Comprar um imóvel envolve etapas que se encadeiam: proposta, contrato, escritura, imposto e registro. A escritura pública é o ato central da formalização, e conhecer seu conteúdo e seu custo evita surpresas na reta final.
Quando a escritura é obrigatória
O artigo 108 do Código Civil exige escritura pública nos negócios que visem a constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo vigente no país. Para imóveis de valor inferior, é possível o instrumento particular, mas a escritura continua sendo a forma mais segura.
O que a escritura contém
- qualificação completa das partes: nome, estado civil, profissão, documentos e endereço;
- descrição do imóvel conforme a matrícula, com número, área e confrontações;
- preço, forma e prazo de pagamento, com quitação;
- declaração sobre existência de ônus, dívidas e ações;
- menção ao ITBI recolhido e às certidões apresentadas;
- outorga conjugal, quando exigida pelo regime de bens;
- cláusulas especiais: reserva de usufruto, condição, arras, entre outras.
Documentos geralmente exigidos
- Vendedor e comprador: RG, CPF, certidão de casamento atualizada, pacto antenupcial quando houver, comprovante de residência;
- Imóvel: certidão de matrícula atualizada com negativa de ônus, IPTU, certidão negativa de débitos municipais, declaração de quitação condominial, quando for o caso;
- Certidões do vendedor: cíveis, trabalhistas, fiscais, de protestos;
- ITBI: guia paga ou comprovante de isenção;
- Procurações: públicas, quando alguém for representado.
Em qual cartório fazer
A Lei 8.935/1994 (artigo 8º) garante a livre escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar em que esteja o imóvel. Ou seja, a escritura de um imóvel em outro estado pode ser lavrada em qualquer tabelionato do país. O registro, porém, é feito no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição do imóvel.
Quanto custa
- Emolumentos da escritura: tabela estadual, proporcional ao valor do negócio, com teto em muitos estados;
- ITBI: imposto municipal sobre o valor do imóvel;
- Registro: emolumentos do Registro de Imóveis, também proporcionais ao valor;
- Certidões: custo de cada documento solicitado;
- Honorários advocatícios: se houver assessoria jurídica.
Escritura e registro: não são a mesma coisa
Depois de assinada, a escritura deve ser levada ao Registro de Imóveis para que a propriedade seja transferida. Enquanto isso não acontece, o vendedor continua sendo o dono perante terceiros. Muitos problemas de regularização começam por escrituras que ficaram na gaveta.
Cuidados antes de assinar
- ler a minuta com antecedência e conferir todos os dados;
- verificar se o pagamento é feito por meio rastreável e se há quitação no ato;
- confirmar que a matrícula está atualizada e livre de gravames;
- evitar subdeclarar o valor do negócio, pois isso traz riscos fiscais e legais;
- pedir ao cartório as certidões e o traslado para o registro.
O que fazer no seu caso
Antes de marcar a escritura, solicite ao tabelionato a lista de documentos e um orçamento. Faça a análise da matrícula e das certidões do vendedor, e planeje o registro imediato após a assinatura. Com isso, a compra se conclui de forma segura.
Perguntas frequentes
Posso pagar o imóvel depois da escritura?
É possível pactuar pagamento a prazo, mas isso exige garantias, como alienação fiduciária ou hipoteca, para proteger o vendedor. Sem elas, há riscos para ambas as partes.
Preciso de advogado para a escritura?
Não é obrigatório, mas a revisão jurídica da documentação e do contrato é altamente recomendada.
Quanto tempo leva para fazer uma escritura?
Depende da documentação. Com tudo em ordem, a lavratura pode ser rápida. O que demora é reunir certidões e recolher o ITBI.
Posso fazer escritura com procuração?
Sim, desde que a procuração seja pública, com poderes específicos para a venda daquele imóvel e válida na data do ato.
Veja também: Contrato de Compra e Venda de Imóvel Pode Ser Registrado Sem Escritura? Quando a Escritura É Obrigatória; Pacto Antenupcial: Como Fazer, Quanto Vale e Por Que Registrar no Cartório de Imóveis.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
Agende uma conversa