Em todo o país, famílias compraram casas e apartamentos de programas habitacionais públicos, como CDHU, COHAB, Caixa e outros, pagaram todas as parcelas e nunca receberam a escritura definitiva. Anos depois, ao tentar vender ou inventariar, descobrem que o imóvel continua no nome da entidade ou sem matrícula individual.

Contrato de financiamento não é escritura

Em muitos programas, o comprador assina um contrato de compromisso de compra e venda ou de financiamento com a entidade. A propriedade só é transferida quando a dívida é quitada e a escritura (ou o título equivalente) é registrada na matrícula. Sem esse registro, o imóvel continua em nome do agente público, com risco de dívidas e dificuldades de venda.

Passo a passo para obter a escritura

Cuidados com a titularidade

Contrato de gaveta em programa social

Quem comprou de terceiro, sem anuência da entidade, enfrenta dificuldade extra: o banco ou o órgão público pode não reconhecer a cessão. As soluções incluem pedir a regularização da transferência, quitar a dívida ou recorrer à adjudicação compulsória ou à usucapião. Veja como dar baixa em alienação fiduciária e hipoteca e usucapião especial urbana.

Imóveis em núcleos irregulares

Se o conjunto foi construído em área sem regularização fundiária, a escritura individual pode depender de REURB ou de registro do empreendimento. Nesses casos, o poder público costuma ter programas de titulação em massa. Veja REURB: como funciona.

Custos

O que fazer no seu caso

Reúna contrato, comprovantes de pagamento e documentos pessoais. Procure a entidade para pedir a quitação formal e o título. Pesquise a matrícula do empreendimento. Não deixe para depois: o tempo apaga documentos e dificulta a regularização, principalmente se o titular falece.

Perguntas frequentes

Posso vender a casa antes de receber a escritura?

Pode-se negociar os direitos, mas o comprador só terá segurança com a regularização. Alguns programas exigem anuência da entidade para a cessão.

A entidade pode cobrar para fornecer o termo de quitação?

Em regra, a entrega de termo de quitação é obrigação decorrente do contrato quitado. Eventuais taxas devem estar previstas e ser razoáveis.

E se a entidade não localiza o contrato?

Comprovantes de pagamento, correspondências e extratos podem servir de prova. Se necessário, a via judicial resolve.

Filhos podem pedir a escritura se o titular morreu?

Sim, em regra, por meio do inventário, que incluirá os direitos sobre o imóvel, com a regularização da titularidade.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

Agende uma conversa