É comum casais perguntarem se podem fazer um único testamento para os dois, deixando os bens um para o outro e depois aos filhos. A resposta é não: a lei brasileira proíbe o testamento conjuntivo. A boa notícia é que existem formas válidas de alcançar o mesmo objetivo.

O que é testamento conjuntivo

É o testamento em que duas ou mais pessoas dispõem de seus bens no mesmo instrumento. Pode ser simultâneo (várias pessoas deixam bens a terceiros), recíproco (cada um beneficia o outro) ou correspectivo (uma disposição é retribuição da outra). O art. 1.863 do Código Civil veda todas essas formas, e o ato é nulo. A razão histórica é preservar o caráter pessoal e revogável do testamento, que só vale com a morte.

Como casais podem testar

Cada cônjuge pode revogar seu testamento a qualquer tempo, sem dependência do outro. Para um panorama das formas, veja tipos de testamento.

Limites: a legítima e o cônjuge

Quem tem herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge) só pode testar sobre metade do patrimônio, a chamada parte disponível. O restante é a legítima. Também não vale combinar por contrato como será a herança de pessoa viva, o chamado pacto sucessório.

Consequências de fazer testamento nulo

Se o testamento conjuntivo for descoberto no inventário, é declarado nulo e a sucessão segue a regra legal, como se não houvesse testamento. Os desejos do casal podem não ser cumpridos, e o inventário pode se estender com discussão sobre validade. Para os caminhos de impugnação, leia como contestar testamento.

O que fazer no seu caso

Se vocês já têm um testamento único assinado pelos dois, refaçam em atos separados com orientação de advogado ou tabelião. Aproveitem para rever quem será beneficiado, o limite da legítima e a possibilidade de incluir cláusulas protetivas, sempre observando a lei.

Perguntas frequentes

Dois cônjuges podem fazer testamento no mesmo dia?

Sim, desde que cada um faça o seu, em instrumento próprio. A proibição é do testamento único em que ambos dispõem.

Testamento recíproco entre marido e mulher é válido?

Se estiver no mesmo instrumento, é proibido. Se forem dois testamentos independentes, com conteúdo semelhante, é válido.

O testamento conjuntivo feito no exterior vale no Brasil?

Depende da lei do local e das regras de direito internacional privado. Convém consultar advogado antes de apresentar ao inventário.

Posso revogar meu testamento sem avisar meu cônjuge?

Sim. O testamento é ato personalíssimo e revogável a qualquer tempo pelo próprio testador.

Para aprofundar

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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