Muitas famílias têm um terreno grande, com casas dos pais e dos filhos no mesmo lote, ou pretendem vender uma parte para custear outra coisa. A solução jurídica para dar a cada parte uma matrícula própria é o desmembramento. Sem ele, o que existe é um único imóvel, e vender "uma metade" de forma informal leva a problemas.

O que é desmembramento

É a subdivisão de uma gleba ou de um lote em lotes menores, desde que aproveite o sistema viário existente e não exija abertura de novas ruas. Está regulado pela Lei 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano) e pelas leis municipais de uso e ocupação do solo. Se for necessário abrir vias, trata-se de loteamento, com exigências mais pesadas.

Requisitos usuais

Passo a passo

Imóvel rural

Em área rural, o desmembramento deve respeitar a fração mínima de parcelamento definida pelo INCRA para o município, além de exigir georreferenciamento e atualização de cadastros. Frações menores que o mínimo geralmente não são aceitas para fins de registro, salvo exceções legais.

Dividir entre herdeiros

Quando o terreno pertence a vários herdeiros em condomínio, o desmembramento pode ser uma forma de dar a cada um sua parte certa. Isso se combina com o inventário e a partilha, mas exige consenso e viabilidade urbanística. Se não for possível dividir, a alternativa é manter o condomínio, vender ou adjudicar a um dos herdeiros com torna aos demais.

Riscos de dividir sem aprovação

O que fazer no seu caso

Comece pela consulta à prefeitura sobre o lote mínimo e as exigências. Se o terreno comporta a divisão, contrate o projeto. Se não comporta, considere outras formas de dividir o patrimônio sem parcelar o solo.

Perguntas frequentes

Preciso de aprovação mesmo para dividir entre parentes?

Sim. A necessidade de projeto e registro não depende do vínculo entre as pessoas, mas do parcelamento do solo.

Posso vender metade do terreno com contrato particular?

Pode-se pactuar, mas isso não cria matrícula individual e traz risco para ambas as partes. O correto é desmembrar antes ou vender fração ideal, com as limitações de cada caso.

Casas já construídas no mesmo lote impedem o desmembramento?

Não necessariamente, mas cada lote precisa de acesso, área mínima e regularidade da edificação.

Desmembramento gera cobrança de impostos?

Há taxas de aprovação e emolumentos de registro. Em regra, o desmembramento em si não é fato gerador de ITBI, mas transferências posteriores podem ser.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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