerar ação por parte dos demais irmãos.
Conta conjunta de casais
Entre cônjuges ou companheiros, a presunção de metade para cada um é mais forte, mas o regime de bens e a origem do dinheiro também contam. Em regime de separação, o saldo proveniente de um só pode ser dele integralmente. Em regime de comunhão, os valores adquiridos na constância do casamento são comuns, e a meação já pertence ao sobrevivente.
O que fazer no seu caso
Reúna extratos dos últimos anos para mostrar a origem dos depósitos e quem os realizava. Comunique o banco e o juiz do inventário. Evite movimentações que possam ser mal interpretadas. Se a quantia é relevante, trate com cuidado para não gerar conflito entre os herdeiros.
Perguntas frequentes
Se eu era cotitular, posso continuar usando a conta?
Alguns bancos permitem, outros bloqueiam. Mesmo que a movimentação seja liberada, a parte do falecido pertence à herança, e você deve prestar contas aos demais herdeiros.
A conta conjunta evita inventário?
Não. A parte do falecido integra a herança e depende de inventário ou alvará para ser transferida aos herdeiros.
O banco pode me obrigar a devolver valores sacados depois da morte?
Pode cobrar valores indevidamente sacados, como benefícios previdenciários depositados após o óbito, que precisam ser devolvidos ao INSS.
E se havia uma poupança em conjunto?
Aplica-se o mesmo raciocínio: a metade do falecido entra na herança, salvo prova de que o dinheiro era exclusivamente de um dos titulares.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
Agende uma conversa