Casais por vezes decidem passar o imóvel que está no nome de um só para o nome do outro, ou colocar ambos como proprietários. A pergunta é: isso é doação? Precisa de escritura? Gera imposto? E como afeta a herança? As respostas dependem do regime de bens e das circunstâncias.
A doação entre cônjuges é válida?
Sim, em regra. O Código Civil admite a doação de um cônjuge a outro, e o artigo 544 estabelece que ela importa adiantamento do que lhe cabe por herança. Alguns regimes e situações, porém, exigem atenção especial.
Influência do regime de bens
- Comunhão universal: os bens já são comuns; a doação entre os cônjuges tem pouca utilidade prática, salvo para bens excluídos da comunhão;
- Comunhão parcial: a doação faz sentido para transferir bem particular (anterior ao casamento ou herdado) ao outro cônjuge, tornando-o comum ou do donatário;
- Separação convencional: a doação é a forma de transferir patrimônio de um ao outro, sendo válida, desde que não fraude credores nem herdeiros necessários;
- Separação obrigatória: há controvérsia sobre a validade de doações entre cônjuges, por se entender que podem burlar a restrição legal; a análise deve ser cuidadosa.
Formalidade e custos
- a doação de imóvel exige escritura pública e registro na matrícula;
- incide o ITCMD, conforme a legislação do estado, sobre o valor do imóvel;
- não incide ITBI, pois a doação é transmissão gratuita;
- os emolumentos de escritura e de registro seguem tabela estadual;
- o imposto de renda também deve considerar a forma de declaração dos bens pelo doador e pelo donatário.
Efeito na herança
A doação entre cônjuges é, em regra, adiantamento da herança e deve ser levada à colação, se o donatário concorrer com descendentes na sucessão do doador. Se a intenção é beneficiar o outro cônjuge além da parte que lhe cabe, é preciso dispensar expressamente a colação, respeitada a parte disponível. Veja mais em colação e adiantamento de legítima.
Riscos e cuidados
- Divórcio: a doação é irrevogável, em regra; se o casal se divorciar, o donatário mantém o bem, salvo hipóteses de revogação por ingratidão;
- Credores: a doação por quem tem dívidas pode ser anulada por fraude contra credores;
- Herdeiros necessários: doações que excedam a parte disponível podem ser reduzidas (doação inoficiosa);
- Imóvel financiado ou gravado: exige anuência do credor ou tratamento do gravame;
- Cláusulas protetivas: é possível incluir cláusulas de incomunicabilidade, reversão e usufruto, quando houver interesse.
Alternativas
- Pacto antenupcial ou alteração do regime de bens: quando o objetivo é mudar a titularidade geral do patrimônio;
- Compra e venda entre cônjuges: possível em certos regimes, mas com cuidado fiscal;
- Testamento ou seguro de vida: para proteger o cônjuge sem transferir o bem em vida;
- Direito real de habitação e usufruto: para garantir moradia sem transferir a propriedade.
O que fazer no seu caso
Antes de doar, avalie a finalidade: proteger o outro cônjuge, organizar o patrimônio, evitar inventário? Conheça os riscos tributários e sucessórios e veja se há alternativa mais adequada. Veja também o planejamento geral em planejamento sucessório: por onde começar.
Perguntas frequentes
Preciso de escritura para colocar meu cônjuge na matrícula?
Sim, para imóveis, a doação exige escritura pública e registro, salvo situações de valor muito baixo, previstas em lei.
A doação ao cônjuge paga ITCMD?
Em regra sim. Alguns estados têm regras de isenção ou alíquotas reduzidas em certas hipóteses, e é preciso consultar a legislação local.
Posso desfazer a doação se nos separarmos?
A doação é irrevogável por regra. Só em casos como ingratidão do donatário, previstos em lei, é possível pedir a revogação.
A doação protege o imóvel de dívidas minhas?
Não, se feita com intuito de fraudar credores. Doações que prejudiquem credores podem ser anuladas ou declaradas ineficazes.
Veja também: Doação em Dinheiro ou Pix para Filhos em Vida: ITCMD, Imposto de Renda e Efeitos na Herança; Partilha em Vida: Como Dividir Seus Bens Entre os Filhos Antes de Morrer, Sem Brigas e Com Segurança.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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