É comum que terrenos e sítios fiquem "encravados", sem acesso direto a uma rua ou estrada, e dependam de passar pela propriedade do vizinho. Em muitos casos, essa passagem existe há décadas apenas por tolerância, o que gera conflitos quando o vizinho muda ou o imóvel é vendido. A lei oferece instrumentos para regularizar a situação.

Passagem forçada

É um direito de vizinhança previsto no artigo 1.285 do Código Civil. O dono de prédio que não tenha acesso a via pública, nascente ou porto pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem. Características:

Servidão de passagem

É um direito real sobre coisa alheia (artigos 1.378 e seguintes do CC), pelo qual um prédio (serviente) suporta um ônus em favor de outro (dominante). Diferente da passagem forçada, a servidão pode existir mesmo que o prédio não esteja encravado, por mera conveniência. Nasce por declaração expressa dos proprietários, registrada no Registro de Imóveis, ou por usucapião.

Quadro comparativo

AspectoPassagem forçadaServidão de passagem
NaturezaDireito de vizinhança, decorre da leiDireito real, decorre de acordo, destinação ou usucapião
RequisitoPrédio encravadoNão exige encravamento
IndenizaçãoSim, em regraConforme o pactuado
RegistroNão é indispensávelNecessário para valer contra terceiros

Usucapião da servidão

O artigo 1.379 do Código Civil permite adquirir a servidão aparente (visível, como uma estrada ou caminho) pelo exercício contínuo e incontestado por 10 anos, com justo título e boa-fé, ou por 20 anos, independentemente de título. Servidões não aparentes só se estabelecem por registro de título. A usucapião da servidão pode ser pedida em juízo e, em certos casos, no cartório.

Como registrar

Direitos e deveres

O que fazer no seu caso

Se você depende de passagem, procure formalizar por escritura ou, se o vizinho resiste, avalie a ação de passagem forçada ou a usucapião da servidão. Se você é o vizinho, saiba que a lei protege o encravado, mas exige indenização e menor onerosidade. Uma planta com o traçado ajuda a evitar disputas. Para entender a importância de documentar, veja retificação de área e matrícula.

Leia também: direitos de vizinhança: muro, janela e beiral.

Perguntas frequentes

O vizinho pode fechar a passagem que uso há anos?

Se há servidão constituída ou direito de passagem forçada, não pode simplesmente fechar. Se a passagem era por mera tolerância, a situação é mais frágil, e a regularização é importante.

Preciso pagar para ter passagem forçada?

Em regra sim, indenização proporcional ao prejuízo causado ao prédio que cede a passagem.

A servidão passa para o comprador do imóvel?

Sim, se estiver registrada. Ela acompanha o imóvel, independentemente de quem seja o proprietário.

Qual a largura mínima da servidão?

A lei civil não fixa um número. Define-se pela necessidade de uso e por normas municipais, e deve constar no acordo ou na decisão.

Veja também: Construí em Terreno do Pai ou de Terceiro: Quais São Meus Direitos e Como Regularizar?.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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