O usufruto é muito comum em doações de pais para filhos e em planejamentos sucessórios. Mas também é uma fonte de dúvidas: quem manda no imóvel? Dá para vender? O que acontece quando o usufrutuário morre? Compreender o instituto evita erros em negociações e inventários.
O que é usufruto
É um direito real, regulado pelos artigos 1.390 a 1.411 do Código Civil, que permite a uma pessoa (usufrutuário) usar e fruir de bem alheio, retirando dele seus frutos e utilidades, sem alterar sua substância. O dono do bem, que fica com a propriedade sem o uso, é chamado de nu-proprietário.
Direitos de cada parte
- Usufrutuário: pode morar no imóvel, alugá-lo e receber os aluguéis, administrar o bem e cobrar seus frutos;
- Nu-proprietário: conserva a propriedade, podendo vender sua nua propriedade, mas o comprador receberá o imóvel gravado com o usufruto;
- Despesas: o usufrutuário responde pelas despesas ordinárias de conservação e pelos tributos ligados ao uso; ao nu-proprietário cabem as reparações extraordinárias.
Usufruto pode ser vendido?
O usufruto, em si, é intransferível a título de propriedade: o artigo 1.393 do Código Civil diz que não se pode transferir o usufruto por alienação, mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso. Na prática, o usufrutuário pode alugar o imóvel, mas não "vendê-lo" a outro. Já a nua propriedade pode ser vendida livremente, observadas as demais regras.
Como o usufruto aparece na matrícula
É registrado como direito real. Quando instituído por doação ou compra e venda com reserva, a escritura deve prever o usufruto, e o cartório registra. Além disso, podem constar cláusulas como a de reversão ou de usufruto simultâneo, em favor de mais de uma pessoa.
Como se extingue
- Morte do usufrutuário: é a causa mais comum, no usufruto vitalício;
- Término do prazo: quando temporário;
- Renúncia: por escritura pública, com averbação;
- Consolidação: quando a mesma pessoa reúne usufruto e nua propriedade;
- Destruição do bem e cessação da causa: hipóteses previstas no artigo 1.410 do Código Civil.
Como cancelar o usufruto após a morte
- obter a certidão de óbito do usufrutuário;
- requerer ao Registro de Imóveis a averbação do cancelamento, instruindo com a certidão e o comprovante de recolhimento de eventual ITCMD sobre a consolidação, conforme a legislação estadual;
- apresentar requerimento assinado pelo nu-proprietário e a matrícula atualizada;
- após a averbação, o imóvel fica livre do usufruto, e o proprietário passa a ter a propriedade plena.
Usufruto e impostos
Em doações com reserva de usufruto, a legislação estadual pode prever tributação do ITCMD na doação da nua propriedade e uma segunda incidência, ou complemento, na extinção do usufruto. As regras variam por estado, e a verificação prévia evita surpresas.
Usufruto e dívidas
O nu-proprietário não responde por dívidas do usufrutuário, e vice-versa, salvo exceções. Porém, o usufruto pode ser penhorado em seu exercício, o que afeta os frutos, mas não a propriedade.
O que fazer no seu caso
Se você é nu-proprietário e o usufrutuário faleceu, providencie o cancelamento na matrícula, para poder vender ou financiar o imóvel. Se pretende instituir usufruto, defina com cuidado as condições, as obrigações de cada parte e o impacto fiscal.
Perguntas frequentes
Pode haver usufruto sobre parte do imóvel?
Sim. É possível instituir usufruto sobre fração ideal ou sobre determinada parte do imóvel, desde que descrita com precisão.
O usufrutuário pode impedir a venda da nua propriedade?
Não. O nu-proprietário pode vender sua nua propriedade, mas o comprador respeitará o usufruto até seu término.
Usufruto é a mesma coisa que direito real de habitação?
Não. O direito real de habitação é mais restrito: permite apenas morar. O usufruto permite também alugar e receber frutos.
Preciso de inventário para cancelar o usufruto?
Em regra, não. Basta a certidão de óbito do usufrutuário e o requerimento ao cartório, observadas as exigências fiscais locais.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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