A avaliação dos bens do espólio é uma das etapas mais sensíveis do inventário. Ela serve de base para o ITCMD e para a partilha igualitária. Um valor muito baixo pode gerar questionamentos do fisco; um valor muito alto aumenta o imposto e pode prejudicar herdeiros.
Como é feita no inventário judicial
Nos termos do CPC (arts. 630 e seguintes), o juiz nomeia avaliador judicial, salvo se as partes e a Fazenda concordarem com os valores apresentados nas primeiras declarações. Para imóveis, muitas vezes se aceita o valor venal do IPTU ou da base de cálculo do ITBI; para outros bens, usam-se documentos, tabelas e laudos. Veja também laudo de avaliação PTAM.
Inventário extrajudicial
No cartório, as partes declaram os valores e o tabelião recolhe o ITCMD segundo a legislação estadual, que costuma indicar a base de cálculo mínima, como o valor venal ou o valor de referência. Alguns estados exigem laudo ou aceitam avaliações específicas. Consulte como calcular o ITCMD.
Quando impugnar
- Quando a avaliação ignora diferenças físicas ou jurídicas do bem (ocupação, ônus, estado de conservação);
- Quando o valor é muito distante do mercado e prejudica algum herdeiro na partilha;
- Quando o fisco aplica base de cálculo que contraria a legislação ou jurisprudência (por exemplo, sobre ITBI, ver base de cálculo do ITBI);
- Quando falta avaliação de bens relevantes, como cotas de empresas ou obras de arte.
Bens de difícil avaliação
Cotas de sociedade, imóveis rurais, joias e coleções exigem avaliadores específicos. Para empresas, veja inventário de empresa e cotas; para bens de valor afetivo, joias, arte e coleções. A escolha do método de avaliação influencia a justiça da partilha.
O que fazer no seu caso
Peça orçamento de avaliação para bens relevantes e compare com os valores de IPTU e ITBI. Se a divisão for desigual em valor, converse com os herdeiros sobre critérios e tornas. Em caso de discordância, impugne por escrito, com laudo e documentos.
Perguntas frequentes
Posso usar o valor do IPTU como valor do imóvel no inventário?
Muitas vezes sim, mas depende da legislação do estado e da concordância da Fazenda. O valor de mercado pode ser maior e ser exigido.
Quem paga o avaliador?
As custas são pagas pelo espólio, geralmente rateadas entre os herdeiros. Em acordos, as partes podem dispensar avaliação.
Posso contestar o valor atribuído a um bem?
Sim, no prazo e na forma previstos no CPC, com laudo ou documentos que demonstrem o valor correto.
A avaliação influencia a legítima?
Sim. O valor total dos bens define a metade disponível e a legítima, e também o cálculo de colação e de doações inoficiosas.
Para aprofundar
- Inventário com Bens em Vários Estados: Qual Juízo, Qual ITCMD e Como Registrar Cada Imóvel
- CNJ Dispensa ITCMD Prévio no Inventário Extrajudicial
- ITCMD no Inventário: Quando Pagar, Como Parcelar e Hipóteses de Isenção
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
Agende uma conversa