Sua mãe faleceu, o imóvel continua no nome dela na matrícula, e você ouve duas versões: uns dizem que a casa já é de vocês, outros afirmam que só será depois do inventário. As duas frases têm um pouco de verdade, e a explicação está no princípio da saisine na herança, presente no Código Civil brasileiro.
O que significa saisine
A palavra vem do direito francês e indica a transmissão imediata da posse e da propriedade. No Brasil, o Código Civil estabelece que, aberta a sucessão, a herança se transmite desde logo aos herdeiros legítimos e testamentários.
A sucessão se abre no momento da morte. Portanto, no mesmo instante, o patrimônio do falecido passa aos herdeiros, sem precisar de decisão judicial, de escritura ou de qualquer ato deles. Não há um intervalo em que os bens fiquem sem dono.
A herança é um bloco único até a partilha
Se a transmissão é imediata, por que o inventário é necessário? Porque o que os herdeiros recebem, de início, é a herança como um todo, que a lei trata como bem indivisível, em condomínio.
Isso significa que, com dois filhos herdeiros, cada um tem direito a metade do conjunto, e não à metade da casa ou à metade de determinada conta. Só a partilha, feita no inventário, define o que fica com cada um.
O que a saisine garante na prática
- Proteção da posse: os herdeiros podem defender os bens contra invasores e terceiros desde a morte, sem esperar o inventário.
- Legitimidade para agir: qualquer herdeiro pode adotar medidas urgentes de conservação, como pagar tributos e consertar o imóvel.
- Transmissão do direito, ainda que sem aceite formal: a herança é transferida de imediato, ressalvado o direito do herdeiro de renunciar.
- Efeitos jurídicos a partir da data da morte: a lei aplicável à sucessão é a vigente no dia do óbito.
O que a saisine não resolve
Ser dono em abstrato não permite fazer tudo. Sem inventário e sem registro, os herdeiros normalmente não conseguem vender um imóvel a terceiros com segurança nem financiar o bem. O cartório de imóveis registra a transferência com base no formal de partilha ou na escritura de inventário.
Também não há como utilizar a saisine para dispor sozinho de um bem da herança como se fosse exclusivamente seu. Os demais herdeiros têm igual direito sobre o todo, e a venda de cota sobre bem determinado sem a concordância deles gera conflito. Veja os riscos em posso vender um imóvel antes de concluir o inventário.
Saisine na herança e dívidas do falecido
A transmissão imediata do patrimônio traz junto as obrigações, mas apenas até o limite da herança. Os credores cobram do espólio, e depois da partilha cada herdeiro responde na proporção do que recebeu. O herdeiro não se torna devedor pessoal de tudo o que o falecido devia. Esse limite está explicado em herdeiro paga as dívidas do falecido.
E o imposto e o prazo do inventário?
O fato de a herança ser transmitida na data da morte também explica por que a lei fixa prazo para abrir o inventário contado do falecimento, com consequências, como multas previstas na legislação de cada estado, para quem demora. Entenda mais em prazo legal para abrir um inventário.
O que fazer no seu caso
Se alguém faleceu e deixou bens, não espere o tempo passar acreditando que a transmissão automática resolve tudo. O passo a passo costuma ser:
- Reúna a certidão de óbito, os documentos dos herdeiros e as matrículas e comprovantes dos bens.
- Consulte se há testamento e se já existe inventário aberto.
- Defina se o caminho será o inventário em cartório, quando os requisitos legais são atendidos, ou o inventário judicial.
- Pague as despesas de conservação dos bens e guarde os comprovantes.
- Evite vender ou onerar bens antes da partilha.
Se você é herdeiro de um imóvel e quer vendê-lo, financiá-lo ou simplesmente regularizar o registro, o inventário é a etapa que transforma o direito sobre o todo em propriedade individualizada. Um advogado pode indicar o procedimento mais rápido para o seu caso.
Perguntas frequentes
A herança é minha desde a morte, mesmo sem inventário?
Sim, o direito sobre a herança é transmitido na data da morte. Mas o que você tem é uma parte do conjunto. A divisão dos bens e a regularização do registro dependem do inventário.
Posso vender a casa herdada antes de terminar o inventário?
Só com a concordância de todos os herdeiros e, em regra, com autorização do juiz ou por meio de instrumento adequado. A venda isolada de uma parte do imóvel traz riscos para comprador e vendedor.
O que acontece com a herança se eu não aceitar?
Se você renunciar, é como se nunca tivesse sido herdeiro, e a parte vai para os demais. Enquanto não renunciar por escritura pública ou termo judicial, o direito segue em seu nome.
Sem inventário, o imóvel continua no nome do falecido?
Sim. A matrícula só muda com o registro do título de partilha. Mesmo sendo herdeiro desde a morte, você não consegue vender ou financiar o imóvel sem essa regularização.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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