Em muitas cidades brasileiras há bairros inteiros em que os moradores vivem há décadas sem escritura: loteamentos clandestinos, ocupações antigas, conjuntos que nunca foram regularizados. Para esses casos, a legislação criou um procedimento coletivo e simplificado, a Regularização Fundiária Urbana, conhecida pela sigla REURB.

O que é a REURB

A REURB é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que integra núcleos urbanos informais ao ordenamento da cidade e titula os ocupantes. Está prevista na Lei 13.465/2017 e é regulamentada por decreto federal. Diferente da usucapião, que é um pedido individual, a REURB trata o núcleo como um todo, e ao final cada morador recebe sua matrícula.

As duas modalidades

ModalidadePara quemCustos
REURB-S (interesse social)Núcleos ocupados predominantemente por população de baixa renda, conforme definido em lei e em ato do poder públicoEm regra, sem custo de registro para o beneficiário; a infraestrutura essencial pode ser custeada pelo poder público
REURB-E (interesse específico)Núcleos que não se enquadram como de interesse socialOs custos de elaboração do projeto e das obras de infraestrutura recaem sobre os beneficiários ou sobre o loteador

Quem pode iniciar o processo

Passo a passo resumido

Quanto tempo leva

O tempo varia bastante conforme o tamanho do núcleo, a existência de questões ambientais, a organização dos moradores e a estrutura da prefeitura. Processos bem conduzidos podem levar de um a dois anos ou mais. Em núcleos grandes, a REURB pode se prolongar por etapas.

REURB ou usucapião?

Se o imóvel está em um núcleo informal com muitos vizinhos na mesma situação, a REURB tende a ser a opção mais eficiente. Para um terreno isolado, com poucos confrontantes, a usucapião individual costuma ser mais direta. Uma análise caso a caso indica o melhor caminho.

O que fazer no seu caso

Se o seu bairro nunca foi regularizado, o primeiro passo é consultar a prefeitura sobre a existência de programas de REURB e se o núcleo já foi identificado. Em muitos municípios, a mobilização dos moradores e a regularização da documentação pessoal (certidões, comprovantes de posse e residência) aceleram bastante o processo.

Perguntas frequentes

Quem mora em área de REURB precisa pagar algo?

Na REURB-S, em regra não há cobrança de custas e emolumentos para o beneficiário. Na REURB-E, há custos de projeto e obras, que são divididos conforme as regras definidas no processo.

REURB serve para imóvel em área de risco ou de preservação?

Áreas de risco ou ambientalmente protegidas exigem estudos específicos e podem ter regras diferentes, inclusive com exigência de medidas de mitigação ou até de realocação.

Ao final, o morador recebe a escritura?

Recebe o título de propriedade registrado na matrícula, que cumpre a função da escritura para fins de registro, sem necessidade de lavrar nova escritura de compra e venda.

Posso vender o imóvel regularizado pela REURB?

Em regra sim, depois do registro. Em algumas hipóteses de REURB-S, podem existir restrições temporárias ou condições previstas no título. Vale conferir o documento recebido.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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