As famílias brasileiras são diversas. Há filhos adotados formalmente, filhos criados desde pequenos por padrasto ou madrasta e filhos de criação que nunca tiveram documento algum. Na hora da herança, a pergunta é: quem tem direito?

Filhos adotivos

A Constituição (artigo 227, §6º) proíbe qualquer discriminação entre filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção. O filho adotivo tem os mesmos direitos sucessórios dos biológicos em relação aos pais adotivos. A adoção, por outro lado, desliga o adotado dos vínculos com a família biológica (artigo 41 do ECA), salvo os impedimentos matrimoniais, e o adotado deixa de herdar dos pais biológicos.

Filhos socioafetivos

A paternidade ou maternidade socioafetiva se baseia no vínculo de afeto e na posse do estado de filho, ou seja, quando alguém é tratado publicamente como filho. O Supremo Tribunal Federal, no Tema 622, fixou que a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios, incluindo os sucessórios. Isso admite a chamada multiparentalidade.

Como se reconhece a filiação socioafetiva

O filho de criação

"Filho de criação" não é uma categoria jurídica. Quem foi criado por alguém, sem adoção nem reconhecimento, não herda automaticamente. Pode, porém, pedir o reconhecimento judicial da filiação socioafetiva, inclusive após a morte, se conseguir provar o tratamento como filho, o nome, a convivência, a assistência e a reputação pública. Sem esse reconhecimento, não é herdeiro legítimo, mas pode ser contemplado em testamento, dentro da parte disponível.

Prova da filiação socioafetiva

Efeitos na herança

Cuidados

O que fazer no seu caso

Se você quer assegurar os direitos de um filho socioafetivo, o ideal é formalizar o reconhecimento em vida, em cartório. Se a pessoa já faleceu, reúna provas e avalie a ação de reconhecimento, de preferência antes de o inventário avançar.

Perguntas frequentes

Enteado herda do padrasto?

Não automaticamente. É preciso reconhecimento da filiação socioafetiva ou previsão em testamento.

Filho adotivo herda dos pais biológicos?

Em regra, não, por causa da ruptura do vínculo com a família biológica na adoção plena.

O reconhecimento em cartório vale para herança?

Sim. Uma vez registrado, produz os efeitos de filiação, inclusive os sucessórios.

Posso fazer o reconhecimento mesmo que o pai biológico conste no registro?

Em muitos casos, sim, com multiparentalidade, desde que cumpridos os requisitos e com a concordância dos envolvidos, conforme as normas aplicáveis.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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