"Como fazer inventário sem advogado" é uma das perguntas mais pesquisadas por famílias que querem economizar. A resposta honesta é: na maior parte dos casos, não dá. Mas existem situações específicas em que o processo é bem mais simples, e vale conhecer cada uma.
No cartório: advogado é obrigatório
No inventário extrajudicial, o artigo 610, §2º, do Código de Processo Civil exige a presença de advogado ou defensor público, que assina a escritura junto com os herdeiros. Isso vale mesmo quando todos concordam e o patrimônio é pequeno. O tabelião não aceita a escritura sem a assistência profissional.
Na Justiça: também é necessário advogado
No inventário judicial, as partes precisam de advogado para peticionar, a menos que se enquadrem em situações de gratuidade assistida pela Defensoria Pública. Não há "inventário por conta própria" em ações de inventário comuns.
Quando a Defensoria Pública pode ajudar
Quem não tem condições de pagar advogado pode procurar a Defensoria Pública do estado, que atua em inventários de famílias de baixa renda, tanto na via judicial quanto na extrajudicial. Há critérios de renda e patrimônio, e cada Defensoria tem sua própria política de atendimento.
Casos simples em que nem sempre há inventário
Há situações em que valores deixados pelo falecido podem ser liberados sem inventário completo:
- FGTS, PIS/PASEP e valores previdenciários não sacados: a Lei 6.858/1980 permite o pagamento a dependentes habilitados e, na falta deles, aos sucessores indicados em alvará judicial, sem inventário;
- Pequenos saldos em banco: algumas instituições liberam valores baixos mediante documentos dos herdeiros. Isso varia por banco e por política interna;
- Veículos de baixo valor: alguns Detrans admitem transferência com alvará ou documentos simplificados.
Mesmo nesses casos, é comum precisar de um pedido judicial de alvará, que também exige acompanhamento profissional, salvo exceções dos juizados em algumas comarcas.
Quando existe imóvel, vale a regra geral
Se há imóvel a partilhar, o caminho exige inventário. A jurisprudência é restritiva quanto ao uso de alvará para contornar a necessidade de inventário quando existem bens imóveis. Dispensar o processo só é viável em situações específicas.
O risco de "economizar" demais
- erros na documentação podem gerar exigências do cartório e atrasar o processo;
- partilha mal feita pode ser anulada e abrir conflito entre herdeiros;
- cálculo incorreto do ITCMD gera multas e juros;
- dívidas e bens ocultos aparecem depois, causando prejuízo.
O que fazer no seu caso
Antes de decidir como proceder, faça uma lista do patrimônio (imóveis, contas, veículos, investimentos) e dos herdeiros. Com isso, um profissional consegue indicar se o seu caso exige inventário completo, se cabe alvará ou se a Defensoria pode ser a melhor porta de entrada.
Perguntas frequentes
Posso usar o mesmo advogado para todos os herdeiros?
No inventário extrajudicial, a lei permite que um só advogado assista todas as partes, desde que haja consenso. É uma forma de reduzir custos.
O cartório pode indicar um advogado?
Não. O tabelião não deve recomendar profissionais. A escolha é das partes.
Existe inventário gratuito?
Existe gratuidade para quem comprova insuficiência de recursos, tanto de custas judiciais quanto de emolumentos notariais, conforme as regras do estado. A Defensoria Pública costuma ser a via de atendimento.
Se eu não fizer o inventário, o que acontece?
Os bens ficam no nome do falecido, o que impede vender, financiar ou regularizar. Além disso, passado o prazo legal, podem incidir multas sobre o ITCMD, conforme a lei estadual.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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