Muita gente que não pode fazer o inventário em cartório imagina que terá de enfrentar um processo longo e complexo. Nem sempre é assim. O Código de Processo Civil prevê formas simplificadas de inventário judicial, chamadas de arrolamento, que tornam o processo mais ágil quando há consenso ou patrimônio reduzido.

O que é arrolamento

É um procedimento de inventário judicial simplificado, com menos formalidades, em que os bens são apenas relacionados (arrolados), sem as fases detalhadas do inventário tradicional. Existem duas modalidades, previstas nos artigos 659 a 667 do CPC.

Arrolamento sumário

É cabível quando todos os herdeiros são capazes e concordam com a partilha, independentemente do valor dos bens (artigo 659). A partilha é feita por petição conjunta dos herdeiros, e o juiz a homologa, após comprovado o pagamento dos tributos. Características:

É usado, por exemplo, quando existe testamento ou herdeiro incapaz e o inventário em cartório não é possível, ou quando os herdeiros preferem a segurança do controle judicial. Veja as diferenças em inventário judicial e extrajudicial.

Arrolamento comum

É aplicado quando o valor dos bens do espólio é igual ou inferior a mil salários mínimos (artigo 664), mesmo que haja herdeiro incapaz ou desacordo entre herdeiros. Nesse caso:

Vantagens do arrolamento

Limitações

Como pedir

O que fazer no seu caso

Se você tem acordo entre os herdeiros, mas não pode ir ao cartório, o arrolamento sumário costuma ser a melhor opção. Se não há acordo, mas os bens são de pequeno valor, o arrolamento comum pode evitar o inventário tradicional. Em caso de dúvida, veja quando o inventário judicial é obrigatório.

Perguntas frequentes

Arrolamento exige advogado?

Sim. O procedimento é judicial e as partes devem ser representadas por advogado ou defensor público.

Arrolamento sumário vale para herdeiro menor?

O arrolamento sumário exige herdeiros capazes e concordes. Havendo incapazes, aplica-se o arrolamento comum, se o valor permitir, ou o inventário tradicional.

Preciso pagar o ITCMD antes do arrolamento?

O recolhimento é exigido para a homologação ou expedição do formal de partilha, com procedimento que varia entre os estados.

Quanto tempo demora o arrolamento?

Depende da comarca e da complexidade. É em geral mais rápido que o inventário tradicional, desde que não haja impugnações relevantes.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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