Ao ler a matrícula de um imóvel, é comum encontrar expressões como "averbação premonitória", "arrolamento de bens" ou "ação em curso". Elas alertam que há processo ou procedimento envolvendo o proprietário e que o imóvel pode ser alcançado por uma dívida. Entender cada uma ajuda a não comprar um problema.

Averbação premonitória (artigo 828 do CPC)

O Código de Processo Civil permite que o exequente, depois de ajuizada a execução, obtenha certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, para averbá-la nos registros de imóveis, veículos ou outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. É uma forma de dar publicidade à ação e evitar que o devedor se desfaça de bens. A averbação não é penhora, mas funciona como alerta: quem adquirir o bem depois dela dificilmente poderá alegar desconhecimento.

Para entender o risco, veja fraude à execução na venda de imóvel.

Arrolamento de bens e direitos (Receita Federal)

É um procedimento administrativo pelo qual a Receita Federal relaciona bens e direitos de contribuintes cujos débitos tributários ultrapassam determinado limite (30% do patrimônio conhecido e valor superior a dois milhões de reais, conforme a Lei 9.532/1997). Não é penhora nem indisponibilidade, mas obriga o contribuinte a comunicar à Receita qualquer alienação, oneração ou transferência dos bens arrolados. A averbação do arrolamento na matrícula dá publicidade à medida.

Outras anotações que exigem atenção

Como se proteger na compra

Como cancelar a averbação premonitória

O que fazer no seu caso

Se você é proprietário com averbação, acompanhe o processo e procure resolver a dívida antes de vender. Se vai comprar, exija esclarecimentos por escrito e prefira imóveis livres. Em todos os casos, a leitura profissional da matrícula e das certidões evita surpresas.

Perguntas frequentes

Posso vender imóvel com averbação premonitória?

Juridicamente é possível, mas há risco de a venda ser considerada ineficaz perante o credor. Cartórios e bancos costumam exigir a baixa ou cautelas.

Arrolamento fiscal impede a venda?

Não impede, mas obriga a comunicação ao fisco e pode gerar medidas contra o patrimônio. O comprador deve avaliar o risco de ser alcançado por débito tributário.

Quem faz a averbação premonitória?

O credor, por meio do cartório, com certidão expedida pelo juízo, após a execução ser admitida.

Como saber se meu imóvel tem essa averbação?

Pela certidão de matrícula atualizada, em que as averbações aparecem em ordem cronológica.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

Agende uma conversa