Casa que cresceu aos poucos, segundo andar levantado por conta própria, edícula nos fundos, ampliação feita sem projeto: boa parte das construções brasileiras nasce sem licença. Enquanto ninguém reclama, parece que nada acontece. Mas, na hora de vender, financiar ou fazer inventário, a irregularidade aparece, e a prefeitura pode agir.

O que é construir sem alvará

O alvará de construção é a licença municipal que autoriza obras novas, reformas e ampliações, com base em projeto aprovado. Obras sem licença violam o Código de Obras e a legislação urbanística do município, e podem estar também em desacordo com recuos, taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento.

Consequências possíveis

Como regularizar: o projeto "as built"

"As built" significa "como construído". É o levantamento técnico da edificação existente, feito por arquiteto ou engenheiro, que gera projeto para aprovação da prefeitura mesmo após a obra pronta. Passos comuns:

Anistia e programas de regularização

Muitos municípios editam leis de anistia ou de regularização de edificações, permitindo aprovar construções antigas com regras mais flexíveis, desde que cumpridas condições de segurança e de prazo. Consulte a prefeitura para saber se há programa vigente. Não confunda com a regularização fundiária, que trata da propriedade do terreno.

Outros documentos exigidos

Depois do habite-se: a averbação

Com o habite-se e a CND em mãos, solicite ao Registro de Imóveis a averbação da construção. Só então a matrícula reflete o imóvel como ele é. Veja imóvel sem averbação da construção e imóvel sem habite-se.

Se a obra não pode ser regularizada

O que fazer no seu caso

Antes de vender ou financiar, contrate um profissional para verificar a situação real da obra e as exigências do município. Evite novas obras sem licença. Comece pela consulta de viabilidade, e só depois contrate projeto e obras de adequação, para não gastar com algo que não será aprovado.

Perguntas frequentes

Existe prazo para a prefeitura exigir demolição?

Em regra, a Administração pode agir enquanto a irregularidade persiste, e os prazos e condições são definidos pela lei municipal.

Posso vender imóvel com obra irregular?

Pode, mas o comprador assumirá o risco e dificilmente conseguirá financiamento. Muitos compradores exigem a regularização ou desconto no preço.

Regularizar custa muito?

Depende do tamanho da obra, das multas e de adequações exigidas. Peça orçamento do projeto e simulação de taxas na prefeitura.

Preciso de alvará para pequena reforma?

Reformas internas simples podem ser dispensadas de alvará em alguns municípios, mas mudanças estruturais, ampliações e fachadas costumam exigir. Verifique a regra local.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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