Sua mãe faleceu, o imóvel continua no nome dela na matrícula, e você ouve duas versões: uns dizem que a casa já é de vocês, outros afirmam que só será depois do inventário. As duas frases têm um pouco de verdade, e a explicação está no princípio da saisine na herança, presente no Código Civil brasileiro.

O que significa saisine

A palavra vem do direito francês e indica a transmissão imediata da posse e da propriedade. No Brasil, o Código Civil estabelece que, aberta a sucessão, a herança se transmite desde logo aos herdeiros legítimos e testamentários.

A sucessão se abre no momento da morte. Portanto, no mesmo instante, o patrimônio do falecido passa aos herdeiros, sem precisar de decisão judicial, de escritura ou de qualquer ato deles. Não há um intervalo em que os bens fiquem sem dono.

A herança é um bloco único até a partilha

Se a transmissão é imediata, por que o inventário é necessário? Porque o que os herdeiros recebem, de início, é a herança como um todo, que a lei trata como bem indivisível, em condomínio.

Isso significa que, com dois filhos herdeiros, cada um tem direito a metade do conjunto, e não à metade da casa ou à metade de determinada conta. Só a partilha, feita no inventário, define o que fica com cada um.

O que a saisine garante na prática

O que a saisine não resolve

Ser dono em abstrato não permite fazer tudo. Sem inventário e sem registro, os herdeiros normalmente não conseguem vender um imóvel a terceiros com segurança nem financiar o bem. O cartório de imóveis registra a transferência com base no formal de partilha ou na escritura de inventário.

Também não há como utilizar a saisine para dispor sozinho de um bem da herança como se fosse exclusivamente seu. Os demais herdeiros têm igual direito sobre o todo, e a venda de cota sobre bem determinado sem a concordância deles gera conflito. Veja os riscos em posso vender um imóvel antes de concluir o inventário.

Saisine na herança e dívidas do falecido

A transmissão imediata do patrimônio traz junto as obrigações, mas apenas até o limite da herança. Os credores cobram do espólio, e depois da partilha cada herdeiro responde na proporção do que recebeu. O herdeiro não se torna devedor pessoal de tudo o que o falecido devia. Esse limite está explicado em herdeiro paga as dívidas do falecido.

E o imposto e o prazo do inventário?

O fato de a herança ser transmitida na data da morte também explica por que a lei fixa prazo para abrir o inventário contado do falecimento, com consequências, como multas previstas na legislação de cada estado, para quem demora. Entenda mais em prazo legal para abrir um inventário.

O que fazer no seu caso

Se alguém faleceu e deixou bens, não espere o tempo passar acreditando que a transmissão automática resolve tudo. O passo a passo costuma ser:

  1. Reúna a certidão de óbito, os documentos dos herdeiros e as matrículas e comprovantes dos bens.
  2. Consulte se há testamento e se já existe inventário aberto.
  3. Defina se o caminho será o inventário em cartório, quando os requisitos legais são atendidos, ou o inventário judicial.
  4. Pague as despesas de conservação dos bens e guarde os comprovantes.
  5. Evite vender ou onerar bens antes da partilha.

Se você é herdeiro de um imóvel e quer vendê-lo, financiá-lo ou simplesmente regularizar o registro, o inventário é a etapa que transforma o direito sobre o todo em propriedade individualizada. Um advogado pode indicar o procedimento mais rápido para o seu caso.

Perguntas frequentes

A herança é minha desde a morte, mesmo sem inventário?

Sim, o direito sobre a herança é transmitido na data da morte. Mas o que você tem é uma parte do conjunto. A divisão dos bens e a regularização do registro dependem do inventário.

Posso vender a casa herdada antes de terminar o inventário?

Só com a concordância de todos os herdeiros e, em regra, com autorização do juiz ou por meio de instrumento adequado. A venda isolada de uma parte do imóvel traz riscos para comprador e vendedor.

O que acontece com a herança se eu não aceitar?

Se você renunciar, é como se nunca tivesse sido herdeiro, e a parte vai para os demais. Enquanto não renunciar por escritura pública ou termo judicial, o direito segue em seu nome.

Sem inventário, o imóvel continua no nome do falecido?

Sim. A matrícula só muda com o registro do título de partilha. Mesmo sendo herdeiro desde a morte, você não consegue vender ou financiar o imóvel sem essa regularização.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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