Comprar um imóvel envolve etapas que se encadeiam: proposta, contrato, escritura, imposto e registro. A escritura pública é o ato central da formalização, e conhecer seu conteúdo e seu custo evita surpresas na reta final.

Quando a escritura é obrigatória

O artigo 108 do Código Civil exige escritura pública nos negócios que visem a constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo vigente no país. Para imóveis de valor inferior, é possível o instrumento particular, mas a escritura continua sendo a forma mais segura.

O que a escritura contém

Documentos geralmente exigidos

Em qual cartório fazer

A Lei 8.935/1994 (artigo 8º) garante a livre escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar em que esteja o imóvel. Ou seja, a escritura de um imóvel em outro estado pode ser lavrada em qualquer tabelionato do país. O registro, porém, é feito no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição do imóvel.

Quanto custa

Escritura e registro: não são a mesma coisa

Depois de assinada, a escritura deve ser levada ao Registro de Imóveis para que a propriedade seja transferida. Enquanto isso não acontece, o vendedor continua sendo o dono perante terceiros. Muitos problemas de regularização começam por escrituras que ficaram na gaveta.

Cuidados antes de assinar

O que fazer no seu caso

Antes de marcar a escritura, solicite ao tabelionato a lista de documentos e um orçamento. Faça a análise da matrícula e das certidões do vendedor, e planeje o registro imediato após a assinatura. Com isso, a compra se conclui de forma segura.

Perguntas frequentes

Posso pagar o imóvel depois da escritura?

É possível pactuar pagamento a prazo, mas isso exige garantias, como alienação fiduciária ou hipoteca, para proteger o vendedor. Sem elas, há riscos para ambas as partes.

Preciso de advogado para a escritura?

Não é obrigatório, mas a revisão jurídica da documentação e do contrato é altamente recomendada.

Quanto tempo leva para fazer uma escritura?

Depende da documentação. Com tudo em ordem, a lavratura pode ser rápida. O que demora é reunir certidões e recolher o ITBI.

Posso fazer escritura com procuração?

Sim, desde que a procuração seja pública, com poderes específicos para a venda daquele imóvel e válida na data do ato.

Veja também: Contrato de Compra e Venda de Imóvel Pode Ser Registrado Sem Escritura? Quando a Escritura É Obrigatória; Pacto Antenupcial: Como Fazer, Quanto Vale e Por Que Registrar no Cartório de Imóveis.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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