Perder um filho é uma das dores mais profundas, e a questão patrimonial costuma aparecer em um momento difícil. Quando o filho falecido era adulto, não tinha filhos e deixou bens, a dúvida é: quem herda? Os pais ou o cônjuge ou companheiro? A resposta depende de quem sobrevive e da situação familiar.
Ordem da vocação hereditária
O Código Civil estabelece uma ordem (artigo 1.829): primeiro os descendentes, depois os ascendentes, depois o cônjuge, depois os colaterais. Como o falecido não deixou filhos, os descendentes não existem, e a herança vai para os ascendentes, ou seja, os pais, em concorrência com o cônjuge ou companheiro sobrevivente.
Concorrência dos pais com o cônjuge ou companheiro
O artigo 1.837 do Código Civil estabelece como o cônjuge concorre com ascendentes:
- se concorre com ascendente em primeiro grau (pai e mãe), tem direito a um terço da herança;
- se concorre com apenas um ascendente de primeiro grau (só o pai ou só a mãe), ou se maior for o grau (avós), tem direito à metade da herança.
Em um exemplo simples: se o filho falecido era casado, não tinha filhos e deixou pai e mãe vivos, o cônjuge recebe um terço da herança e os pais dividem os outros dois terços (um terço para cada). Esse regime vale também para o companheiro em união estável, após o Tema 809 do STF.
Regime de bens e concorrência
Diferentemente da concorrência com descendentes, a concorrência do cônjuge com ascendentes não depende do regime de bens: o cônjuge sempre concorre com os ascendentes, qualquer que seja o regime. Mas a herança só incide sobre os bens do falecido. A meação do cônjuge continua sendo separada antes, quando há comunhão de bens. Veja a diferença em o cônjuge herda? regime de bens.
Se não há cônjuge ou companheiro
Os pais herdam toda a herança, em partes iguais. Se só um dos pais está vivo, ele herda tudo. Se nenhum dos pais está vivo, os avós herdam: metade para a linha paterna e metade para a materna, conforme o artigo 1.836, §2º.
Se o falecido tinha filhos, ainda que menores
Os pais do falecido não herdam. A herança vai para os filhos, em concorrência com o cônjuge ou companheiro, se for o caso. Os pais voltam à fila apenas se não existirem descendentes. Se o filho falecido deixou netos, eles herdam por representação do pai ou da mãe pré-mortos, e os pais do falecido continuam fora da herança.
Casos especiais
- Pais separados ou divorciados: ambos herdam igualmente, independentemente de quem criou o filho;
- Pais que abandonaram o filho: o abandono, por si só, não exclui da herança, salvo hipóteses de indignidade ou deserdação. Veja deserdação e indignidade;
- Pais adotivos: têm os mesmos direitos de pais biológicos;
- Pai ou mãe pré-morto: não há representação na linha ascendente; se um deles morreu, o outro herda a parte que caberia a ambos;
- Falecido solteiro, sem filhos: os pais herdam tudo, e os irmãos só herdam se os pais já tiverem morrido.
Documentos para o inventário
- certidão de óbito do filho;
- certidão de nascimento do filho, com os nomes dos pais;
- certidão de casamento atualizada ou prova de união estável;
- declaração de que o falecido não deixou filhos, se necessária, e certidão de testamento;
- documentos dos bens: imóveis, veículos, contas, investimentos.
O que fazer no seu caso
Verifique se o falecido tinha cônjuge ou companheiro, o regime de bens e se existem outros herdeiros. Com essas informações, é possível calcular as frações e decidir se o inventário pode ser extrajudicial. Para o passo a passo, leia passo a passo do inventário extrajudicial.
Perguntas frequentes
Os irmãos do falecido herdam junto com os pais?
Não. Os irmãos são colaterais e só herdam na falta de descendentes, ascendentes e cônjuge ou companheiro.
Pais podem renunciar à herança em favor da viúva?
Podem renunciar, e a parte deles acresce aos demais herdeiros da mesma classe ou passa à classe seguinte. Se pretendem beneficiar especificamente a viúva, a renúncia pura pode ter efeitos distintos. Veja renúncia de herança.
O companheiro herda mesmo sem escritura de união estável?
Sim, se a união for comprovada, como tratamos em união estável post mortem.
Existe testamento do filho?
Se existir, valerá dentro da parte disponível. Os pais, como ascendentes, são herdeiros necessários e têm direito à legítima.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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