Muitas famílias têm um terreno grande, com casas dos pais e dos filhos no mesmo lote, ou pretendem vender uma parte para custear outra coisa. A solução jurídica para dar a cada parte uma matrícula própria é o desmembramento. Sem ele, o que existe é um único imóvel, e vender "uma metade" de forma informal leva a problemas.
O que é desmembramento
É a subdivisão de uma gleba ou de um lote em lotes menores, desde que aproveite o sistema viário existente e não exija abertura de novas ruas. Está regulado pela Lei 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano) e pelas leis municipais de uso e ocupação do solo. Se for necessário abrir vias, trata-se de loteamento, com exigências mais pesadas.
Requisitos usuais
- cada lote resultante deve respeitar a metragem mínima e a testada definidas pelo plano diretor e pela lei de zoneamento do município;
- acesso a via pública oficial para cada lote;
- inexistência de área de preservação, risco ou restrição que impeça o parcelamento;
- regularidade das construções existentes, quando houver;
- projeto elaborado por profissional habilitado, com planta e memorial descritivo.
Passo a passo
- 1. Consulta prévia à prefeitura: para saber lote mínimo, taxa de ocupação e exigências;
- 2. Projeto de desmembramento: planta, memorial e documentos do imóvel;
- 3. Aprovação municipal: a prefeitura aprova o projeto e emite certidão ou alvará;
- 4. Registro no Cartório de Imóveis: o projeto aprovado é apresentado e o oficial abre matrículas para cada lote;
- 5. Averbação das construções: casas existentes devem ser averbadas na matrícula do respectivo lote.
Imóvel rural
Em área rural, o desmembramento deve respeitar a fração mínima de parcelamento definida pelo INCRA para o município, além de exigir georreferenciamento e atualização de cadastros. Frações menores que o mínimo geralmente não são aceitas para fins de registro, salvo exceções legais.
Dividir entre herdeiros
Quando o terreno pertence a vários herdeiros em condomínio, o desmembramento pode ser uma forma de dar a cada um sua parte certa. Isso se combina com o inventário e a partilha, mas exige consenso e viabilidade urbanística. Se não for possível dividir, a alternativa é manter o condomínio, vender ou adjudicar a um dos herdeiros com torna aos demais.
Riscos de dividir sem aprovação
- venda de "metade do terreno" sem matrícula própria, o que gera insegurança ao comprador;
- multas e embargos da prefeitura por parcelamento clandestino;
- responsabilização do loteador por infração à Lei 6.766/1979;
- impossibilidade de financiamento para os adquirentes.
O que fazer no seu caso
Comece pela consulta à prefeitura sobre o lote mínimo e as exigências. Se o terreno comporta a divisão, contrate o projeto. Se não comporta, considere outras formas de dividir o patrimônio sem parcelar o solo.
Perguntas frequentes
Preciso de aprovação mesmo para dividir entre parentes?
Sim. A necessidade de projeto e registro não depende do vínculo entre as pessoas, mas do parcelamento do solo.
Posso vender metade do terreno com contrato particular?
Pode-se pactuar, mas isso não cria matrícula individual e traz risco para ambas as partes. O correto é desmembrar antes ou vender fração ideal, com as limitações de cada caso.
Casas já construídas no mesmo lote impedem o desmembramento?
Não necessariamente, mas cada lote precisa de acesso, área mínima e regularidade da edificação.
Desmembramento gera cobrança de impostos?
Há taxas de aprovação e emolumentos de registro. Em regra, o desmembramento em si não é fato gerador de ITBI, mas transferências posteriores podem ser.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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