Pais que querem ajudar um filho, dividir o patrimônio em vida ou beneficiar um parente precisam saber que a liberdade de doar tem limite. A lei protege os herdeiros necessários e impede que, por meio de doações, o titular esvazie a herança. A doação que ultrapassa esse limite é chamada de inoficiosa.

Parte disponível e legítima

Quem tem herdeiros necessários (descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro) só pode dispor livremente de metade do seu patrimônio. Essa metade é a parte disponível (ou quota disponível). A outra metade é a legítima, reservada aos herdeiros necessários (artigos 1.845 e 1.846 do Código Civil). Quem não tem herdeiros necessários pode dispor da totalidade de seus bens.

O que é doação inoficiosa

O artigo 549 do Código Civil dispõe que é nula também a doação quanto à parte que exceder a de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento. Em termos simples, o doador só pode doar o que poderia deixar em testamento. O excedente é nulo, e pode ser reduzido para recompor a legítima dos herdeiros.

Como se calcula o limite

Exemplo

Um pai tem um patrimônio de R$ 1 milhão e dois filhos. A parte disponível é de R$ 500 mil. Se ele doa a um dos filhos um imóvel de R$ 700 mil e a escritura dispensa a colação, o imóvel sai da parte disponível, mas só R$ 500 mil cabem nela: os R$ 200 mil excedentes invadem a legítima e são nulos (doação inoficiosa). Se a escritura não dispensa a colação, a doação é adiantamento da legítima: no inventário, os R$ 700 mil são somados ao patrimônio, e o filho beneficiado compensa o que recebeu a mais do que a sua parte. Por isso, o texto da escritura é decisivo. Veja colação e adiantamento de legítima.

Consequências da doação inoficiosa

Como doar com segurança

Doações a terceiros e a cônjuge

As mesmas regras valem para doações a pessoas fora da família. O cônjuge ou companheiro também é herdeiro necessário, e doações a ele seguem a lógica de adiantamento. Se o doador doa a um terceiro além do permitido, os herdeiros podem pedir a redução. Para o caso do cônjuge, veja doação de imóvel entre cônjuges.

O que fazer no seu caso

Se você pretende doar, faça um levantamento do patrimônio e calcule o limite. Se é herdeiro e suspeita de doação excessiva, reúna escrituras, avaliações da época e informações sobre o patrimônio na data da doação. Com isso, é possível avaliar a viabilidade de pedir a redução.

Perguntas frequentes

Doação feita há muitos anos pode ser questionada?

Pode, dependendo do prazo aplicável. A análise considera datas, provas e a posição dos tribunais sobre a prescrição.

Posso doar tudo se tenho filhos e eles concordarem?

Se todos os herdeiros necessários concordam expressamente, o risco diminui, mas a formalização e a ausência de vícios importam. Consulte a viabilidade antes.

Doação com usufruto altera o cálculo?

O valor da doação considera a nua propriedade ou o valor integral conforme o caso e o critério adotado. Em geral, o usufruto reservado reduz a base de cálculo fiscal, mas a legítima é analisada pelo valor do bem.

Testamento pode corrigir uma doação excessiva?

Não elimina a nulidade do excesso, mas pode indicar a vontade do testador e orientar a divisão, dentro dos limites legais.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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