Resposta rápida: não existe um prazo único e fixo para o banco liberar o dinheiro de um inventário. O tempo depende do caminho usado (escritura de inventário em cartório, alvará judicial ou a nomeação do inventariante para pagar despesas) e da análise de cada banco. O que a família controla é a rapidez com que reúne a documentação e protocola o pedido por escrito.
Por que o banco não libera logo após o óbito
Assim que toma conhecimento do falecimento, o banco costuma bloquear a conta. O saldo faz parte do espólio e só pode ser entregue a quem comprove legitimidade: herdeiros, com escritura de inventário ou decisão judicial, ou o representante do espólio. O banco precisa conferir os documentos e a regularidade do pedido antes de liberar, e essa análise é o que define o tempo. Veja a base no artigo sobre o saldo de conta bancária do falecido: inventário ou alvará.
Os três caminhos para liberar o dinheiro
- Escritura de inventário e partilha (cartório): com herdeiros maiores, capazes e de acordo, a escritura define quem recebe quanto, e os herdeiros a apresentam ao banco. Veja o passo a passo do inventário extrajudicial;
- Alvará judicial: para valores pequenos, quando não há outros bens a inventariar, a Lei 6.858/1980 permite a liberação por alvará, sem inventário completo;
- Levantamento pelo inventariante para despesas: segundo análises sobre a Resolução CNJ 571/2024, o art. 11, §2º da Resolução CNJ 35/2007 passou a prever que o inventariante nomeado por escritura pode representar o espólio na busca de informações bancárias e no levantamento de quantias para pagar as despesas do espólio. Isso ajuda quando o inventário ainda não terminou, mas depende de a escritura de nomeação ser aceita pelo banco.
O que influencia o tempo
- O caminho escolhido: alvará e escritura têm etapas e tempos diferentes;
- A documentação: escritura, certidão de óbito, documentos dos herdeiros e, quando for o caso, certidões complementares. Falta de documento é a causa mais comum de idas e vindas;
- A política do banco: cada instituição tem seu setor jurídico e seus procedimentos, e as exigências variam;
- O tipo de aplicação: contas, poupança, investimentos e previdência podem ter fluxos distintos;
- Pendências: dívidas, disputa entre herdeiros ou dúvida sobre a titularidade da conta atrasam o processo.
Como evitar atrasos
- Pergunte ao banco, por escrito, a lista de documentos exigidos antes de protocolar;
- Reúna tudo de uma vez: veja os documentos do inventário extrajudicial;
- Protocole o pedido e guarde o comprovante: número de protocolo, data e nome do atendente;
- Peça um retorno formal com as eventuais exigências, em vez de depender de telefonemas;
- Não movimente a conta com o cartão do falecido: isso pode gerar problemas jurídicos graves;
- Considere o ITCMD: a recente dispensa de comprovação prévia do ITCMD para lavrar a escritura pode encurtar a etapa do cartório, mas depende das regras de cada estado.
E se o banco demorar demais ou recusar sem explicar?
- Registre a reclamação pelos canais do banco e peça o número do protocolo;
- Procure a ouvidoria da instituição;
- Persistindo o problema, é possível registrar reclamação junto ao Banco Central do Brasil e buscar orientação jurídica sobre as medidas cabíveis.
Cada situação é diferente. Se você está com o dinheiro retido e não sabe qual caminho seguir, fale com a gente para avaliar o seu caso.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para o banco liberar o dinheiro do inventário?
Não há um prazo único e fixo. Depende do caminho (escritura, alvará ou levantamento pelo inventariante), da documentação e da análise do banco. O que a família consegue controlar é a rapidez e a completude da documentação.
O banco pode se recusar a liberar o dinheiro?
Pode exigir a documentação que comprove quem tem direito ao valor. Recusar sem apontar o que falta é um problema que pode ser levado à ouvidoria e ao Banco Central.
Preciso terminar o inventário para sacar algum valor?
Nem sempre. Para valores pequenos sem outros bens, o alvará pode resolver; e há previsão de o inventariante nomeado levantar valores para despesas do espólio, conforme a Resolução CNJ 35/2007. Confirme com o banco se ele aceita o documento.
Posso sacar o dinheiro da conta do falecido antes do inventário?
Não deve. Movimentar a conta após o óbito pode gerar problemas jurídicos. O caminho correto é comunicar o banco e seguir um dos procedimentos acima.
E o saldo de conta conjunta?
Segue regras próprias. Veja conta conjunta: o que acontece com o saldo.
Fontes oficiais
- Resolução CNJ nº 35/2007, art. 11, §2º, com redação da Resolução CNJ nº 571/2024 (texto vigente em atos.cnj.jus.br)
- Lei nº 6.858/1980, Planalto
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
Agende uma conversa