O inventário judicial costuma travar por um motivo simples: falta documento. Certidão com erro, matrícula desatualizada e dados de herdeiros incompletos fazem o processo voltar várias vezes ao cartório e ao juiz. Saber de antemão quais são os documentos para inventário judicial economiza meses de espera e evita despesas desnecessárias.
Documentos para inventário judicial: documentos do falecido
São a base do processo, pois comprovam a morte, o estado civil e a existência de bens:
- certidão de óbito;
- documento de identidade e CPF;
- certidão de casamento, atualizada, ou de nascimento, se solteiro; no caso de união estável, a escritura ou a sentença que a reconheça;
- pacto antenupcial, se houver, pois ele define o regime de bens;
- certidão sobre a existência de testamento, emitida pelo sistema nacional de registro de testamentos;
- últimas declarações de imposto de renda, quando houver, que ajudam a listar o patrimônio.
Para verificar se há testamento, veja como descobrir se alguém deixou testamento.
Documentos dos herdeiros e do cônjuge
- documento de identidade e CPF de todos;
- certidões de nascimento ou de casamento atualizadas, para provar o parentesco;
- comprovante de endereço;
- certidão de óbito de herdeiro que tenha falecido antes do autor da herança, para os descendentes representarem;
- procurações, se algum herdeiro estiver representado;
- documentos do inventariante, com termo de compromisso após a nomeação.
Se houver herdeiro menor ou incapaz, o processo terá ainda a participação do Ministério Público e documentos de representação. Veja em inventário com herdeiro menor de idade.
Documentos dos bens
A lista varia conforme o patrimônio:
- Imóveis: certidão atualizada da matrícula, comprovante do cadastro municipal, carnê de IPTU e certidão negativa de débitos, quando exigida. Se o imóvel não tiver registro, veja imóvel do falecido sem escritura.
- Veículos: documento do veículo e consulta de débitos.
- Contas e aplicações: extratos ou informes de rendimentos com o saldo na data da morte.
- Ações, fundos e participações societárias: informes das corretoras e contrato social ou última alteração, para quotas de empresa.
- Bens rurais: certificado de cadastro do imóvel rural, comprovantes do ITR e documentos do cadastro ambiental.
- Dívidas: contratos, extratos e cobranças para informar o passivo.
Documentos fiscais
O ITCMD é o imposto estadual sobre a herança, e cada estado define seus formulários, valores e prazos. Em geral, são exigidos a declaração das informações do processo, as avaliações dos bens e as certidões negativas de débitos. Para entender o imposto, leia ITCMD no inventário.
Também podem ser pedidas certidões da Receita e dos tributos municipais, para comprovar a regularidade dos bens.
Documentos que dependem do caso
- sentença de divórcio ou escritura de união estável, para definir meação;
- certidão de dependentes habilitados à pensão, quando houver verbas a receber;
- sentença de interdição ou curatela de herdeiro incapaz;
- escritura de cessão de direitos, quando um herdeiro vendeu sua parte;
- documentos de bens no exterior, com tradução juramentada e legalização.
Para a lista usada no cartório, que é parecida, veja documentos necessários para o inventário extrajudicial.
O que fazer no seu caso
- Peça a segunda via da certidão de óbito e confira se nome, datas e estado civil estão corretos. Erros devem ser corrigidos antes do processo.
- Solicite a certidão atualizada da matrícula de cada imóvel, com data recente.
- Reúna extratos e informes de contas e investimentos na data da morte.
- Monte uma pasta com os documentos de cada herdeiro e de cada bem, nomeando os arquivos.
- Entregue tudo ao advogado, que identifica o que falta e pede ao juiz o que depender de autorização.
- Guarde os originais, pois o juiz ou o cartório podem pedir a conferência.
Não espere ter todos os documentos para procurar ajuda. Um advogado indica o que é essencial no início e como obter o restante, o que evita atrasos.
Perguntas frequentes
Quais são os documentos básicos para abrir um inventário judicial?
Certidão de óbito, documentos dos herdeiros, certidões de casamento ou nascimento, certidão sobre testamento e documentos dos bens, como matrículas de imóveis e extratos de contas.
Preciso de certidão atualizada da matrícula do imóvel?
Sim. Ela mostra o proprietário, ônus e restrições. O juiz e o cartório exigem documento recente que comprove que o imóvel pertence ao falecido e identificar eventuais impedimentos.
E se faltar documento de algum bem?
O inventário pode seguir, e o bem é descrito com os documentos disponíveis. Em alguns casos é preciso regularizar o imóvel antes ou pedir ao juiz a expedição de ofícios para localizar informações.
Dá para abrir o inventário sem todos os documentos?
Sim, o processo pode ser iniciado com os documentos essenciais, como a certidão de óbito e a identificação dos herdeiros. Os demais são juntados ao longo do trâmite, conforme o juiz determinar.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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