Muita gente que não pode fazer o inventário em cartório imagina que terá de enfrentar um processo longo e complexo. Nem sempre é assim. O Código de Processo Civil prevê formas simplificadas de inventário judicial, chamadas de arrolamento, que tornam o processo mais ágil quando há consenso ou patrimônio reduzido.
O que é arrolamento
É um procedimento de inventário judicial simplificado, com menos formalidades, em que os bens são apenas relacionados (arrolados), sem as fases detalhadas do inventário tradicional. Existem duas modalidades, previstas nos artigos 659 a 667 do CPC.
Arrolamento sumário
É cabível quando todos os herdeiros são capazes e concordam com a partilha, independentemente do valor dos bens (artigo 659). A partilha é feita por petição conjunta dos herdeiros, e o juiz a homologa, após comprovado o pagamento dos tributos. Características:
- exige acordo entre todos os herdeiros;
- não há necessidade de avaliação dos bens, salvo para fins fiscais;
- o inventariante é nomeado com função mais simples;
- a partilha pode ser feita por escritura pública anexada ao processo ou por petição;
- é a modalidade mais rápida do inventário judicial.
É usado, por exemplo, quando existe testamento ou herdeiro incapaz e o inventário em cartório não é possível, ou quando os herdeiros preferem a segurança do controle judicial. Veja as diferenças em inventário judicial e extrajudicial.
Arrolamento comum
É aplicado quando o valor dos bens do espólio é igual ou inferior a mil salários mínimos (artigo 664), mesmo que haja herdeiro incapaz ou desacordo entre herdeiros. Nesse caso:
- o inventariante apresenta as primeiras declarações com a lista de bens e herdeiros;
- o juiz nomeia avaliador, se necessário, para estimar bens e a Fazenda é intimada;
- os herdeiros podem impugnar a avaliação e as declarações;
- o juiz decide eventuais discordâncias e homologa a partilha.
Vantagens do arrolamento
- menos fases e menos custos que o inventário tradicional;
- possibilidade de concluir em poucos meses, se não houver impugnações;
- simplificação no pagamento do ITCMD, em geral calculado diretamente, sem lançamento prévio no processo;
- possibilidade de transferência dos bens logo após a homologação.
Limitações
- o arrolamento sumário exige consenso total;
- o arrolamento comum tem teto de valor;
- questões complexas, como disputas de paternidade, dívidas controvertidas ou testamentos contestados, devem ser resolvidas em ações próprias ou convertem o procedimento em inventário tradicional;
- o registro dos bens só ocorre após a comprovação dos tributos, e o Fisco pode lançar diferenças depois, por via administrativa.
Como pedir
- reunir certidão de óbito, documentos dos herdeiros e dos bens;
- verificar a existência de testamento (certidão do CENSEC);
- apresentar petição inicial ao juízo do último domicílio do falecido, indicando o rito de arrolamento;
- acompanhar o recolhimento do ITCMD e a regularização fiscal;
- após a sentença, expedir formal de partilha ou certidão para registro nos bens.
O que fazer no seu caso
Se você tem acordo entre os herdeiros, mas não pode ir ao cartório, o arrolamento sumário costuma ser a melhor opção. Se não há acordo, mas os bens são de pequeno valor, o arrolamento comum pode evitar o inventário tradicional. Em caso de dúvida, veja quando o inventário judicial é obrigatório.
Perguntas frequentes
Arrolamento exige advogado?
Sim. O procedimento é judicial e as partes devem ser representadas por advogado ou defensor público.
Arrolamento sumário vale para herdeiro menor?
O arrolamento sumário exige herdeiros capazes e concordes. Havendo incapazes, aplica-se o arrolamento comum, se o valor permitir, ou o inventário tradicional.
Preciso pagar o ITCMD antes do arrolamento?
O recolhimento é exigido para a homologação ou expedição do formal de partilha, com procedimento que varia entre os estados.
Quanto tempo demora o arrolamento?
Depende da comarca e da complexidade. É em geral mais rápido que o inventário tradicional, desde que não haja impugnações relevantes.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
Agende uma conversa