Casais que se separam sem formalizar o divórcio são mais comuns do que se imagina. Quando um deles morre, a pergunta é inevitável: o cônjuge que já vivia separado ainda tem direito à herança? A resposta depende de há quanto tempo durava a separação e de como ela ocorreu.

A regra do artigo 1.830 do Código Civil

O Código Civil dispõe que somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de dois anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente. Em termos práticos:

Como se prova a separação de fato

O ônus de provar a separação de fato por mais de dois anos cabe a quem a alega (em geral, os herdeiros que querem afastar o cônjuge). O cônjuge que alega a impossibilidade de convivência sem culpa deve provar essa circunstância.

Efeitos sobre a meação

A perda do direito de herdar não significa necessariamente perda da meação. A meação depende do regime de bens e do momento em que os bens foram adquiridos. A jurisprudência discute se a separação de fato encerra a comunhão de bens: para bens adquiridos após a separação de fato, muitos tribunais entendem que não se comunicam, por falta de esforço comum, enquanto outros exigem a formalização. A questão envolve provas e deve ser examinada caso a caso. Veja meação: o que é e como calcular.

Direito real de habitação

O cônjuge separado de fato que perde a qualidade de herdeiro também perde, em regra, o direito real de habitação, que pressupõe a condição de cônjuge sobrevivente com vínculo sucessório. Cada caso depende da situação concreta. Veja direito real de habitação do viúvo.

Pensão por morte e previdência

O direito à pensão por morte do INSS segue regras próprias: o cônjuge separado de fato pode ter direito se receber pensão alimentícia ou comprovar dependência econômica, conforme a lei previdenciária. A perda do direito à herança não elimina automaticamente o direito à pensão. Veja pensão por morte e herança.

Se o falecido vivia em nova união estável

Pode haver conflito entre o cônjuge formal e o companheiro. A jurisprudência não reconhece duas uniões simultâneas, mas reconhece a união estável quando o casamento anterior já havia terminado de fato. A prova da data da separação é decisiva. Veja herança do companheiro em união estável e união estável post mortem.

Como se proteger em vida

O que fazer no seu caso

Se você é o cônjuge sobrevivente em separação de fato, reúna provas de que a convivência cessou sem culpa sua ou de que o prazo ainda não passou. Se é herdeiro e pretende afastar o cônjuge, junte provas da separação por mais de dois anos. Em ambos os casos, o inventário deve descrever a situação.

Perguntas frequentes

Morar em casas separadas já é separação de fato?

Pode ser, mas não basta ter endereços diferentes: é preciso demonstrar que cessou a convivência conjugal e a intenção de manter a vida em comum.

Dois anos contam do quê?

Da data em que se rompeu a convivência, comprovada por provas. Quanto mais clara a data, mais segura a contagem.

Preciso de ação para afastar o cônjuge?

O tema costuma ser discutido no inventário ou em ação própria, quando há controvérsia. O juiz decide com base nas provas.

Se a separação de fato for menor que dois anos, o cônjuge herda tudo?

Herda conforme a ordem de vocação e o regime de bens, concorrendo com descendentes ou ascendentes, ou sozinho se não houver. Não herda "tudo" automaticamente.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

Agende uma conversa