Muita gente mora há anos em um apartamento comprado de "gaveta", herdado informalmente ou cedido por familiar, sem nunca ter conseguido colocá-lo em seu nome. A dúvida é frequente: a usucapião vale para apartamento ou só para casas e terrenos?
Sim, a unidade autônoma pode ser usucapida
O apartamento é uma unidade autônoma, com matrícula própria e fração ideal do terreno e das áreas comuns. Como qualquer outro imóvel privado, pode ser adquirido por usucapião, desde que preenchidos os requisitos de tempo e de posse de uma das modalidades legais (extraordinária, ordinária, especial urbana, familiar, entre outras).
Requisitos que continuam valendo
- posse com ânimo de dono, mansa, pacífica e sem interrupção;
- tempo exigido pela modalidade, que vai de 2 a 15 anos;
- na modalidade especial urbana, uso como moradia, área de até 250 m² e ausência de outro imóvel em nome do possuidor;
- prova da posse: contas de consumo, rateios de condomínio pagos, IPTU, obras, declarações de vizinhos e do síndico.
O que muda quando o imóvel é apartamento
- Notificação: nos procedimentos extrajudiciais, quando o imóvel é unidade de condomínio edilício, a lei dispensa a notificação individual dos confinantes e basta notificar o síndico, o que simplifica bastante o procedimento;
- Matrícula do prédio: o cartório confere a instituição do condomínio, a convenção e a individualização da unidade;
- Despesas de condomínio: os rateios pagos pelo possuidor são uma das melhores provas de posse;
- Garagem e áreas acessórias: precisam constar do pedido, para que o registro reflita todo o conjunto que o possuidor ocupa.
Quando o caminho é outro
Se existe um contrato de compra e venda e o preço foi pago, a adjudicação compulsória pode ser mais indicada do que a usucapião. Se o apartamento é financiado ou tem outros gravames, a análise é mais delicada e deve ser feita caso a caso.
O que fazer no seu caso
Reúna a certidão de matrícula da unidade, comprovantes de pagamento de condomínio e IPTU ao longo dos anos e qualquer documento que mostre desde quando você ocupa o imóvel. Com isso, é possível definir a modalidade cabível e se o procedimento pode ser feito no cartório.
Perguntas frequentes
Apartamento alugado pode ser usucapido?
Em regra, não. Quem ocupa por contrato de locação reconhece o direito do proprietário e, por isso, não tem posse com ânimo de dono.
O condomínio precisa concordar?
O condomínio é comunicado por meio do síndico, mas a usucapião não depende de "autorização" dele. A discordância fundamentada pode, porém, levar o caso para a via judicial.
Preciso pagar dívidas de condomínio do antigo dono?
Débitos condominiais são obrigações ligadas ao imóvel e podem ser cobrados. É importante verificar a existência de dívidas antes de iniciar o procedimento.
Dá para usucapir só a vaga de garagem?
Se a vaga tem matrícula própria, sim, e o raciocínio é o mesmo. Se faz parte da unidade, ela acompanha o apartamento.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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