Uma das maiores mudanças recentes no mercado imobiliário é a possibilidade de fazer escrituras sem sair de casa. Quem mora em outra cidade, está no exterior ou simplesmente quer evitar deslocamentos pode, em muitos casos, concluir o ato de forma totalmente eletrônica.
O que é o e-Notariado
É a plataforma do notariado brasileiro, mantida pelo Colégio Notarial do Brasil, que permite a prática de atos notariais por meios eletrônicos. Foi regulamentada pelo Provimento 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que autoriza a lavratura de atos por videoconferência e a assinatura digital.
Como funciona na prática
- Cadastro: o interessado se identifica e obtém o certificado digital notarizado, que pode ser emitido em videoconferência com o tabelião;
- Agendamento: o ato é marcado com o tabelionato escolhido, que pode ser de qualquer localidade;
- Videoconferência: o tabelião verifica a identidade e a vontade das partes, lê o ato e colhe o consentimento;
- Assinatura eletrônica: todos assinam digitalmente, e a escritura passa a existir em formato eletrônico, com a mesma validade do papel;
- Envio ao Registro de Imóveis: o título eletrônico é apresentado ao cartório de imóveis pelo sistema de registro eletrônico.
Quais atos podem ser feitos online
- escrituras de compra e venda, doação e permuta de imóveis;
- inventários e partilhas extrajudiciais, divórcios e dissoluções de união estável, quando cabíveis;
- procurações públicas, inclusive para venda de imóvel;
- atas notariais, como as usadas na usucapião;
- testamentos, nos termos da regulamentação do CNJ e dos provimentos estaduais.
Registro eletrônico de imóveis
O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) integra os cartórios e permite protocolar títulos, pedir certidões e acompanhar o andamento pela internet, sem comparecer ao balcão. A prenotação eletrônica garante a ordem de prioridade do título.
Cuidados importantes
- confirmar que o tabelionato aceita o tipo de ato desejado pela via eletrônica;
- garantir boa conexão, câmera e ambiente adequado para a videoconferência;
- desconfiar de golpes: o ato só é válido se feito em tabelionato real e pela plataforma oficial;
- guardar o arquivo da escritura e o código de verificação;
- conferir as certidões e o recolhimento de ITBI antes de assinar.
Vantagens
- possibilidade de contratar o tabelionato de qualquer lugar do país;
- economia de tempo e de deslocamentos;
- menos risco de perda do documento físico;
- facilidade para quem mora no exterior.
O que fazer no seu caso
Se você pretende vender ou comprar um imóvel e as partes estão em cidades diferentes, consulte o tabelionato sobre a modalidade eletrônica. Uma conferência prévia da documentação evita que a videoconferência seja cancelada por falta de certidões ou de dados.
Perguntas frequentes
Escritura digital tem a mesma validade da escritura em papel?
Sim, desde que lavrada por tabelião no sistema oficial, com assinatura digital reconhecida. Ela tem fé pública e pode ser levada a registro.
Preciso de certificado digital próprio?
Para a plataforma do notariado, a pessoa obtém o certificado digital notarizado, que pode ser emitido por videoconferência. Outros certificados ICP-Brasil também podem ser aceitos conforme a norma.
Posso fazer escritura de imóvel de outra cidade pela internet?
Em regra sim, porque a escolha do tabelião é livre. O registro, porém, é feito no cartório do local do imóvel.
Idosos e pessoas com dificuldade tecnológica podem usar?
Podem, com apoio. Em casos de dúvida sobre a capacidade ou a vontade, o tabelião pode exigir o comparecimento presencial.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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