Em muitas cidades brasileiras há bairros inteiros em que os moradores vivem há décadas sem escritura: loteamentos clandestinos, ocupações antigas, conjuntos que nunca foram regularizados. Para esses casos, a legislação criou um procedimento coletivo e simplificado, a Regularização Fundiária Urbana, conhecida pela sigla REURB.
O que é a REURB
A REURB é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que integra núcleos urbanos informais ao ordenamento da cidade e titula os ocupantes. Está prevista na Lei 13.465/2017 e é regulamentada por decreto federal. Diferente da usucapião, que é um pedido individual, a REURB trata o núcleo como um todo, e ao final cada morador recebe sua matrícula.
As duas modalidades
| Modalidade | Para quem | Custos |
|---|---|---|
| REURB-S (interesse social) | Núcleos ocupados predominantemente por população de baixa renda, conforme definido em lei e em ato do poder público | Em regra, sem custo de registro para o beneficiário; a infraestrutura essencial pode ser custeada pelo poder público |
| REURB-E (interesse específico) | Núcleos que não se enquadram como de interesse social | Os custos de elaboração do projeto e das obras de infraestrutura recaem sobre os beneficiários ou sobre o loteador |
Quem pode iniciar o processo
- a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios;
- os próprios beneficiários, individual ou coletivamente, por meio de cooperativas ou associações de moradores;
- proprietários de terrenos e loteadores;
- a Defensoria Pública e o Ministério Público.
Passo a passo resumido
- 1. Requerimento: pedido à prefeitura (ou ao órgão competente) para instaurar a REURB;
- 2. Classificação: o poder público define se será REURB-S ou REURB-E;
- 3. Projeto de regularização: levantamento topográfico, projeto urbanístico, estudos ambientais, quando for o caso;
- 4. Notificação de interessados: proprietários, confinantes e terceiros são chamados a se manifestar;
- 5. Decisão da prefeitura: aprovação do projeto e emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF);
- 6. Registro no cartório: a CRF e o projeto são registrados, e as matrículas individuais são abertas;
- 7. Titulação: cada ocupante recebe seu título de propriedade ou outro direito real.
Quanto tempo leva
O tempo varia bastante conforme o tamanho do núcleo, a existência de questões ambientais, a organização dos moradores e a estrutura da prefeitura. Processos bem conduzidos podem levar de um a dois anos ou mais. Em núcleos grandes, a REURB pode se prolongar por etapas.
REURB ou usucapião?
Se o imóvel está em um núcleo informal com muitos vizinhos na mesma situação, a REURB tende a ser a opção mais eficiente. Para um terreno isolado, com poucos confrontantes, a usucapião individual costuma ser mais direta. Uma análise caso a caso indica o melhor caminho.
O que fazer no seu caso
Se o seu bairro nunca foi regularizado, o primeiro passo é consultar a prefeitura sobre a existência de programas de REURB e se o núcleo já foi identificado. Em muitos municípios, a mobilização dos moradores e a regularização da documentação pessoal (certidões, comprovantes de posse e residência) aceleram bastante o processo.
Perguntas frequentes
Quem mora em área de REURB precisa pagar algo?
Na REURB-S, em regra não há cobrança de custas e emolumentos para o beneficiário. Na REURB-E, há custos de projeto e obras, que são divididos conforme as regras definidas no processo.
REURB serve para imóvel em área de risco ou de preservação?
Áreas de risco ou ambientalmente protegidas exigem estudos específicos e podem ter regras diferentes, inclusive com exigência de medidas de mitigação ou até de realocação.
Ao final, o morador recebe a escritura?
Recebe o título de propriedade registrado na matrícula, que cumpre a função da escritura para fins de registro, sem necessidade de lavrar nova escritura de compra e venda.
Posso vender o imóvel regularizado pela REURB?
Em regra sim, depois do registro. Em algumas hipóteses de REURB-S, podem existir restrições temporárias ou condições previstas no título. Vale conferir o documento recebido.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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