Vivemos boa parte da vida em plataformas digitais: contas de e-mail, redes sociais, fotos na nuvem, aplicativos de banco, carteiras de criptomoedas, programas de milhas, domínios de sites. Quando uma pessoa morre, todos esses bens e acessos ficam em uma zona cinzenta que o direito ainda está organizando.

O que é herança digital

Herança digital é o conjunto de bens e dados de uma pessoa que existem em ambiente digital e que podem, ou não, ser transmitidos aos herdeiros. A discussão central é separar os bens com valor econômico dos conteúdos ligados à personalidade e à intimidade.

Bens digitais com valor econômico

Esses bens tendem a ser tratados como patrimônio e entram no inventário normalmente:

Conteúdos ligados à personalidade

E-mails, mensagens privadas, fotos íntimas e perfis pessoais envolvem direitos de personalidade e a privacidade de quem se comunicou com o falecido. O acesso dos herdeiros a esse tipo de conteúdo é muito mais controverso e depende das regras da plataforma, de autorização prévia do titular e, em alguns casos, de decisão judicial.

Como o Judiciário tem tratado o tema

Não existe, até o momento, lei específica sobre herança digital no Brasil. O assunto é tratado por analogia ao direito sucessório, pelos termos de uso das plataformas e por decisões dos tribunais. O Superior Tribunal de Justiça já enfrentou o tema e apontou que a solução atual é provisória, enquanto o Congresso não aprova regras próprias. Tramitam propostas, inclusive no projeto de atualização do Código Civil, que tratam de transmissão de bens digitais e de acesso a mensagens privadas.

Como o cenário legislativo pode mudar, é importante conferir a situação atual antes de qualquer decisão.

Como a família consegue acessar contas

Como se planejar em vida

O que fazer no seu caso

Se você é herdeiro de alguém com bens digitais relevantes, comece levantando o que existe, mesmo que seja difícil: extratos, e-mails de plataformas, aplicativos no celular. Se você quer se organizar em vida, um planejamento sucessório que inclua os ativos digitais evita disputas e perda de patrimônio.

Perguntas frequentes

Posso herdar o perfil de rede social de alguém?

Em regra, perfis pessoais não são transmitidos como bem patrimonial. Muitas plataformas permitem memorialização ou exclusão pela família, mas o acesso integral depende dos termos de uso e, em certos casos, de decisão judicial.

Criptomoedas entram no inventário?

Sim, são bens com valor econômico e devem ser declarados e partilhados. O desafio prático é o acesso, que depende de chaves e senhas.

Preciso declarar bens digitais no inventário?

Os que têm valor econômico, sim. Omitir bens pode levar a sonegação de bens e a sanções civis e tributárias.

Um testamento pode tratar de bens digitais?

Pode, e é uma das melhores formas de registrar a vontade do titular, inclusive sobre acesso a conteúdos pessoais, respeitando a parte legítima dos herdeiros necessários.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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