O usufruto é muito comum em doações de pais para filhos e em planejamentos sucessórios. Mas também é uma fonte de dúvidas: quem manda no imóvel? Dá para vender? O que acontece quando o usufrutuário morre? Compreender o instituto evita erros em negociações e inventários.

O que é usufruto

É um direito real, regulado pelos artigos 1.390 a 1.411 do Código Civil, que permite a uma pessoa (usufrutuário) usar e fruir de bem alheio, retirando dele seus frutos e utilidades, sem alterar sua substância. O dono do bem, que fica com a propriedade sem o uso, é chamado de nu-proprietário.

Direitos de cada parte

Usufruto pode ser vendido?

O usufruto, em si, é intransferível a título de propriedade: o artigo 1.393 do Código Civil diz que não se pode transferir o usufruto por alienação, mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso. Na prática, o usufrutuário pode alugar o imóvel, mas não "vendê-lo" a outro. Já a nua propriedade pode ser vendida livremente, observadas as demais regras.

Como o usufruto aparece na matrícula

É registrado como direito real. Quando instituído por doação ou compra e venda com reserva, a escritura deve prever o usufruto, e o cartório registra. Além disso, podem constar cláusulas como a de reversão ou de usufruto simultâneo, em favor de mais de uma pessoa.

Como se extingue

Como cancelar o usufruto após a morte

Usufruto e impostos

Em doações com reserva de usufruto, a legislação estadual pode prever tributação do ITCMD na doação da nua propriedade e uma segunda incidência, ou complemento, na extinção do usufruto. As regras variam por estado, e a verificação prévia evita surpresas.

Usufruto e dívidas

O nu-proprietário não responde por dívidas do usufrutuário, e vice-versa, salvo exceções. Porém, o usufruto pode ser penhorado em seu exercício, o que afeta os frutos, mas não a propriedade.

O que fazer no seu caso

Se você é nu-proprietário e o usufrutuário faleceu, providencie o cancelamento na matrícula, para poder vender ou financiar o imóvel. Se pretende instituir usufruto, defina com cuidado as condições, as obrigações de cada parte e o impacto fiscal.

Perguntas frequentes

Pode haver usufruto sobre parte do imóvel?

Sim. É possível instituir usufruto sobre fração ideal ou sobre determinada parte do imóvel, desde que descrita com precisão.

O usufrutuário pode impedir a venda da nua propriedade?

Não. O nu-proprietário pode vender sua nua propriedade, mas o comprador respeitará o usufruto até seu término.

Usufruto é a mesma coisa que direito real de habitação?

Não. O direito real de habitação é mais restrito: permite apenas morar. O usufruto permite também alugar e receber frutos.

Preciso de inventário para cancelar o usufruto?

Em regra, não. Basta a certidão de óbito do usufrutuário e o requerimento ao cartório, observadas as exigências fiscais locais.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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