Escritores, músicos, fotógrafos, designers, desenvolvedores e empreendedores deixam, além de bens materiais, direitos sobre criações e marcas. Esses ativos têm valor econômico e são herdados, mas seguem regras próprias de duração e exercício. Muitas famílias nem sabem que existem.
Direitos autorais
A Lei 9.610/1998 divide os direitos autorais em morais (ligados à autoria, como paternidade e integridade) e patrimoniais (exploração econômica). Os direitos patrimoniais duram durante a vida do autor e por 70 anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, e se transmitem aos herdeiros (art. 41). Alguns direitos morais, como o de zelar pela integridade da obra, também passam aos sucessores (art. 24, § 1º).
Marcas, patentes e domínios
- Marcas: o registro no INPI integra o patrimônio e pode ser transferido aos herdeiros; é necessário averbar a mudança de titularidade;
- Patentes e desenhos industriais: são transmissíveis por sucessão e seguem prazos de vigência próprios (Lei 9.279/1996);
- Softwares: aplica-se a lei específica, com direitos patrimoniais por 50 anos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação ou criação, conforme a Lei 9.609/1998;
- Domínios, contas e conteúdo digital: dependem das regras das plataformas e do tema de herança digital.
Como inventariar
Liste obras, contratos de edição, cessões, registros de marca e royalties a receber. Obtenha certidões nos órgãos competentes e relacione os direitos no inventário, com estimativa de valor, geralmente com base na renda média. A partilha pode atribuir a administração a um herdeiro ou criar um condomínio, e os rendimentos devem ser divididos conforme as cotas.
Planejamento
Autores e empreendedores podem organizar a sucessão com testamento, holding ou licenciamento, definindo quem cuidará da obra e como serão divididos os rendimentos. Veja holding familiar e inventário de empresa para marcas ligadas à atividade empresarial.
O que fazer no seu caso
Se um familiar deixou obras ou marcas, procure contratos, plataformas de distribuição, editoras, gravadoras, associações de gestão coletiva e INPI. Relacione tudo no inventário e regularize a titularidade para continuar recebendo. Quem planeja sua sucessão deve documentar esses ativos agora.
Perguntas frequentes
Os herdeiros podem continuar recebendo royalties?
Sim, durante o prazo de proteção dos direitos patrimoniais, mediante comprovação da qualidade de herdeiro.
Livros e músicas viram domínio público quando?
Setenta anos após 1º de janeiro do ano seguinte ao do falecimento do autor, para obras em geral protegidas pela Lei 9.610.
Marca registrada em nome do falecido pode ser usada pelos herdeiros?
Sim, mas é recomendável regularizar a titularidade no INPI e fazer a partilha, para evitar disputas e perda do registro.
Direitos autorais pagam ITCMD?
Sim, integram o patrimônio transmitido e são tributados conforme a legislação do estado, com avaliação adequada.
Para aprofundar
- Companheiro em União Estável Tem os Mesmos Direitos de Herança que o Cônjuge?
- Herança de Irmão Sem Filhos: Quem Herda? Irmãos, Sobrinhos e Outros Parentes Colaterais
- Herança de Joias, Obras de Arte, Relógios e Coleções: Como Avaliar e Partilhar Bens Móveis
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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