Em todo o país, famílias compraram casas e apartamentos de programas habitacionais públicos, como CDHU, COHAB, Caixa e outros, pagaram todas as parcelas e nunca receberam a escritura definitiva. Anos depois, ao tentar vender ou inventariar, descobrem que o imóvel continua no nome da entidade ou sem matrícula individual.
Contrato de financiamento não é escritura
Em muitos programas, o comprador assina um contrato de compromisso de compra e venda ou de financiamento com a entidade. A propriedade só é transferida quando a dívida é quitada e a escritura (ou o título equivalente) é registrada na matrícula. Sem esse registro, o imóvel continua em nome do agente público, com risco de dívidas e dificuldades de venda.
Passo a passo para obter a escritura
- 1. Confirme a quitação: peça extrato do contrato ou declaração de quitação à entidade ou ao agente financeiro;
- 2. Solicite o termo de quitação ou a autorização para escritura: a entidade fornece o documento que libera o imóvel e, em alguns casos, a minuta ou a própria escritura;
- 3. Verifique a matrícula: do conjunto ou da unidade, para checar se o empreendimento está registrado e se existem gravames;
- 4. Lavre a escritura: no tabelionato, com os documentos exigidos; em alguns programas, o título é emitido pela própria entidade;
- 5. Recolha os tributos devidos: cada programa tem regras sobre ITBI, isenções e taxas;
- 6. Registre no Cartório de Imóveis: só o registro transfere a propriedade.
Cuidados com a titularidade
- se o contrato está em nome de um cônjuge já falecido ou separado, é preciso regularizar a titularidade com certidões e, se necessário, inventário ou partilha;
- se o imóvel foi repassado a terceiros por contrato de gaveta, a entidade pode exigir regularização da cessão, e a transferência pode ter regras próprias;
- programas sociais podem ter cláusulas de inalienabilidade temporária, o que limita a venda por certo prazo, conforme a lei e o contrato.
Contrato de gaveta em programa social
Quem comprou de terceiro, sem anuência da entidade, enfrenta dificuldade extra: o banco ou o órgão público pode não reconhecer a cessão. As soluções incluem pedir a regularização da transferência, quitar a dívida ou recorrer à adjudicação compulsória ou à usucapião. Veja como dar baixa em alienação fiduciária e hipoteca e usucapião especial urbana.
Imóveis em núcleos irregulares
Se o conjunto foi construído em área sem regularização fundiária, a escritura individual pode depender de REURB ou de registro do empreendimento. Nesses casos, o poder público costuma ter programas de titulação em massa. Veja REURB: como funciona.
Custos
- muitos programas oferecem isenção ou redução de emolumentos para famílias de baixa renda;
- pode haver gratuidade de registro quando o imóvel foi financiado em programa habitacional de interesse social;
- cheque a possibilidade de gratuidade ou redução no cartório e na entidade.
O que fazer no seu caso
Reúna contrato, comprovantes de pagamento e documentos pessoais. Procure a entidade para pedir a quitação formal e o título. Pesquise a matrícula do empreendimento. Não deixe para depois: o tempo apaga documentos e dificulta a regularização, principalmente se o titular falece.
Perguntas frequentes
Posso vender a casa antes de receber a escritura?
Pode-se negociar os direitos, mas o comprador só terá segurança com a regularização. Alguns programas exigem anuência da entidade para a cessão.
A entidade pode cobrar para fornecer o termo de quitação?
Em regra, a entrega de termo de quitação é obrigação decorrente do contrato quitado. Eventuais taxas devem estar previstas e ser razoáveis.
E se a entidade não localiza o contrato?
Comprovantes de pagamento, correspondências e extratos podem servir de prova. Se necessário, a via judicial resolve.
Filhos podem pedir a escritura se o titular morreu?
Sim, em regra, por meio do inventário, que incluirá os direitos sobre o imóvel, com a regularização da titularidade.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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