Poucas semanas depois do falecimento, chegam as ligações e as cartas: o banco cobra o empréstimo, o cartão ou o consignado do seu pai, e quer que a família pague. Surge o medo de ter de quitar do próprio bolso. A dívida bancária do falecido existe, mas a lei limita bastante o que pode ser cobrado dos herdeiros.

Quem responde pela dívida bancária do falecido

Com a morte, as dívidas não desaparecem, mas também não passam automaticamente para os filhos ou o cônjuge. Quem responde por elas é a herança, também chamada de espólio. O banco deve cobrar do patrimônio deixado, não da conta pessoal de quem apenas é parente.

O Código Civil estabelece que, depois da partilha, os herdeiros respondem pelas dívidas somente na proporção da parte que receberam. O limite é sempre o valor dos bens herdados. O tema é detalhado em herdeiro paga as dívidas do falecido.

O que o banco pode e não pode fazer

Empréstimo, cartão e consignado: o que muda em cada um

Empréstimo pessoal e cheque especial: o saldo devedor é cobrado do espólio. Se houver conta com saldo positivo, o banco pode compensar a dívida com o dinheiro do falecido, dentro das regras do contrato.

Cartão de crédito: as faturas pendentes também são dívida do espólio. Compras e assinaturas feitas depois da morte por terceiros usando o cartão devem ser contestadas.

Consignado: os contratos costumam prever seguro prestamista ou cláusula de quitação por falecimento, mas isso depende do que foi contratado. Peça o contrato e confira as condições antes de aceitar qualquer cobrança.

Seguro prestamista e quitação do saldo

Muitos financiamentos e empréstimos vêm com seguro que quita a dívida em caso de morte. Se o falecido pagava esse seguro, o banco deve acionar a seguradora, e a família não deve ser cobrada pelo saldo coberto. Se o banco ignorar o seguro, vale notificá-lo por escrito e guardar o protocolo.

No caso de imóvel financiado, o seguro habitacional costuma quitar o saldo, como explicado em herdei um imóvel financiado.

Cuidados para não assumir a dívida sem querer

O maior risco é o próprio herdeiro reconhecer a dívida como sua. Evite assinar renegociações, confissões de dívida ou acordos em nome próprio sem orientação. Quem assina um novo contrato pode passar a responder pessoalmente.

Também é importante não usar o dinheiro do falecido para pagar dívidas por conta própria antes do inventário, pois isso pode favorecer um credor em detrimento dos outros e gerar problemas na ordem de pagamentos.

O que fazer no seu caso

  1. Peça ao banco, por escrito, a lista completa das dívidas em nome do falecido, com os contratos e o extrato do saldo devedor.
  2. Pergunte se há seguro prestamista ou cláusula de quitação por morte e solicite a abertura do sinistro.
  3. Não assine acordos, não confesse a dívida em nome próprio e não pague com dinheiro seu sem entender o impacto.
  4. Abra o inventário e informe todas as dívidas, para que o espólio pague na ordem legal, até o limite dos bens.
  5. Se o patrimônio for menor que as dívidas, considere o inventário negativo ou a renúncia, após avaliar o caso com um advogado.
  6. Em caso de cobrança abusiva, guarde gravações, mensagens e protocolos para eventual medida judicial.

Cada contrato tem suas cláusulas, e a ordem de pagamento entre credores exige método. Um advogado confere o contrato, cobra o seguro e organiza a defesa dos herdeiros.

Perguntas frequentes

O banco pode cobrar a dívida do meu pai diretamente de mim?

Não, a menos que você seja devedor solidário ou fiador. Como herdeiro, você responde apenas até o valor dos bens que receber, e a cobrança deve ser dirigida ao espólio.

Se não houver bens, a dívida do falecido passa para os filhos?

Não. Sem patrimônio, a dívida fica sem pagamento, e os herdeiros não respondem com seus próprios bens. O banco só pode se satisfazer com o que existir na herança.

O consignado do falecido é quitado com a morte?

Depende do contrato. Muitos preveem seguro ou cláusula de quitação por falecimento. Peça a cópia do contrato e solicite ao banco a verificação dessa cobertura.

Posso usar o dinheiro da conta do falecido para quitar a dívida?

Não deve fazê-lo por conta própria. A movimentação depende de alvará ou de inventário, e o pagamento a um credor deve respeitar a ordem de preferência entre todos os credores.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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