É comum que terrenos e sítios fiquem "encravados", sem acesso direto a uma rua ou estrada, e dependam de passar pela propriedade do vizinho. Em muitos casos, essa passagem existe há décadas apenas por tolerância, o que gera conflitos quando o vizinho muda ou o imóvel é vendido. A lei oferece instrumentos para regularizar a situação.
Passagem forçada
É um direito de vizinhança previsto no artigo 1.285 do Código Civil. O dono de prédio que não tenha acesso a via pública, nascente ou porto pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem. Características:
- o prédio precisa estar realmente encravado, sem saída adequada;
- a passagem deve ser fixada pelo local menos oneroso ao prédio vizinho;
- há indenização ao proprietário que cede a passagem;
- se o encravamento decorre de alienação de parte do imóvel, a passagem é devida pelo dono da parte alienada, sem indenização, em regra.
Servidão de passagem
É um direito real sobre coisa alheia (artigos 1.378 e seguintes do CC), pelo qual um prédio (serviente) suporta um ônus em favor de outro (dominante). Diferente da passagem forçada, a servidão pode existir mesmo que o prédio não esteja encravado, por mera conveniência. Nasce por declaração expressa dos proprietários, registrada no Registro de Imóveis, ou por usucapião.
Quadro comparativo
| Aspecto | Passagem forçada | Servidão de passagem |
|---|---|---|
| Natureza | Direito de vizinhança, decorre da lei | Direito real, decorre de acordo, destinação ou usucapião |
| Requisito | Prédio encravado | Não exige encravamento |
| Indenização | Sim, em regra | Conforme o pactuado |
| Registro | Não é indispensável | Necessário para valer contra terceiros |
Usucapião da servidão
O artigo 1.379 do Código Civil permite adquirir a servidão aparente (visível, como uma estrada ou caminho) pelo exercício contínuo e incontestado por 10 anos, com justo título e boa-fé, ou por 20 anos, independentemente de título. Servidões não aparentes só se estabelecem por registro de título. A usucapião da servidão pode ser pedida em juízo e, em certos casos, no cartório.
Como registrar
- acordo escrito, por escritura pública, entre os proprietários do prédio serviente e do dominante;
- descrição precisa do trecho, largura, finalidade e prazo;
- registro na matrícula dos dois imóveis;
- planta e memorial descritivo para localizar a faixa.
Direitos e deveres
- o titular da servidão deve usá-la nos limites previstos, sem agravar o ônus;
- o dono do prédio serviente não pode impedir ou dificultar o uso;
- as obras de conservação cabem ao titular da servidão, salvo disposição em contrário;
- a servidão pode ser extinta por cancelamento, renúncia, desuso ou desaparecimento da necessidade.
O que fazer no seu caso
Se você depende de passagem, procure formalizar por escritura ou, se o vizinho resiste, avalie a ação de passagem forçada ou a usucapião da servidão. Se você é o vizinho, saiba que a lei protege o encravado, mas exige indenização e menor onerosidade. Uma planta com o traçado ajuda a evitar disputas. Para entender a importância de documentar, veja retificação de área e matrícula.
Leia também: direitos de vizinhança: muro, janela e beiral.
Perguntas frequentes
O vizinho pode fechar a passagem que uso há anos?
Se há servidão constituída ou direito de passagem forçada, não pode simplesmente fechar. Se a passagem era por mera tolerância, a situação é mais frágil, e a regularização é importante.
Preciso pagar para ter passagem forçada?
Em regra sim, indenização proporcional ao prejuízo causado ao prédio que cede a passagem.
A servidão passa para o comprador do imóvel?
Sim, se estiver registrada. Ela acompanha o imóvel, independentemente de quem seja o proprietário.
Qual a largura mínima da servidão?
A lei civil não fixa um número. Define-se pela necessidade de uso e por normas municipais, e deve constar no acordo ou na decisão.
Veja também: Construí em Terreno do Pai ou de Terceiro: Quais São Meus Direitos e Como Regularizar?.
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