Um herdeiro que deve a bancos, a fornecedores ou a ex-parceiros pode ter, na herança, o primeiro patrimônio relevante em anos. Os credores sabem disso, e a lei permite que alcancem o quinhão que ele tem a receber. A situação afeta não apenas o herdeiro devedor, mas todo o inventário, que pode sofrer atrasos e discussões.

O direito hereditário é um bem penhorável

Desde a morte do autor da herança, o herdeiro tem direito sobre sua quota (princípio da saisine). Esse direito tem valor econômico e, em regra, pode ser penhorado para pagamento de dívidas. O Código de Processo Civil prevê a penhora no rosto dos autos (artigo 860): quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada nos autos do processo, e será efetivada nos bens que forem adjudicados ou vierem a caber ao devedor.

Como funciona na prática

Efeitos para o inventário

Renúncia ou cessão para fugir da dívida

Herdeiros endividados às vezes tentam renunciar à herança ou ceder o quinhão a terceiros para evitar a penhora. O artigo 1.813 do Código Civil permite que, quando o herdeiro prejudicar os seus credores ao renunciar à herança, eles possam, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante, até o limite do crédito. Cessões e doações em fraude contra credores podem ser anuladas ou declaradas ineficazes. Veja renúncia de herança e cessão de direitos hereditários.

Bens que a penhora não alcança

Como se proteger

Impactos no inventário extrajudicial

Se há penhora no rosto dos autos de inventário judicial ou ordens de indisponibilidade contra um herdeiro, o cartório pode recusar a escritura ou exigir a manifestação do juízo ou do credor. A consulta à Central de Indisponibilidade antes da escritura é comum. Veja indisponibilidade de bens (CNIB).

O que fazer no seu caso

Se você é herdeiro e tem dívidas, procure resolver ou negociar antes que a partilha seja concluída, pois o credor pode alcançar os bens recebidos. Se é herdeiro de alguém com outro herdeiro endividado, informe o advogado e planeje a partilha considerando o risco de penhora. Em qualquer caso, a transparência no inventário evita sanções.

Perguntas frequentes

O credor pode penhorar a herança antes do fim do inventário?

Pode penhorar o direito hereditário e averbar a penhora no inventário. Os bens só serão efetivamente alcançados quando a partilha os atribuir ao herdeiro.

Todos os herdeiros respondem pela dívida de um?

Não. A dívida é do herdeiro devedor. Os demais não respondem por ela, mas podem ser indiretamente afetados.

Posso doar minha parte da herança antes da partilha para fugir da dívida?

Isso pode ser considerado fraude contra credores ou fraude à execução, e a doação pode ser anulada ou declarada ineficaz.

A penhora impede a venda do imóvel herdado?

Dependendo do caso, a venda pode ser ineficaz em relação ao credor, ou exigir autorização. A análise da matrícula e do processo é essencial antes de qualquer negócio.

Veja também: Herança com Dívidas: Devo Aceitar ou Renunciar? Entenda o Limite das Forças da Herança.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

Agende uma conversa