Imóveis de leilão atraem pelo preço inferior ao de mercado. Mas o desconto tem explicação: dívidas, ocupação, litígios e prazos podem encarecer ou até inviabilizar a compra. Quem arremata sem analisar o edital e a matrícula costuma pagar caro pelo erro.
Leilão judicial e extrajudicial
- Judicial: decorre de execuções, partilhas e outros processos. O juiz homologa a arrematação e expede a carta de arrematação;
- Extrajudicial: ocorre na execução de garantias, como a alienação fiduciária (Lei 9.514/1997), conduzida pelo credor, geralmente um banco. A legislação recente, com destaque para a Lei 14.711/2023, alterou procedimentos e reforçou a execução extrajudicial, e as regras específicas devem ser conferidas no edital.
O que analisar antes do lance
- Edital: condições de pagamento, ônus, comissão do leiloeiro, estado de ocupação;
- Matrícula atualizada: penhoras, hipotecas, indisponibilidades, usufruto, cláusulas restritivas;
- Débitos: IPTU, condomínio, taxas. Em leilão judicial, os débitos tributários do imóvel, em regra, se sub-rogam no preço (artigo 130 do CTN), mas as dívidas condominiais podem acompanhar o bem, conforme o caso;
- Ocupação: se há morador, inquilino ou ocupante irregular, a desocupação pode demandar ação judicial;
- Processo de origem: verificar se há recursos ou nulidades que possam desfazer a arrematação;
- Estado físico: geralmente o imóvel é vendido no estado em que se encontra, e vistoria é recomendada.
Depois do lance: registro e regularização
- Pagamento: à vista ou parcelado, conforme o edital;
- Carta de arrematação (judicial): expedida após a assinatura do auto e o pagamento, é o título para registro;
- ITBI: recolhido sobre o valor da arrematação, em regra, antes do registro;
- Registro no Cartório de Imóveis: transfere a propriedade ao arrematante;
- Imissão na posse: se o imóvel estiver ocupado, é necessário pedir a imissão na posse;
- Quitação de débitos e cadastro: atualização do IPTU e das contas de consumo.
Leilão de alienação fiduciária: direito do devedor
Na execução de contrato com alienação fiduciária, o devedor pode ter direito de preferência na compra do imóvel, nos termos da lei, até a data do segundo leilão ou da arrematação, sujeito ao pagamento das despesas e ao valor da dívida. Isso significa que o arrematante deve estar atento à possibilidade de o devedor exercer o direito antes da conclusão do negócio.
Armadilhas comuns
- comprar imóvel ocupado achando que a desocupação é imediata;
- ignorar dívidas de condomínio ou débitos que acompanham o bem;
- não reservar caixa para ITBI, comissão do leiloeiro, registro e reformas;
- arrematar em leilão sem decisão judicial definitiva e depois ver a arrematação anulada;
- confiar em intermediários que prometem garantias não previstas em lei.
O que fazer no seu caso
Antes de dar o lance, faça a leitura do edital e da matrícula com apoio jurídico e calcule o custo total, incluindo impostos, dívidas e desocupação. Depois da arrematação, cumpra os prazos de pagamento e providencie o registro o quanto antes.
Perguntas frequentes
Posso financiar a compra em leilão?
Alguns leilões admitem pagamento parcelado ou financiamento, conforme o edital. Em outros, o pagamento é à vista.
A arrematação pode ser desfeita?
Pode, em casos de nulidade processual, pagamento da dívida antes da arrematação ou descumprimento de formalidades. Por isso, a análise do processo é importante.
Quem paga as dívidas de condomínio?
Depende do tipo de leilão e das regras do edital. Em muitos casos, as dívidas de condomínio podem ser cobradas do novo proprietário, por serem obrigações do imóvel.
Posso usar FGTS em leilão?
Em leilões de imóveis de instituições financeiras que aceitem FGTS, sim, desde que atendidos os requisitos do programa. Confira no edital.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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